DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 13 de outubro de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº206 | Caderno 3/4 | Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2019/PRÉ-RESERVA 1182043
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2019, QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE (SEJUV) E A EMPRESA JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; III - ENDEREÇO: com sede à Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV -
CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME (GRUPO SECT); V - ENDEREÇO: com sede à Av. Engenheiro Leal Lima Verde,
nº 2532, José de Alencar, CEP: 60.830-055 Fortaleza- Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57,
II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo Administrativo nº 06802710/2022; VII-
FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato Nº052/2019 por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 04 de setembro de 2022 até 04 de setembro de 2023, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução
contratual, no valor de R$ 25.467,96 (vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.467,96
(vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de setembro
de 2022 até 04 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se
refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 02 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e
Juventude e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior - Representante Legal da JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME. .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 031/2022 - PRÉ-RESERVA 1193034
PROCESSO Nº: 08449678 / 2022 Secretaria do Esporte e Juventude OBJETO: serviço de manutenção periódica, preventiva e corretiva, do gramado
de campo esportivo profissional do Estádio Mauro Sampaio - Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte/CE, equipamento que está sob responsabilidade da
Secretaria do Esporte e Juventude JUSTIFICATIVA: A imprescindibilidade dos serviços já citados tem sua importância para a manutenção e conservação
do gramado da Arena Romeirão, sem o qual não será possível a realização das atividades futebolísticas e de outros esportes no Estádio. Ressaltamos que
a contratada atuará de forma sistemática e eficaz para manutenção e conservação do gramado profissional da Arena Multiuso, e ainda, na preservação do
patrimônio do Estado, evitando prejuízos ao erário. VALOR GLOBAL: 225.000,00 ( duzentos e vinte e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42100001.27.811.612.20129.01.33903900.1.00.00.0.30.01 - 165997 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA:
CAMPANELLI – GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDE EIRELLI – EPP DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário de Plane-
jamento e Gestão, Francisco Igor Almeida Rufino, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 95020002250 – SSPDS/CE e CPF sob o nº 826.062.933-04,
residente e domiciliado nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa CAMPANELLI – GRAMADOS
ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES EIRELLI, a quantia de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais) para fazer face ao
pagamento dos serviços executados, referentes ao mês de Setembro de 2022, conforme Contrato n° 006/2022, de acordo com o exposto nos autos do processo
administrativo nº 09559850/2022. A SEJUV se compromete a pagar, a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos
para a sua consecução. Fortaleza, 10 de outubro de 2022. SIGNATÁRIO: FRANCISCO IGOR ALMEIDA RUFINO - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO,
matrícula 49763115, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 03 de Outubro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) DEBORAH MITHYA BARROS ALEXANDRE,
matrícula 30050460, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 03 de Outubro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0089/2022-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANTONIO VALTER LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Auditoria Fiscal de Juazeiro do Norte, integrante da estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular NAPOLEAO DUARTE DINIZ NETO, em virtude de Férias, no período de 13 de Setembro
de 2022 a 22 de Setembro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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