DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
POSIÇÃO
PROPONENTE
CPF
PROJETO
PONTUAÇÃO 
FINAL
SITUAÇÃO
109
FRANCISCO FLAVIO LEITE VIEIRA
017.699.853-52
ENERGIA SOLAR
240
APROVADO
110
JOAO PAULO JESUS ALVES
605.450.713-30
AVICULTURA
240
APROVADO
111
LUIZA LUZANIRA DE FREITAS DURTE
308.337.103-97
BOVINOCULTURA DE LEITE
240
APROVADO
112
FRANCISCO DIONE LOPES
018.599.593-42
AVICULTURA
235
APROVADO
113
FRANCISCO ERLEY MARCIO DE OLIVEIRA
039.963.803-21
APICULTURA E MELIPONICULTURA
235
APROVADO
114
JOSE ADECIO DE AZEVEDO SILVA
047.391.373-99
SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO
235
APROVADO
115
JOSE UILSON CANARIO DA SILVA
212.145.653-87
HORTICULTURA
235
APROVADO
116
EDICARLOS ALENCAR DE SOUSA
035.730.563-93
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
230
APROVADO
117
MARIA NEIDE RIBEIRO DE ARAUJO
902.469.183-49
BOVINOCULTURA LEITE
230
APROVADO
118
FABIO FRANCISCO DE LIMA
001.899.213-74
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
225
APROVADO
119
GUILHERME NUNES DE SOUZA
080.954.023-11
APICULTURA E MELIPONICULTURA
225
APROVADO
120
JULIANO DOS SANTOS MACEDO
065.360.743-19
ENERGIA SOLAR
225
APROVADO
121
MOACIR LIMA FILHO
965.364.033-04
APICULTURA E MELIPONICULTURA
225
APROVADO
122
ROSA DE ARAUJO BRAGA
388.686.873-72
AVICULTURA
225
APROVADO
123
VALMIR MARCELINO DA SILVA
479.403.873-91
BOVINOCULTURA
225
APROVADO
124
GILMAR SILVINO XAVIER
511.832.183-20
FRUTICULTURA E OLERICULTURA
220
APROVADO
125
JOSEFA VALMIRA BARRETO
223.175.973-04
BOVINOCULTURA DE LEITE
220
APROVADO
126
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
712.837.493-00
APICULTURA E MELIPONICULTURA
215
APROVADO
127
MARIANA SEVERO SILVA
070.009.213-74
ENERGIA SOLAR
215
APROVADO
128
AURINEIDE ALVES DO CARMO
769.520.023-91
BOVINOCULTURA
210
APROVADO
129
FRANCISCO GLADSTONIO ROCHA
258.739.893-20
BOVINOCULTURADE LEITE
210
APROVADO
130
FRANCISCO QUEIROZ MARIANO
051.101.673-54
APICULTURA E MELIPONICULTURA
210
APROVADO
131
FRANCISCO TEIXEIRA NUNES
194.967.613-72
APICULTURA E MELIPONICULTURA
210
APROVADO
132
EDILMO DUARTE TEIXEIRA
058.323.143-87
PROJETO FEDAF - ENERGIA SOLAR
205
APROVADO
133
HENRIQUE APARECIDO DIAS FERREIRA DA SILVA
613.995.973-02
APICULTURA E MELIPONICULTURA
205
APROVADO
134
AGIMIRO LOPES DE SOUSA
440.676.153-53
BOVINO DE LEITE
200
APROVADO
135
LUANA VIEIRA SILVA
092.280.333-12
BOVINO DE LEITE
195
APROVADO
136
EDIMARA SILVA OLIVEIRA
052.604.963-45
BOVINOCULTURA DE LEITE
190
APROVADO
137
FRANCISCO NETO CARNEIRO
289.760.533-20
Bovinocultura Leiteira
190
APROVADO
138
JOSE LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
041.950.043-06
BOVINOCULTURA DE LEITE
190
APROVADO
139
JANIO DA SILVA DO NASCIMENTO
060.784.313-66
BOVINOCULTURA DE LEITE
175
APROVADO
QUANTIDADE APROVADA
139
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Os Membros da Comissão Especial de Avaliação declaram que a avaliação foi realizada com base nos mais elevados padrões de ética, não havendo, portanto, 
qualquer conflito de interesse em relação ao PROPONENTES participantes.
Fortaleza – CE, 05 de outubro de 2022.
Marco Aurélio Cesar de Vasconcelos
PRESIDENTE COMISSÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2021
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL CONSTRUÇÕES S/A PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EDMIL CONS-
TRUÇÕES S/A; V - ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, Nº011 – Centro, Quixeramobim - CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á pelo Edital de Solicitação de Ofertas n.º 202100002/CCC/SDA/CE e por toda legislação aplicável, especialmente 
pelo Art. 42, §5º da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de 
Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, no Acordo de Empréstimo n.º 8986-
0-BR e nas informações contidas nos Processos Administrativos nº05665582/2022 e 06477577/2022 e Parecer Jurídico nº724/2022.; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, 
por assim estarem justas e acertadas as partes firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. ; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto acréscimos no valor de R$ 253.549,67 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta 
e nove reais e sessenta e sete centavos), que corresponde 3,42% (três vírgula quarenta e dois por cento) e decréscimos no valor de R$ 29.616,92 (vinte e 
nove mil, seiscentos e dezesseis e noventa e dois centavos) que corresponde a 0,40% (zero vírgula quarenta por cento), gerando uma repercussão financeira 
positiva no valor de R$ 223.932,75 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) no Contrato nº027/2021, o qual 
passará a importar o valor global de R$ 7.682.615,57 (sete milhões seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos), 
bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, passando de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para 485 
(quatrocentos e oitenta e cinco) dias, permanecendo inalterado o período de trâmite processual para conclusão dos pagamentos de 120 (cento e vinte) dias. 
Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 13 de dezembro de 2022 passará para o dia 12 de abril de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 7.682.615,57 (sete milhões seiscentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos),; X - DA VIGÊNCIA: prorrogação do 
prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, passando de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) 
dias, permanecendo inalterado o período de trâmite processual para conclusão dos pagamentos de 120 (cento e vinte) dias. Assim, o vencimento contratual 
inicialmente previsto para o dia 13 de dezembro de 2022 passará para o dia 12 de abril de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do CONTRATO nº027/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 04 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário-SDA, HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL Representante 
Legal da Empresa EDMIL CONSTRUÇÕES S/A.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE ESTUDOS E A CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ, PARA 
O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.954.563/0001- 
68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL 
CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº33.654.419/0005-40; V - ENDEREÇO: Av João Pessoa, 5053 apt 301 - Damas - Fortaleza - Ceará - CEP 60425-813; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 57, II da Lei 8.666/93 
e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº08845689/2022 e Parecer Jurídico n° 800/2022; VII- 
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja