DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
FEDAF - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMETO DA AGRICULTURA FAMILIAR
RELATÓRIO COMPLEMENTAR - RESULTADO DA SELEÇÃO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDA/FEDAF - Nº01/2022 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM 
SUBVENÇÃO ECONÔMICA
1. FUNDAMENTAÇÃO
O presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDA/FEDAF - Nº01/2022 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 
COM SUBVENÇÃO ECONÔMICA, doravante denominado EDITAL,foi elaborado e regido conforme legislação aplicável, especialmente à Lei Comple-
mentar Nº245, de 15 de junho de 2021 que confere nova redação à Lei Complementar Nº66, de 7 de janeiro de 2008; o Decreto Estadual Nº34.727, de 12 de 
Maio de 2022, que regulamenta a Lei Nº245/2021; a Lei Federal nº11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política 
Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, bem como pelo Manual Operacional do FEDAF – 2022, que define as diretrizes e os 
processos a serem seguidos para o acesso aos recursos do FEDAF,e o Plano de Aplicação FEDAF 2022, que define e programa as ações a serem financiadas 
pelos recursos do FEDAF, ambos aprovados pelo Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural – CEDR.
2. OBJETO
Este Edital tem por objeto selecionar Manifestações de Interesse – MI que promovam o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de agri-
cultores e agricultoras familiares, através da CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM SUBVENÇÃO ECONÔMICA.
Este Edital pretende selecionar pelo menos 150 projetos para concessão de empréstimos com subvenção econômica.
3. COMISSÃO DE ANÁLISE
Para organizar, analisar e avaliar o processo de chamamento público – foi criada a Comissão de Análise através da PORTARIA 495/2022 de 30 de junho de 2022.
A referida Comissão atuará nas diferentes etapas do Edital, sendo a ela atribuídas as seguintes responsabilidades:
• Elaborar o Edital de Chamada Pública;
• Elaborar os instrumentos formais de apresentação das Manifestação de Interesse;
• Elaborar o manual para apresentação do Pedido de Financiamento;
• Elaborar a relação de itens financiáveis e padronizados (produtos e serviços), o manual para apresentação dos Projetos Básico e/ou Executivos; os Projetos 
Básico e/ou Executivos padronizados;
• Elaborar os manuais de atendimento aos aspectos normativos, sanitários, licenciamentos, outorgas, quando aplicáveis, dentre outros documentos que se 
fizerem necessários;
• Analisar Manifestações de Interesse apresentadas;
• Elaborar parecer para as Manifestações de Interesse;
• Organizar a tabela de ranqueamento das MI´s classificadas;
• Elaborar Relatório de Avaliação das MI´s;
• Analisar os Projetos de Financiamento das MIs selecionadas;
• Emitir parecer para os Projetos de Financiamento;
• Elaborar Relatório de Avaliação dos Projetos de Financiamento;
• Acompanhar a implantação dos Projetos
• Analisar e julgar possíveis pedidos de recursos administrativos.
MEMBRO
PRESIDENTE: Marco Aurélio Cesar de Vasconcelos
TITULAR:Antônio Nunes de Oliveira
SUPLENTE: Débora Késsia Nobre Camurça
TITULAR: Aricles Fernandes de Queiroz
SUPLENTE: Francisca Lúcia Ferreira de Sousa
TITULAR: Cleber Leite Pereira
SUPLENTE: Josafá Martins de Oliveira
TITULAR: Francisco Humberto de Carvalho Neto
SUPLENTE: Marcos Hermogenes Moura
TITULAR: Iana Xênia Madeira Alexandre
SUPLENTE: Paulo Roberto Pinho Arruda
TITULAR: Ilo Pinheiro Cavalcante
SUPLENTE: Ricardo Albuquerque Rebouças
TITULAR: José Gilber Vasconcelos Lopes
SUPLENTE: Viviany Maria Mota Macedo
TITULAR: Julianna Albuquerque Martins
TITULAR: Maria Evany Pompeu de Amorim
TITULAR: Maristela Calvário Pinheiro
A Comissão de Análise poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar autenticidade das informações e documentos apresentados pelos (as) 
PROPONENTES. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.
4. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR
Prazo de recebimento dos Recursos
• Data e hora: 30/09/2022 até as 23:59h.
111 PROPONENTE(S) apresentaram interposição de recurso contra o resultado preliminar, dentro do prazo estabelecido no edital, conforme relação a seguir:
ORDEM
PROPONENTE
CPF
PROJETO
1
ABNER OLIVEIRA DUARTE
613.890.113-48
BOVINOCULTURA DE LEITE
2
ADINEIDE BENEVIDES DA SILVA
002.009.233-40
BOVICULTURA
3
ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA
425.784.343-87
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
4
ALDIZIO ALVES DA SILVA
221.410.573-53
BOVINOCULTURA LEITE
5
ALECIOLANDIA ARAUJO MACEDO
849.400.933-87
BOVINOCULTURA DE LEITE
6
ALINE ARAUJO LUCENA
069.122.883-32
SUINOCULTURA
7
ANA PAULA ALVES DE LIMA
063.745.533-90
BOVINOCULTURA DE LEITE
8
ANDREZA ALVES DE LIMA
005.189.653-25
APICULTURA E MELIPONICULTURA
9
ANTONIA LUCIANA ROCHA CASTRO
903.735.103-49
COZINHA: PREPARAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS
10
ANTONIO BRITO DE LIMA
540.182.003-82
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
11
ANTONIO DA SILVA PRAIA
023.402.843-25
APICULTURA E MELIPONICULTURA
12
ANTONIO HERBESON DA SILVA
054.804.433-30
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
13
ANTONIO JOSE MATEUS
391.533.123-68
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
14
ANTONIO MESSIAS DA SILVA
565.499.115-91
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
15
ANTONIO VAGNER NOGUEIRA MENDES
266.555.943-91
BOVINOCULTURA
16
APARECIDA RIBEIRO DA SILVA
254.516.288-40
AVICULTURA
17
AURICELIO RODRIGUES DA SILVA
000.069.083-06
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
18
BRUNO ELOIO ALVES PEREIRA
070.015.743-33
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
19
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA CABRAL
931.743.223-91
APICULTURA E MELIPONICULTURA
20
CARLOS ALVES DA SILVA
371.641.388-77
BOVINOCULTURA DE LEITE
21
CHAGA MARIA DE BRITO
794.074.473-91
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
22
CICERO BATISTA DA SILVA
893.388.393-20
APICULTURA E MELIPONICULTURA
23
CICERO COSMO RODRIGUES
823.636.923-49
APICULTURA E MELIPONICULTURA
24
COSME HONORIO SOBRINHO
111.303.423-87
BOVINOCULTURA DE LEITE
25
EDICARLOS ALENCAR DE SOUSA
035.730.563-93
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
26
EDIMARA SILVA OLIVEIRA
052.604.963-45
BOVINOCULTURA DE LEITE
27
ESTEVAM COSME FILHO
626.117.804-63
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
28
EVA NÁGILA GOMES BARRETO
020.703.693-40
BOVINOCULTURA DE LEITE
29
FABIO FRANCISCO DE LIMA
001.899.213-74
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
30
FERNANDO LIRA CARNEIRO
604.422.873-80
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
31
FRANCISCA ARAIDES DE OLIVEIRA
828.153.303-00
BOVINOCULTURA DE LEITE
32
FRANCISCA BORGES VIEIRA
568.136.273-68
AVICULTURA
33
FRANCISCA CAROLINA SILVA
078.731.913-97
AVICULTURA