DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
II – monitorar a sua concreta implementação, apresentando ao Comitê Gestor os relatórios periódicos com recomendações de medidas relativas ao 
seu aperfeiçoamento;
III – orientar as unidades subordinadas no que se refere ao cumprimento do disposto no respectivo normativo e seus regulamentos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA CC 0387/2022-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, EDUARDO 
SOUSA DE GOES, a partir de 16 de Setembro de 2022, para o exercício no(a) 2ª Companhia do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades - Região 
Oeste Capital, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira Coronel
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDANº01/2022
PROCESSO VIPROC N°07438931/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Polícia Militar do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-72, com sede nesta capital, na Av. Aguanambi, 
2280, bairro de Fátima, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao servidor MARCOS AURÉLIO MACEDO DE MELO, M.F 082.816-1-0, 
o valor de R$ 12.478,83 (doze mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos), do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. 
Compromete-se, portanto, a Polícia Militar do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 20279, assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, da Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964; arts. 112 e 113 da 
Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e resolução COGER nº 12/2021. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº363/2022 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto nº31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº16.009, de 05 de maio de 2016, 
RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional - IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta Portaria, 
referente de 21 de AGOSTO à 20 de SETEMBRO de 2022.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRABALHADAS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
SUBTENENTE
ALARCON DA SILVA SAMPAIO
10965616
63
 R$ 29,09
 R$ 1.832,67
SUBTENENTE
FRANCISCO RUBENS DO NASCIMENTO
10650615
63
 R$ 29,09
 R$ 1.832,67
SUBTENENTE
FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS
11369715
63
 R$ 29,09
 R$ 1.832,67
3º SARGENTO
JAIRO OLIVEIRA AMORIM
20243813
63
 R$ 29,09
 R$ 1.832,67
CABO
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
20262311
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SOLDADO
FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS
30038940
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SOLDADO
VICTOR HENRIQUE COUTINHO AGUIAR
3003824X
9
 R$ 23,27
 R$ 209,43
SOLDADO
DAVID COSTA ALVES
30037383
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SOLDADO
JOSE RAFAEL PEREIRA DIOGENES
30038894
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SOLDADO
MAYKON RUBENS OLIVEIRA BRAGA
3002771X
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SOLDADO
MATHEUS FROTA PRADO
30021118
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SOLDADO
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA
30016416
63
 R$ 23,27
 R$ 1.466,01
SUBTENENTE
MARCIO MARINHO DE SOUSA
10964911
24
 R$ 29,09
 R$ 698,16
SUBTENENTE
ANTONIO JOSE ANASTACIO DOS SANTOS
10877512
60
 R$ 29,09
 R$ 1.745,40
SUBTENENTE
GILSON RODRIGUES DE FREITAS
10430917
36
 R$ 29,09
 R$ 1.047,24
SUBTENENTE
RICARDO PINTO SOUTO
11392318
36
 R$ 29,09
 R$ 1.047,24
SUBTENENTE
FRANCISCO RITASIO DA SILVA SANTOS
11368514
12
 R$ 29,09
 R$ 349,08
SUBTENENTE
ROGERIO DO NASCIMENTO CHAVES
10905613
48
 R$ 29,09
 R$ 1.396,32
SUBTENENTE
ANTONIO FERNANDO VIEIRA BRAZ
11379516
12
 R$ 29,09
 R$ 349,08
SUBTENENTE
FRANCISCO SOSTENES NOBRE E SILVA
11372112
48
 R$ 29,09
 R$ 1.396,32
SOLDADO
REGINALDO DA SILVA MUNIZ
30037928
12
 R$ 23,27
 R$ 279,24
CAPITÃO
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
11120512
16
 R$ 34,91
 R$ 558,56
CAPITÃO
JAMMY ALYSSON SILVA VIEIRA
3003211X
25
 R$ 34,91
 R$ 872,75
CAPITÃO
GERDEAN MELO ALVES
30032411
33
 R$ 34,91
 R$ 1.152,03
CAPITÃO
RICARDO TORRES BARBOSA
10904919
16
 R$ 34,91
 R$ 558,56
1º TENENTE
JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA
10805910
84
 R$ 34,91
 R$ 2.932,44
1º TENENTE
ANTONIO EDMO MAGALHÃES JUNIOR
10672317
16
 R$ 34,91
 R$ 558,56
1º TENENTE
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
10440211
48
 R$ 34,91
 R$ 1.675,68
1º TENENTE
HENRIQUE VIEIRA COELHO
3004049X
8
 R$ 34,91
 R$ 279,28
1º TENENTE
MARCIO RAMOS DE CASTRO
30040538
24
 R$ 34,91
 R$ 837,84
1º TENENTE
RONALDO PACIFICO XAVIER DA SILVA
30040511
25
 R$ 34,91
 R$ 872,75
1º TENENTE
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA
10095212
16
 R$ 34,91
 R$ 558,56
1º TENENTE
FRANCISCO JOSE LIMA DA SILVA
09741011
24
 R$ 34,91
 R$ 837,84
1º TENENTE
JOCELIO BARBOSA QUINTELA
10429617
8
 R$ 34,91
 R$ 279,28
1º TENENTE
ASSIRAM DE ASSIS RAMALHO
09160515
72
 R$ 34,91
 R$ 2.513,52
1º TENENTE
RENATA MICHELLI GOMES STUANI
30040406
56
 R$ 34,91
 R$ 1.954,96
1º TENENTE
DOUGLAS MOURA UCHOA
30040422
41
 R$ 34,91
 R$ 1.431,31
1º TENENTE
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
30040279
32
 R$ 34,91
 R$ 1.117,12
1º TENENTE
FILIPE COSTA FALCÃO
30040740
56
 R$ 34,91
 R$ 1.954,96
2º TENENTE
FRANCISCO JOSE DANTAS DE LIMA
10899818
56
 R$ 34,91
 R$ 1.954,96
2º TENENTE
CLAUDIO CEZAR BRAGA
10651417
56
 R$ 34,91
 R$ 1.954,96
SUBTENENTE
EDWARD SIDNEY ANDRADE DA SILVA
11380417
48
 R$ 29,09
 R$ 1.396,32
SUBTENENTE
FLAVIO ARAUJO LIMA
10971918
24
 R$ 29,09
 R$ 698,16
SUBTENENTE
FABIO SOUSA DA SILVA
10972116
40
 R$ 29,09
 R$ 1.163,60
SUBTENENTE
ANTONIO MARCOS PIRES ALBUQUERQUE
10878810
8
 R$ 29,09
 R$ 232,72
3º SARGENTO
PAULO EDUARDO MACIEL MOREIRA
20240113
48
 R$ 29,09
 R$ 1.396,32
3º SARGENTO
NEY RAMOS JUNIOR
20245719
24
 R$ 29,09
 R$ 698,16
3º SARGENTO
WALBER SANTOS DE OLIVEIRA
20245816
24
 R$ 29,09
 R$ 698,16
SOLDADO
EMANOEL BARBOSA DE SOUZA
30015118
25
 R$ 23,27
 R$ 581,75
SOLDADO
ROMEU FREIRE LINARD BARBOSA
30037731
16
 R$ 23,27
 R$ 372,32