DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Material Didático
AESP/CE
Equipamentos
PEFOCE/CE e INSTRUTORES
Local
SEDE DA PEFOCE/CE E PRÁTICA AESP
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO CIVIL E INTEGRADO - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em 
sintonia com a Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº156/2022 – SPU Nº08984824/2022
CURSO DE OTIMIZAÇÃO DOS SISTEMAS UTILIZADOS NO TRABALHO COTIDIANO DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA: MANUSEIO DA CONSULTA INTEGRADA, DO SIP3W, SIGV E E-SAJ - 2022
1. Finalidade: O aprimoramento dos conhecimentos específicos, indispensáveis para a capacitação dos DISCENTES, habilitando-os nos sistemas 
policiais disponíveis. 2. Desenvolvimento do Curso: 23/09/2022 a 23/11/2022. 2.1 Vagas: 40 (quarenta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Laboratório de 
Informática da AESP|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE OTIMIZAÇÃO DOS SISTEMAS UTILIZADOS NO TRABALHO COTIDIANO DA 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA: MANUSEIO DA CONSULTA INTEGRADA, DO SIP3W, SIGV 
E E-SAJ - 2022
H/A
1
Principais funcionalidades, ferramentas de pesquisa e consulta de procedimentos na Consulta Integrada.
2
2
Visão Geral, importância, funcionalidades e manuseio do SIP3W
2
3
Recursos e pesquisas mais utilizadas no SIGV.
2
4
Padronização, consulta e peticionamento no Portal e-Saj
2
TOTAL
08
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
ORD
CURSO DE OTIMIZAÇÃO DOS SISTEMAS UTILIZADOS NO TRABALHO COTIDIANO DA 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA: MANUSEIO DA CONSULTA INTEGRADA, DO 
SIP3W, SIGV E E-SAJ - 2022
H/A
FORMA DE AVALIAÇÃO
1
Principais funcionalidades, ferramentas de pesquisa e consulta de procedimentos na Consulta Integrada.
2
Presença mínima de 75% e Pontualidade
2
Visão Geral, importância, funcionalidades e manuseio do SIP3W
2
Presença mínima de 75% e Pontualidade
3
Recursos e pesquisas mais utilizadas no SIGV.
2
Presença mínima de 75% e Pontualidade
4
Padronização, consulta e peticionamento no Portal e-Saj
2
Presença mínima de 75% e Pontualidade
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério-GAMA
AESP|CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
 EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº157/2022 - SPU Nº08984620/2022
CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO E INCIDENTES 
PROCESSUAIS DISCIPLINARES
1. Finalidade:Aprimorar os conhecimentos específicos, indispensáveis para a capacitação dos DISCENTES, habilitando-os na execução do processo 
administrativo disciplinar e sindicancias. 2. Desenvolvimento do Curso: 27/09/2022 a 30/09/2022 Vagas: 15 Local de Funcionamento: Sede da CGD/CE 
Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONTROLE DO ATO 
ADMINISTRATIVO E INCIDENTES PROCESSUAIS DISCIPLINARES
H/A
1
Aspectos da investigação o preliminar, sindicancia, inquérito e processo administrativo
5
2
Ato administrativo disciplina, sua estrutura jurídica e controle judicial
5
3
Nulidade no processo administrativo disciplinar
5
4
Atos e fases dos procedimentos administrativos disciplinares
5
 
 Modalidade de Ensino: Presencial Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/
CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/
CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1 - Aspectos da investigação preliminar, sindicância, inquérito e processo 
administrativo
5
Presença mínima de 75% e Pontualidade
2 - Ato administrativo disciplina, sua estrutura jurídica e controle judicial
5
Presença mínima de 75% e Pontualidade
3 - Nulidade no processo administrativo disciplinar
5
Presença mínima de 75% e Pontualidade
4 - Atos e fases dos procedimentos administrativos disciplinares
5
Presença mínima de 75% e Pontualidade
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativa de Custos: 
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA
AESP/CE
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
Sede CGD
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE ENSINO CIVIL E INTEGRADO - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em 
sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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