DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº206 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº2416/2022 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula
n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 02 à 05/11/2022, a fim de realizar visita técnica à Fábrica de Tubos
Saint Gobain, fornecedora dos tubos para o Projeto Malha D’Água, no Estado do Ceará, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 993,57 (novecentos e noventa
e três reais e cinquenta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem
aérea, para o trecho FORTALEZA / RIO DE JANEIRO / FORTALEZA, no valor de R$ 2.528,08 (dois mil e quinhentos e vinte e oito reais e oito centavos),
perfazendo um total de R$ 3.710,90 (três mil e setecentos e dez reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº02/PSGH/SRH/CE/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - SRH, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General
Afonso Albuquerque Lima S/N – Ed. SRH/SEINFRA, Térreo, Cambeba, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº 11.821.253/0001-42. CONTRATADO: PAULO
TEIXEIRA DA CRUZ, CPF o nº 007.731.318-68, RG: 1704196 SSP-SP, com endereço à rua Haddock Lobo, 1663 AP 182, Bairro Cerqueira Cesar – Cep:
01414-003, São Paulo/SP. OBJETO: Por este TERMO e na melhor forma de direito, não havendo obrigações financeiras, fica unilateralmente rescindido o
Contrato nº02/PSGH/SRH/CE/2020, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA DE BARRAGEM NA ÁREA DE
GEOTÉCNIA PARA COMPOSIÇÃO DE PAINEL DE SEGURANCA DE BARRAGENS, originalmente celebrado entre as partes inicialmente identificadas,
em razão do falecimento do contratado, conforme CI. CESBA Nº 03/2022, bem como certidão de óbito, anexada nos autos do Processo Administrativo Nº
08870977/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão do Contrato nº 02/PSGH/SRH/CE/2020, ora operada tem fundamento nos termos do pronuncia-
mento da Orientadora de Célula de Segurança de Barragens, no parecer jurídico exarado pela ASJUR, na autorização do Secretário dos Recursos Hídricos e
nos demais documentos constantes nos processos nº 08870977/2022, independentemente de transcrição. Além dos fundamentos processuais citados nos itens
precedentes, a rescisão contratual está fundamentada na autorização constante dos arts. 78, X e 79, I da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04 DE
OUTUBRO DE 2022 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, 04 de outubro de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº série (03), ano XIV, nº 202 e página (33), Fortaleza de 06 de outubro de 2022, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N° DO
DOCUMENTO 36/2022/SOHIDRA, da empresa HENFER SERVIÇO E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.381.767/0002-45. Onde se
lê: VALOR GLOBAL: R$ 6.132,00 (Seis mil e cento e trinta e dois reais). Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 5.705,70 (Cinco mil, setecentos e cinco reais
e setenta centavos). Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Adauto José Araújo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; FORTALEZA- CE; CEP.: 60.824-140; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO NORMATEL/S&V;
V - ENDEREÇO: AV. ANTÔNIO SALES, Nº 3410; BAIRRO:COCÓ; FORTALEZA- CE; CEP.:60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, § 8º, na solicitação oriunda da Gerência de Manutenção – GEMAN através da Folha de
Informação e Despacho às fls. 32/33, no Ofício enviado pela contratada às fls. 02/03, na cláusula quinta do contrato 062/2019 e tudo mais o que consta do
Processo Administrativo protocolado sob o n° 09168230/2022, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº062/2019/COGERH, cujo objeto é o Serviço de Manutenção
Operacional com Reposição Total de Peças e Acessórios, do Cinturão das Águas do Ceará – CAC Trecho 1 (JATÍ-CARIÚS), Situado Na Bacia Regional do
Salgado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato de R$ 17.705.764,84 (dezessete milhões, setecentos e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos) passa a ser de R$ 17.806.130,35 (dezessete milhões, oitocentos e seis mil, cento e trinta reais e trinta e cinco centavos),
correspondendo a um reajuste de 14,76% referente às medições de junho e julho de 2022, conforme índice IGP-M acumulado no período dos últimos 12
(doze) meses, de acordo com a informação contida no despacho da GEMAN às fls. 04 e no Ofício encaminhado pelo Consórcio Normatel/S&V às fls. 02/03
do Processo Administrativo 09168230/2022. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 100.365,51 (cem mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e
um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 01 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 062/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 30/09/2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Cláudio Jereissati Ary Brasil / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TADEU MENDES DE ARAUJO LIMA, matrícula
30001370, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 06 de Outubro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.828, de 29 de Junho
de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, CARLOS RONALDO DE SOUSA TEIXEIRA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional
da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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