DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HELIO 
VERAS LESSA MOREIRA, matrícula 30846214, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 13 de Setembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ILANA 
GOMES PIRES, matrícula 15183713, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 13 de Setembro de 2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 28 
de setembro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JANIO 
WASHINGTON CAMELO DA COSTA, matrícula 11106617, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de 
Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 23 de Setembro de 2022. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROBERVAL 
ROBSON ALVES DE MENEZES, matrícula 10740010, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, 
símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 01 de Setembro de 2022. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SAMUEL 
JACO DE OLIVEIRA, matrícula 84397210, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 16 de Setembro de 2022. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SILVIO 
MARCOS SANTOS ASSUNCAO, matrícula 12519516, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, 
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 23 de Setembro de 2022. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº160/2022 – GC.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ SETORIAL DE ACESSO Á INFORMAÇÃO (CSAI) NO ÂMBITO DA 
PMCE, CONSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº033/2021-GC, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO 
Nº044, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a designação 
de novos gestores no âmbito desta Força Pública, RESOLVE:
 
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Setorial de Acesso à Informação no âmbito da Polícia Militar do Ceará, constituído pela Portaria nº. 
033/2021-GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 044, de 23 de fevereiro de 2021.
 
Art. 2º O Comitê Setorial de Acesso à Informação (CSAI) da Polícia Militar do Ceará, de que trata o artigo 8º da Lei 15.175/2012, passará a ser
composto pelos seguintes membros:
POSTO
MEMBROS
CARGO/FUNÇÃO
CEL PM
CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA
Subcomandante Geral da PMCE
CEL PM
FRANCISCA ASMENHA CRUZ FURTADO TORQUATO
Coordenadora de Desenvolvimento Institucional / CODIP
TCEL PM
CLAUBER BARBOSA MELO
Assessor de Controle Interno e Ouvidoria / ASCOUV
TEN PM
DJAM TOMÉ CARNEIRO
Responsável pelo Serviços de Informações ao Cidadão / SIC
Paragrafo Único. O Comitê Setorial de que trata o caput terá as seguintes atribuições:
I – assegurar o fiel cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei;