DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de outubro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL  (Continuação)
PORTARIA Nº1253/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo administrativo n° 06355200/2022, RESOLVE autorizar o  afastamento do servidor FRANCISCO ANTÔNIO BRITO MONÇÃO, ocupante do 
cargo de Escrivão de Polícia Civil, classe B, nível II, matrícula n° 198.313-1-0, para concorrer às eleições de outubro do corrente ano, a partir de 02.07.2022, 
sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do artigo 1°, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar n° 64 de 18 de maio de 1990 e Resolução n° 23.674 de 
16.12.2021 do Tribunal Superior Eleitoral. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1411/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do Processo nº 08807841/2022, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de  FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE ANDRADE, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APJ, Classe A, Nível I, matrícula nº 014.314-1-2, ocorrido em 
08 de agosto de 2022, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório de registro civil Cavalcanti Filho, nesta capital, datada de 08 de Setembro de 2022, 
com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem inciso IV, 
do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA 1425/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 10051.001551/2022-62, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que JEFFERSON REGIS MOURÃO, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, Classe C, Nível VII, matrícula nº 404.925-1-8, nos termos do Art. 56 da Lei Federal 14.382/2022, passou a assinar-se RAVI BENÍCIO 
MOURÃO, conforme certidão de nascimento, registrada em 25 de agosto de 2022 no Livro nº 02, fls. 138, termo 1233, pelo 1º ofício extrajudicial de Pedra 
Branca – CE. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1501/2022-DIFIN-  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas 
e Polinter, a viajar para Brasília/DF, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar o preso BENEDITO OLIVEIRA LIMA, recolhido na Unidade 
Prisional de Santo Antônio do Descoberto; conforme processo nº 10051.001201/2022-04; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 7º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superin-
tendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1501/2022-DIFIN DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO 
(R$)
PASSAGEM 
(R$)
TOTAL 
(R$)
QTD
VALOR 
(R$)
ACRÉS.
TOTAL 
(R$)
Tarcísio José Moreira Coelho
Delegado
IV
12 a 14/09/2022
Fortaleza para 
Brasília/DF
2,5
166,49
60%
665,96
166,49
2.407,03
3.239,48
Marcos Raimundo 
Tinoco Cabral Júnior
Inspetor
V
12 a 14/09/2022
Fortaleza para 
Brasília/DF
2,5
141,95
60%
567,80
141,95
2.407,03
3.116,78
TOTAL
6.356,26
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PORTARIA Nº1513/2022-DIFIN -  O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Quiterianópolis, a viajar para Tauá e Crateús, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso recolhido em Tauá para audiência de custódia 
em Crateús; conforme processo nº 10051.000763/2022-22, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 02/09/2022, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1513/2022-DIFIN DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Artur Romero Santos Rodrigues
Inspetor
V
03/08/2022
Quiterianópolis para Tauá e Crateús
0,5
61,33
30,66
Poliana Alves Cardoso
Inspetor
V
03/08/2022
Quiterianópolis para Tauá e Crateús
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
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PORTARIA Nº1514/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tauá, a viajar para Catarina, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento a Ordem de Missão referente ao IP 558-95/2021; conforme