DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº206 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
como o item 8.1, da Cláusula 8ª (oitava), do Contrato n. 80/2021, e o Processo Administrativo n° 06359/2022, datado de 27 de julho de 2022. VALOR: R$
44.512.435,56 (quarenta e quatro milhões quinhentos e doze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: • 01100002.01.122.211.20632.15.0000339039.00000200 – Serviços de terceiro pessoa jurídica. DA VIGÊNCIA: De 21 de outubro de 2022 à 20 de
outubro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia
Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, pela Empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°81/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 81/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, estabelecida à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850, Bairro Dionísio Torres,
na cidade de Fortaleza/CE — CEP: 60.125-101. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o inciso II, do artigo 57,
da Lei 8.666/93, bem como o item 8.1, da Cláusula 8ª (oitava), do Contrato n. 81/2021, e o Processo Administrativo n° 06887/2022, datado de 16 de agosto
de 2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a
continuidade dos SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. VALOR: R$ 22.118.854,60. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.211.20632.15.0000339039.00000200 - Serviços de terceiro pessoa jurídica. DA VIGÊNCIA: De 21 de outubro de
2022 a 20 de outubro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS:
Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, pela empresa CRIART SERVIÇOS
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°87/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 87/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34, estabelecida à Av. Antônio Sales, nº 2772 – Sala 26, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/CE —
CEP: 60.135-102. Objeto: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA
TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO
SER PRORROGADO NOS LIMITES DA LEI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFE-
RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL 2.1.2. A alteração da razão social de LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 09.324.222/0001-34, para LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.324.222/0001-34, conforme alteração
realizada no Contrato Social da Contratada, devidamente consolidado e registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93, bem como o item 8.1, da Cláusula 8ª (oitava), do
Contrato n. 87/2021, e o Processo Administrativo n° 06886/2022, datado de 16 de agosto de 2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;
VALOR: R$14.183.142,24 (quatorze milhões cento e oitenta e três mil cento e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: De 28 de
outubro de 2022 a 27 de outubro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e
mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 07 de outubro de
2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Leonardo da Silva Braga, pela Empresa
LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°142/2022
PROCESSO N° 07551/2022. OBJETO: contratação do instrutor CEZAR WAGNER PEREIRA NOBRE, a fim de ministrar o Curso de “Um novo olhar
sobre o amanhã”, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa.
JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente
no tocante à composição e diálogo conciliador para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, política e social.
Ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado democrático, a UNIPACE - Escola Superior do
Parlamento Cearense oferece cursos de perspectivas e esperança sobre o amanhã, baseado na cultura de paz, mediação e conciliação, aos seus parlamentares
e servidores. VALOR: R$354,36 (trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: · 00076 - 011000020112
82111151315000033903600000200 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento
o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela
Lei 9648/98. CONTRATADO: CEZAR WAGNER PEREIRA NOBRE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor CEZAR
WAGNER PEREIRA NOBRE deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas dos cursos ora solicitados, conforme se depreende
do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Gerente geral do
Banco Bradesco com expertise em negociação e gestão de pessoas, com MBA Executivo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tendo experiência na área,
conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão
Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor CEZAR WAGNER PEREIRA NOBRE a fim de ministrar o Curso de “Um novo
olhar sobre o amanhã”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 10/10/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°145/2022
PROCESSO N° 07520/2022 OBJETO: contratação da instrutora CARLA DORNELLES DA SILVA a fim de realizar orientação dos Trabalhos de
Conclusão de Curso (TCC’s) dos alunos dos MBA’s em Assessoria Parlamentar e Gestão e Governança Pública, constante da Grade Curricular de 2022
da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais
complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à capacitação e desenvolvimento técnico
dos servidores e parlamentares. Promovendo a melhoria da atividade legislativa, política e social. Ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em
sintonia com os avanços do mundo globalizado democrático, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece cursos de diversas qualidades aos
seus parlamentares e servidores. VALOR: R$7.973,28 (sete mil novecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: •
00023 - 01100001010312592073315000033903600000200 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação
tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de
1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: CARLA DORNELLES DA SILVA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instru-
tora CARLA DORNELLES DA SILVA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas dos cursos ora solicitados, conforme
se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Mestre em Educação pela Universidade Federal do Ceará, Professora
convidada para coordenar o Curso de Graduação em Psicologia da Faculdade Vale do Jaguaribe, prestando ainda assessoria para o Instituto Waldemar Falcão
Escola da Rede Salesiana de Ensino no município de Aracati/CE. Atualmente sendo docente na Escola Superior do Parlamento Cearense, conforme docu-
mentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de
Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor CARLA DORNELLES DA SILVA a fim de orientar os Trabalhos de Conclusão de Cursos (TCC’s) dos
alunos concludentes dos MBA’s em Assessoria Parlamentar e Gestão e Governança Pública, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA ASSINATURA: 10/10/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL