DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            239
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
Polícia Civil/CE
Munições e Estande de tiro
AESP (conforme nota de instrução da CEPRAE)
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº152/2022 – SPU Nº08707294/2022/2022
CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - TURMA 02/2022
1. Finalidade: Capacitar os MEMBROS da Polícia Civil do Estado do Ceará, policiais militares ou outros profissionais de segurança no emprego de técnicas 
eficazes nas atuações do cotidiano policial e no controle emocional e técnico necessários para a execução correta dos procedimentos de Entradas Táticas no 
cenário de segurança pública. 2. Desenvolvimento do Curso: 20/09/2022 a 23/09/2022. 2.1 Vagas: 24 (vinte e quatro) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: 
COMPLEXO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS E OUTROS LOCAIS ADEQUADOS ÀS INSTRUÇÕES. 2.3 Componentes Curriculares e Carga 
Horária:
ORD
CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS
H/A
1
Introdução a Entradas Táticas
8
2
Retenção de Arma
4
3
Deslocamento, Aproximação e Noções de Breacher
10
4
Noções de Arrombamento
8
5
Tiro Policial em Curta Distância
8
6
Entradas Táticas
10
TOTAL
48
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
ORD
CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR POLICIAL 
BÁSICO (MARC-I)
AVALIAÇÃO
1
Introdução a Entradas Táticas
Presença mínima de 75% e participação
2
Retenção de Arma
Presença mínima de 75% e participação
3
Deslocamento, Aproximação e Noções de Breacher
Presença mínima de 75% e participação
4
Noções de Arrombamento
Presença mínima de 75% e participação
5
Tiro Policial em Curta Distância
Presença mínima de 75% e participação
6
Entradas Táticas
Presença mínima de 75% e participação
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Estande, munição, armamentos, obreias, alvos, etc
Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/AESP/CE
Diárias ( se necessário)
Órgão reponsável pelo discente ou docente
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº153/2022 - SPU Nº08821682/2022
COMANDO DE POLICIAMENTO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC -TURMA III - 2022
1. Finalidade: Qualificar o público-alvo para atuar nas diversas modalidades de serviços preventivos pertencentes ao Policiamento de Proximidade Espe-
cializado, que atuarão no Comando de Policiamento de Prevenção e Apoio às Comunidades, por meio do Grupo de Apoio às Vítimas da Violência (GAVV), 
Grupo de Segurança Comunitária (GSC), Grupo de Segurança Escolar (GSE), Grupo de Prevenção Focada (GPF) e Bases Comunitárias – COPAC. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 12.09.2022 a 29.09.2022 2.1 Vagas: 42 (quarenta e duas) vagas 2.2 Local de Funcionamento: Sede da Comando de Policiamento 
de Prevenção e Apoio às Comunidades - COPAC 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO ESPECIALIZADO
H/A
1
ABERTURA/ AULA INAUGURAL
-
2
Policiamento de Prevenção Especializada
3
3
Ações Policiais de Prevenção Social em Territórios de Vulnerabilidade
3
4
O Ser Policial no Estado Democrático de Direito
3
5
Comunicação Não Violenta e Aplicação de Técnicas de Mediação de Conflito
10
6
Teoria do Policiamento de Prevenção Focada- GPF
3
8
Inteligência Aplicada em Micro Território
5
9
Noções estratégicas de Políticas sobre Drogas
2
10
Atuação Policial frente aos grupos vulneráveis e minorias
3
11
Rede de Atenção e Cuidado como Estratégia de Segurança Pública
3
12
Técnicas de Preenchimento de Formulários do COPAC
2
13
Teoria de Policiamento em Bases Comunitárias COPAC
3
14
Teoria de Policiamento do GSE (Grupo de Segurança Escolar)
3
15
Estratégia de Policiamento em Microterritórios
3
16
Teoria de Policiamento do GAVV (Grupo de Apoio a Vítimas de Violência)
3
17
Teoria de Policiamento do GSC (Grupo de Segurança Comunitária)
3
18
Mobilização Comunitária e Conselhos Comunitários de Segurança.
3
19
Técnicas de Segurança Primária para os Residentes em áreas de microterritório e vitimologia
2
20
Noções de Legislação: Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
3
21
Lei nº 8.069/90 (ECA), Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Lei 7.719/89 (Discriminação ou Preconceito)
3
22
Estágio de Policiamento de GSC
5
23
Estágio de Policiamento de GAVV
5
24
Estágio de Policiamento de GSE
5