DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARCOS ANTONIO 
FREITAS COURAS 
JUNIOR
30883683
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
60
01/09/2022 a 
30/09/2022
R$ 4.141,20
FABIO VIEIRA CORRÊA
00049417
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
60
01/09/2022 a 
30/09/2022
R$ 4.141,20
FRANCISCO CARLOS 
ARAÚJO RODRIGUES
00070114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DIREITO DISCIPLINAR
3
01/09/2022 a 
01/09/2022
R$ 207,06
FRANCISCO CARLOS 
ARAÚJO RODRIGUES
00070114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO CIVIL
12
20/09/2022 a 
27/09/2022
R$ 828,24
NAPOLEÃO PAULA 
CAVALCANTE JUNIOR
00065013
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
15
01/09/2022 a 
10/09/2022
R$ 414,00
PAULO ROBERTO 
GIRÃO NOBRE
1358401X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
EDUCAÇÃO FÍSICA 
POLICIAL MILITAR
4
03/09/2022 a 
06/09/2022
R$ 276,08
FRANCISCO MARCELO 
FERREIRA DA SILVA
13418919
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO 
OPERACIONAL
2
27/09/2022 a 
27/09/2022
R$ 138,04
LEANDRO LIMA 
DA SILVA
303.589-1-0
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
18
12/09/2022 a 
26/09/2022
R$ 496,80
LENNON MENEZES DE 
PAIVA RODRIGUES
303749-1-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEONTOLOGIA E 
HISTÓRIA DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ
16
01/09/2022 a 
22/09/2022
R$ 1.104,32
BRUNO EDER FONTES 
NEPOMUCENO
30698010
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
12
13/09/2022 a 
27/09/2022
R$ 828,24
ULISSES NUNES 
JERONIMO
30350510
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
21
12/09/2022 a 
26/09/2022
R$ 1.159,41
THOMAS ANDERSOM 
CASTELO BRANCO 
DE SOUSA
300.370-6-5
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
ATENDIMENTO PRÉ 
HOSPITALAR
18
14/09/2022 a 
26/09/2022
R$ 496,80
MATHEUS OLIVEIRA 
ARAGAO
300.384-3-6
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATENDIMENTO PRÉ 
HOSPITALAR
18
12/09/2022 a 
26/09/2022
R$ 1.242,36
PAULO JAKES 
CUNHA DA SILVA
06484018
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ÉTICA E CIDADANIA
10
02/09/2022 a 
14/09/2022
R$ 690,20
FRANCISCO EVANDRO 
DA SILVA LINHARES
10592410
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA 
FRENTE A GRUPOS 
VULNERÁVEIS
2
27/09/2022 a 
27/09/2022
R$ 138,04
FELIPE FERREIRA 
MOURA
30026829
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ISOLAMENTO E 
PRESERVAÇÃO DE LOCAL 
DE CRIME E SINISTRO
10
17/09/2022 a 
26/09/2022
R$ 690,20
CARLOS HENRIQUE 
FERREIRA BARROS
1345013
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ORDEM UNIDA - II
20
03/09/2022 a 
24/09/2022
R$ 1.380,40
ANTONIO NICOMEDES 
SANTABAIA 
NOGUEIRA NETO
10260612
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO GERAL - II
9
02/09/2022 a 
09/09/2022
R$ 496,89
FRANCISCO BENILTON 
DE OLIVEIRA PONTES
30430115
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL
9
02/09/2022 a 
09/09/2022
R$ 496,89
GLEYSON PAULO 
MACHADO 
ALBUQUERQUE
301.774-1-X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
COMUNICAÇÃO SOCIAL
12
02/09/2022 a 
16/09/2022
R$ 662,52
NAEDISON HALISON 
DA SILVA SOUZA
30061217
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
36
01/09/2022 a 
27/09/2022
R$ 1.987,56
MURILO 
VASCONCELOS 
DE MACENA
307.478-1-X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
8
19/09/2022 a 
26/09/2022
R$ 441,68
MURILO 
VASCONCELOS 
DE MACENA
307.478-1-X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
FUNDAMENTOS DE 
DIREITO PENAL MILITAR
18
03/09/2022 a 
15/09/2022
R$ 993,78
TOTAL DE H/A PORTARIA: 411
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 24.694,27
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS : R$ 1.500,00; PROCESSO Nº: 09643893 / 2022 OBJETO: Inscrição dos servidores 
Antônio Erivaldo Santos Araújo, Roberto Christian Alves e Bruno Carlos Silva, no “17° SENAED”, que será realizado no período de 18 a 20 de Outubro de 
2022, na cidade de São Paulo/SP. JUSTIFICATIVA: A participação dos servidores no 17º Seminário Nacional ABED de Educação à Distância, justifica-se 
em virtude da necessidade da manutenção e do aumento da excelência dos cursos prestados por esta AESP, além de qualificar os servidores na prática e 
o desenvolvimento de projetos em educação a distância em todas as suas formas. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais, pago em 
parcela única, sendo: – R$ 500,00 (quinhentos reais) referentes a cada inscrição no curso. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.0
3.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaração de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ABED, CNPJ 00.975.548/0001-57, Endereço: Rua Vergueiro, 
n.º 875, 12º Andar - CJS, Salas 123 e 124, Bairro Liberdade, São Paulo/SP – Cep: 01.504-001 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Nartan da Costa 
Andrade - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da AESP/CE RATIFICAÇÃO: Antônio Clairton Alves de Abreu - Diretor-Geral da AESP/CE.
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE 17.698
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº140/2022 – SPU Nº08288879/2022
CURSO DE FORMAÇÃO PRÁTICA DE PILOTO PRIVADO DE HELICÓPTERO - 2022 
1. Finalidade: Capacitar o servidor a obter a licença de Piloto Privado de Helicóptero e habilitação classe HMNT cumprindo o que preconiza a legis-
lação aeronáutica vigente, voltada para o atendimento de operações de segurança pública, defesa civil, salvamento e transporte aeromédico de competência 
da CIOPAER. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/09/2022 a 30/11/2022. 2.1 Vagas: 01 (uma) vaga. 2.2 Local de Funcionamento: O Curso de Especialização 
de Piloto Privado de Helicóptero se dará no Estado do Ceará, podendo ser utilizado os aeródromos públicos e os aeródromos privados para realização de 
treinamento das manobras, bem como em áreas desabitadas. A base principal da Escola de Aviação será na CIOPAER que fica no Aeroporto Internacional 
Pinto Martins, área operacional, localizado em Fortaleza/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE APOIO SOLO
H/A
1
INSTRUÇÕES PRÁTICAS DE VOO (CONFORME “ANEXO A”)
35
TOTAL
35
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso: A avaliação da aprendizagem será realizada através dos seus seguintes níveis, durante a instrução: Em todos os exercícios previstos 
para cada missão, em todas as fases mencionadas anteriormente, figuram os códigos OP, EO, ES ou EA indicando o nível de aprendizagem a ser atingido pelo