DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
143
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº206 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/11/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/01/2017, que concedeu aposentadoria à MARLEIDE
LOPES DE VASCONCELOS, matrícula nº 05347122. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de
novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 0513273/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora
ANA EDITE FERREIRA SANTIAGO, CPF 264971233-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe
4ª, nível/referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10357616,
lotada na Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/01/2018, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto Estadual nº 32.551/2018
12.290,76
Gratificação por Tempo de Serviço ( 5%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
614,54
Gratificação de Titulação – (15%) - Art. 25 da Lei nº 13.778/2006
1.843,61
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
10.442,27
TOTAL
25.191,18
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/03/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/06/2019, que concedeu aposentadoria à ANA
EDITE FERREIRA SANTIAGO, matrícula nº 103576-1-6. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15
de setembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no processo nº 6287730/2015, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 23/03/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/05/2016,
que concedeu aposentadoria à ANA MARIA ALEXANDRINO NOGUEIRA, matrícula nº 05292522. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 00217914/2017, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 22/05/2017 e publicado no DOE nº 121, de 29/06/2017, que
concedeu aposentadoria à ELISABETE ALVES MENDES, matrícula nº 00910619. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SAMYR NOGUEIRA DE PAULA MENDONCA, matrícula 30051513, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 07 de Outubro de 2022. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05669286/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº044/2022 IG Nº1187673
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP
nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.991.232/0001-60, com sede na R. Padre Pedro de Alencar, 2230, Messejana-CE, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representada por seu
Secretário, José Ilário Gonçalves Marques. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a execução do Projeto Cozinhas Comunitárias e Sociais
de Fortaleza – Segurança Alimentar e Combate a Fome, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição
Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº
119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações; d) na Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2022) FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em
30 de abril de 2023, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto VALOR GLOBAL: R$ 510.000,00 VALOR: O valor total do presente
Convênio é de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). O Convenente, a título de contrapartida desembolsará o valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil
reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. 31101 - SDHDS 08.306.0160.1333.0001 Elemento: 3.3.50.43
Fonte: 1.701.0000.00.00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.244.141.11109.03.444042.10000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03
de Outubro de 2022. SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e José Ilário Gonçalves
Marques - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº2415/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de
Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Tauá, Aneiroz e Tejuçuoca, nos dias 05 à 07/10/2022, a fim de Fiscalizar os
serviços de manutenções de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce/2022 – Contrato nº 03/SRH/CE/2022, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e
meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfa-zendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10
de outubro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Fechar