DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, N.º 150 – Edson Queiroz, CEP: 
60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA MAKRO ELEVADORES LTDA. – ME. inscrita no CNPJ sob o n.º 25530946/0001-90; 
V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Salazar, n.º 144, São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, inciso II, § 4º da 
Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Cláusula Oitava do Contrato original e no processo n.º 08167079/2012 - SECI-
TECE ; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A prorrogação excepcional do prazo de sua vigência, por mais doze (12) meses, renovados os 
respectivos créditos orçamentários. O presente contrato deverá ser rescindido quando encerrada a licitação corrente nos autos do processo nº 07562675/2022; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.739,84 (onze mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 12 de setembro de 
2022, expirando-se em 11 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por 
este instrumento ; XII - DATA: 09 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior, pela SECITECE e Elane Cristina Rodrigues Brandão, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI, CNPJ/MF n.º 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Santa Rosália, n.º 230, Messejana, Fortaleza – Ceará, CEP: 60871-060; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e no processo n.º 08045437/2022 - SECITECE ; VII- FORO: 
Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, prorrogando o prazo de 
vigência do Contrato n.º 24/2018 por mais 12 (doze) meses, renovados os respectivos créditos orçamentários com valor mensal em R$ 106.913,79 (Cento e 
seis mil, novecentos e treze reais e setenta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.282.965,48 (Um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, novecentos 
e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 1º de novembro de 2022 até 31 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e do Termo Aditivo anteriormente celebrado, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 
05 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da SECITECE, como CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira, 
Representante Legal, como CONTRATADA .
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: Oitavo termo aditivo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE; III 
- ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: Empresa SOLUÇÃO 
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.531.239/0001-01; V - ENDEREÇO: Rua 
Pioneiro, nº 134, Centro, Eusébio, Ceará, com representação em Fortaleza, Ceará, na Rua Leonardo Mota, nº 2455, Dionísio Torres, Fone: 3257.3003,; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, inc. II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 08144117/2022; VII- FORO: 
Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A modificação das Cláusula Quinta e Oitava, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por 
mais doze (12) meses, renovados os respectivos créditos orçamentários com valor mensal em R$ 111.746,26 (Cento e onze mil, setecentos e quarenta e seis 
reais e vinte e seis centavos) conforme planilha aprovada pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.340.955,12 
(Hum milhão, trezentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 1º de outubro de 2022 a 30 de 
setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, 
não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 30 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário da SECITECE, como 
CONTRATANTE e Orlando Braga de Almeida, Representante Legal, como CONTRATADA .
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº03/2022 - SECITECE/CENTEC
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante 
da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará - 
Telefone:(85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32. CONTRATADO: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO 
- CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, nesta capital. FUNDAMENTO LEGAL: 
O presente CONTRATO rege-se pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e por toda a legislação aplicável, especialmente pela 
Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Estadual nº 14.158, de 01 de julho de 2008,nº 
15.355, de 04 de junho de 2013 e nº 15.408, de 12 de agosto de 2013, pelas disposições do Decreto nº 25.927 de 29 de junho de 2000, que qualificou o 
Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC como Organização Social, e no processo administrativo n.º 08170860/2022, que publicou a Dispensa de 
Licitação nº 07/2022, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. OBJETO E DA FINALIDADE: Realizar ações para fortalecer 
o encontro entre academia, empresas, governo e comunidade popularizando a ciência produzida no Estado, unindo a geração de conhecimento aos setores 
de produção e negócios e apresentando o Ceará como indutor e catalisador da transferência de ciência e tecnologia. RECURSOS FINANCEIROS: Para 
cumprimento, pelo CONTRATADO, das metas e dos objetivos pactuados com a CONTRATANTE, fica acertada a contraprestação no valor global de R$ 
R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), referente ao exercício de outubro de 2022 a abril de 2023. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 31100001.
19.573.411.10925.03.335085.27600.1 VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O presente CONTRATO terá vigência iniciada na data de sua 
assinatura, perdurando até 30 de abril de 2023, podendo ser modificado, respeitando-se a Lei Estadual 12.781/97 e suas alterações posteriores, observados 
os limites da Lei nº 8.666/93, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum 
acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, 
obedecendo-se à validade deste Instrumento. FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar 
questões que não possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes, de logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DE 
ASSINATURA: 03 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela 
Contratante, e SILAS BARROS de ALENCAR, Diretor Presidente do Instituto CENTEC, pela Contratada. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
PROCESSO Nº: 06513557 / 2022 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição equipamentos de microscopia a serem insta-
lados em laboratório do curso de Ciências Biológicas da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa 
de licitação na necessidade de Inovação e avanços da tecnologia aplicada à Educação Superior do Estado do Ceará VALOR GLOBAL: 2.883.104,33 ( dois 
milhões, oitocentos e oitenta e três mil, cento e quatro reais e trinta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.44905
2.10000.6; 31100001.19.571.411.10869.03.449052.24867.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE 
UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - 
Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada por Ricardo da Costa e Silva Lima, Secretário Executivo da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de Souza, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
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