DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
à montagem, realização e desmontagem do evento e reparado todos os danos causados ao imóvel, seus móveis e utensílios. VIII – Os danos referidos serão 
avaliados em conjunto pelo autorizante e autorizatário e, não sendo verificada irregularidade, o cheque-caução será restituído logo após a vistoria. FORO: 
FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo) e 
Elaine Moita de Carvalho (Autorizatária).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°37/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N°98/2022
PROCESSO: 04571/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO: MATERIAL PARA RAIO-X, RESINA ACRÍLICA, LUBRIFICANTE, MATERIAL DE 
PROFILAXIA E PREVENÇÃO, ENTRE OUTROS. PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL, VISANDO À REALIZAÇÃO EFICIENTE DOS ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NA REFERIDA CÉLULA DE ACORDO COM 
O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. JUSTIFICATIVA: A presente aquisição tem o objetivo de suprir as necessidades 
de material médico hospitalar visando repor o estoque da Célula de Odontologia do Departamento de Saúde e Assistência Social. O quantitativo estimado foi 
obtido com base no consumo do ano de 2021 e primeiro trimestre de 2022, como também na projeção de aumento e de novas demandas dos atendimentos e 
procedimentos na nova sede do Departamento de Saúde. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 98/2022 II. Nos 
termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018; III. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. LOTE 
I ITEM 01 - REVELADOR RADIOLÓGICO, TIPO SOLUÇÃO AQUOSA PRONTA P/ USO, APLICAÇÃO PARA PROCESSAMENTO MANUAL. 
QUANTIDADE: 12; UNIDADE: FRASCO C/ 475ML; MARCA: IODONTOSUL; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,20. ITEM 02 - FIXADOR RADIOLÓ-
GICO, APLICAÇÃO: PARA PROCESSAMENTO MANUAL, ASPECTO FÍSICO: SOLUÇÃO AQUOSA PRONTA PARA USO. QUANTIDADE: 12; 
UNIDADE: FRASCO C/ 475ML; MARCA: IODONTOSUL; VALOR UNITÁRIO: R$ 29,47. ITEM 03 - FILME RADIOLÓGICO, TIPO: ODONTOLÓGICO, 
DIMENSÕES: 12,7 X 30,5 CM. QUANTIDADE: 3; UNIDADE: CAIXA C/ 100 UNID; MARCA: CARESTREAM; VALOR UNITÁRIO: R$ 209,20. ITEM 
04 - FILME RADIOLÓGICO, TIPO: ODONTOLÓGICO, DIMENSÕES: 27 X 54 MM. QUANTIDADE: 3; UNIDADE: CAIXA C/150 UNID; MARCA: 
CARESTREAM; VALOR UNITÁRIO: R$ 223,49. LOTE II – MATERIAL PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO 
DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ITEM 05 - RESINA ACRÍLICA USO ODONTOLÓGICO, TIPO: AUTOPOLIMERIZÁVEL, ASPECTO FÍSICO: 
LÍQUIDO; QUANTIDADE: 6; UNIDADE: FRASCO C/ 250ML; MARCA: IDEAL; VALOR UNITÁRIO: R$ 36,83. ITEM 06 - RESINA ACRÍLICA 
USO ODONTOLÓGICO, TIPO: AUTOPOLIMERIZÁVEL, ASPECTO FÍSICO: PÓ, COR: INCOLOR/ROSA OBSERVAÇÃO: 2 FRASCOS DE CADA 
COR: 62, 67 E 69; QUANTIDADE: 6; UNIDADE: FRASCO C/220 G; MARCA: IDEAL; VALOR UNITÁRIO: R$ 47,50. LOTE IV – MATERIAL PARA 
ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ITEM 8 - BICARBONATO DE SÓDIO, 
CONCENTRAÇÃO: 250 MG, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: ESPECIALMENTE MANIPULADO; QUANTIDADE: 12; UNIDADE: FRASCO C/250 
G; MARCA: MAQUIRA; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,00. ITEM 9 - ESCOVA DE ROBSON, TIPO PONTA:TAÇA, USO: CONTRA-ÂNGULO, COR: 
BRANCA; QUANTIDADE: 1200; UNIDADE: U; MARCA: PREVEN; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,02. ITEM 10 - FIO DENTAL, MATERIAL: POLIA-
MIDA, COMPRIMENTO:100 M, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CERA MINERAL, AROMATIZADO; QUANTIDADE: 48; UNIDADE: U; 
MARCA: IODONTOSUL; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,90. ITEM 11 - FLUORETO DE SÓDIO, CONCENTRAÇÃO: 1,23%, FORMA FARMACÊUTICA: 
GEL TIXOTRÓPICO, CARACTERÍSTICA ADICIONAL: ACIDULADO; QUANTIDADE: 96; UNIDADE: FRASCO C/ 200ML; MARCA: IODONTOSUL; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 8,92. ITEM 12 - PASTA PROFILÁTICA, COMPOSIÇÃO BÁSICA: PEDRA POMES, COMPOSIÇÃO: LAURIL SULFATO DE 
SÓDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM FLUOR; QUANTIDADE: 96; UNIDADE: BISNAGA C/90G; MARCA: IODONTOSUL; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 15,25. ITEM 13 - PEDRA - POMES, MATERIAL:ROCHA MAGNÉTICA, COR: BRANCA, ASPECTO FÍSICO :PÓ, APLICAÇÃO: 
LIMPEZA DENTAL, USO: ODONTOLÓGICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: EXTRAFINO; QUANTIDADE: 12; UNIDADE; FRASCO C/100G; 
MARCA: MAQUIRA; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,40. ITEM 14 - PONTA MONTADA USO ODONTOLÓGICO, MATERIAL: SILICONE, FORMATO: 
TAÇA, COR:BRANCA, APLICAÇÃO: PROFILAXIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: FLEXÍVEL, COMPATIBILIDADE: CONTRA ÂNGULO; 
QUANTIDADE: 600; UNIDADE: U; MARCA: DHPRO; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,60. ITEM 15 - SELANTE, TIPO: PARA FÓSSULAS E FISSURAS, 
CARACTERÍSTICA ADICIONAL: FOTOPOLIMERIZÁVEL, COMPONENTE ADICIONAL: FLÚOR; QUANTIDADE: 24; UNIDADE: U; MARCA: 
MAQUIRA; VALOR UNITÁRIO: R$ 90,52. LOTE V – MATERIAL PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO 
DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ITEM 16 - HEMOSTÁTICO TÓPICO, PRINCÍPIO ATIVO: CLORETO DE ALUMÍNIO, ASPECTO FÍSICO: 
LÍQUIDO; QUANTIDADE: 12; UNIDADE: FRASCO C/10ML; MARCA: MAQUIRA; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,90. ITEM 17 - HEMOSTÁTICO 
ABSORVÍVEL, MATERIAL: ESPONJA DE GELATINA LIOFILIZADA, ESTERILIDADE ESTÉRIL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: EM CUBO, 
1 CM; QUANTIDADE: 12; UNIDADE: CAIXA C/10 UNIDADES; MARCA: MAQUIRA; VALOR UNITÁRIO: R$ 50,72. ITEM 18 - FIO RETRATOR 
GENGIVAL, MATERIAL: ALGODÃO TRANÇADO OU TRICOTADO, TIPO: NÃO IMPREGNADO, ESPESSURA: EXTRA FINO, APRESENTAÇÃO: 
EMBALAGEM C/ CERCA DE 2,5 M, TIPO USO: ESTÉRIL / DESCARTÁVEL; QUANTIDADE: 12; UNIDADE: U; MARCA: MAQUIRA; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 50,00. LOTE VI – MATERIAL PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL ITEM 19 - CLOREXIDINA DIGLUCONATO, CONCENTRAÇÃO: 0,12%, FORMA FARMACÊUTICA: COLUTÓRIO; QUANTIDADE: 36; 
UNIDADE: BOMBONA C/ 2 LITROS; MARCA: VICPHARMA; VALOR UNITÁRIO: R$ 68,25. ITEM 20 - ÁGUA DESTILADA, ASPECTO FÍSICO: 
LÍQUIDO INCOLOR, INODORO, INSÍPIDO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CONFORME FARMACOPÉIA BRASILEIRA; QUANTIDADE: 
12; UNIDADE: GALÃO C/ 5 LITROS ; MARCA: FORTSAN; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,62. ITEM 21 - DESINFETANTE, COMPOSIÇÃO: À BASE 
DE QUATERNÁRIO DE AMÔNIO, PRINCÍPIO ATIVO: DIDECILMETILAMÔNIO + BIGUANIDA + TENSOATIVOS, TEOR ATIVO: TEOR ATIVO 
CERCA DE 0,1%, FORMA FÍSICA: SOLUÇÃO AQUOSA; QUANTIDADE: 24; UNIDADE: LITRO ; MARCA: VICPHARMA; VALOR UNITÁRIO: R$ 
92,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-
20) e a empresa X MEDICAL & CLEAN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.737.194/0001-54, representada pela Sra. Isabelle Cavalcante Gonçalves . 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº88/2022
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 88/2022. PROCESSO N. 04193/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESCONTAMINAÇÃO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES DE UM QUANTITATIVO DE 6.702 UNIDADES 
ESTOCADAS NA SALA DE GESTÃO DE RESIDUOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CARACTERIS-
TICAS E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS EXIGENCIAS DO EDITAL. A Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro (nomeado pelo Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de 
maio de 2021, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei nº 8.666/93, bem como em respeito aos Princípios Licitatórios, torna público o que 
segue: Em virtude da interposição de Pedido de Impugnação, determina-se a SUSPENSÃO do certame em comento. Desta feita, o Pregoeiro da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará Declara, para os devidos fins, a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº88/2022 
(Processo Administrativo nº04193/2022), inicialmente com Sessão prevista para ocorrer no dia 13 de outubro de 2022, às 10h:00min. Ressaltamos que a 
resposta à Impugnação será disponibilizada pelos mesmos meios previstos no Instrumento Convocatório. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: 
licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2776. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE., 11 de outubro de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°80/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 80/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, estabelecida à Rua Pinho Pessoa, nº 1019, Bairro Joaquim Távora, na cidade de Fortaleza/
CE — CEP: 60.135-170. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93, bem 
como o item 8.1, da Cláusula 8ª (oitava), do Contrato n. 80/2021, e o Processo Administrativo n° 06359/2022, datado de 27 de julho de 2022. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93, bem