DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - N° 2022041201-TP. A 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO 
DA HABILITAÇÃO LICITAÇÃO DE MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS DE N° 2022041201-TP, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA CICERO GOMES FEITOSA, CONJ. JOÃO 
DOS OSSOS, CENTRO, JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM PROJETO BASICO. ESTAVAM HABILITADAS 
AS EMPRESAS: ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP INSCRITA NO CNPJ: 12.044.788/0001-17; 
CONSTRUTORA EXITO EIRELI – EPP INSCRITA NO CNPJ: 03.147.269/0001-93; IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO 
CNPJ: 22.336.279/0001-11; C V TOME SERVIÇOS ME INSCRITA NO CNPJ: 23.834.673/0001-42; S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO 
DE OBRA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 18.413.043/0001-64; KLF SERVIÇOS INSCRITA NO CNPJ: 35.848.539/0001-80; CONSTRUTORA 
BEIJA FLOR LTDA INSCRITA NO CNPJ: 09.586.891/0001-84; A F OLIVEIRA DA SILVA ME INSCRITA NO CNPJ: 22.805.799/0001-26; EDIFICA 
CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 38.160.389/0001-05; MAIS PROJETOS – CONSTRUÇÕES E IMOVEIS INSCRITA 
NO CNPJ: 22.579.920/0001-49; MR ABSOLUT LTDA INSCRITA NO CNPJ: 40.118.326/0001-32; T & R ENGENHARIA INSCRITA NO CNPJ: 
27.006.668/0001-00; CMN CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 05.930.208/0001-23; ARCTURO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 03.077.025/0001-81; D V R DO NASCIMENTO INSCRITA NO CNPJ: 22.387.347/0001-71; G. A. RABELO 
JUNIOR ME INSCRITA NO CNPJ: 23.549.313/0001-07; RE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 40.560.312/0001-
74; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 07.270.402/0001-55; ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE 
CONSTRUÇÕES ME INSCRITA NO CNPJ: 44.159.038/0001-87; C.R.P. COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS 
IERELI INSCRITA NO CNPJ: 02.567.157/0001-29; MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 38.284.700/0001-28; 
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 63.551.378/0001-01. FICARAM INABILITADAS AS EMPRESAS: 
REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME INSCRITA NO CNPJ: 25.078.864/0001-57; MOTIVO: NÃO ANEXO O 
CRC DO RESPONSÁVEL PELO BALANÇO PATRIMONIAL, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.5.1 DO EDITAL; DAGY CONSTRUÇÕES 
E URBANISMO LDTA INSCRITA NO CNPJ: 33.313.191/0001-09; MOTIVO: NÃO ANEXO O CRC DO RESPONSÁVEL PELO BALANÇO 
PATRIMONIAL, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.5.1 DO EDITAL; COMAR CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO INSCRITA 
NO CNPJ: 09.247.224/0001-77; MOTIVO: NÃO APRESENTOU CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC) EMITIDO PELA COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, DESCUMPRINDO A CLÁUSULA 4.2.1.1 DO EDITAL. FICA ENTÃO A 
PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO ABERTO O PRAZO RECURSAL DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PREVISTO NO ART. 109, I ALÍNEA “A” DA LEI 
8.666/93 PARA AS EMPRESAS PARTICIPANTES QUE DESEJAREM MANIFESTAREM RECURSO CONTRA O RESULTADO DE ANÁLISE DA 
HABILITAÇÃO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO FICARÁ A NOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTA DE PREÇO PARA O DIA 21 
DE OUTUBRO DE 2022 ÀS 08H00MIN. MAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO HORÁRIO DE 
08:00HS ÀS 13:00HS. JAGUARIBARA – CE, 11 DE OUTUBRO DE 2022. AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS – PRESIDENTE DA CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.10.11.1. A Pregoeira Oficial do Município de 
Assaré/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Aquisição de combustíveis (perímetro Assaré), 
destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos (oficiais e locados) pertencentes à Secretaria de Educação e Agricultura e Meio Ambiente 
do município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 14 de outubro de 2022 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 26 de outubro de 
2022 às 08:30 horas. Início da sessão de disputa de preços: 26 de outubro de 2022 às 09:00h - através do site www.comprasssare.com.br. Os interessados 
poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasssare.com.br e www.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da 
Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/
CE, 11 de outubro de 2022. Mickaelly Lohane Morais Tributino - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro – Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro, 
localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, tel (88) 3527-1260, comunica aos interessados que no dia 25 de outubro de 2022, às 09:00 horas, 
estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1110.01/2022-SRP, cujo objeto é o Registro de Preço, visando futuras e eventuais aquisição 
de material didático e expediente para formação de kits escolar destinados a professores e alunos do Ensino Fundamental, Ensino Infantil e EJA, junto a 
Secretaria de Educação e Desporto. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao 
público, de 07:00 às 11:00 horas, no site: www.bll.org.br, e no Portal de Licitações do TCE/CE: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-CE, 
11 de Outubro de 2022. Ermilson dos Santos Queiroz - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 06.002/2022-
TP - RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. O Município de Banabuiú, através da Secretaria de Educação, mediante a 
Comissão Central de Licitação e Pregões, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas 
ao certame de que trata a Tomada de Preços nº 06.002/2022-TP. Após análise das propostas a Comissão Central de Licitação e Pregões decidiu por declarar 
VENCEDORA a empresa T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ N° 10.787.147/0001-27, com valor global de R$ 1.094.886,27 (Um 
milhão, noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos).  Fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inc. I, alínea “b” 
da Lei 8.666/93 a contar da data da intimação desta decisão. Banabuiú/CE, 10 de outubro de 2022. Paulo Roberto da Silva Lopes – Presidente da Comissão 
de Licitação. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão de licitação torna público o resultado da fase de julgamento 
das propostas de preços referente a TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP006/2022, cujo objeto versa sobre a DRENAGEM PLUVIAL DA LAGOA 
DO BAIRRO PANTANAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. EMPRESA VENCEDORA: ALEB CONSTRUTORA & LOCADORA DE 
AUTOMOVEIS LTDA, (CNPJ Nº 32.220.748/0001-96), tendo apresentado menor preço na importância de R$ 951.662,07 (novecentos e cinquenta e 
um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sete centavos). Fica aberto o prazo recursal, na forma do artigo 109 I “b” da Lei de Licitações, a contar da 
publicação deste termo na imprensa oficial. A íntegra da sessão encontra-se a disposição dos interessados no site www.tce.ce.gov.br. Nova Russas/CE, 11 de 
outubro de 2022 – Ívina Guedes Bernardo de Aragão Martins – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que será 
realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2022.10.11.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços de coleta de dados contábeis, elaboração e envio de relatórios diversos aos órgãos competentes (SICONFI, SIOPE, SIOPS, TCE, FNDE e 
Receita Federal), prestações de contas de gestão e de governo, junto às Unidades Administrativas de Milagres/CE, conforme especificações constantes 
no Edital Convocatório. Data e horário de recebimento e abertura dos envelopes: 01 de novembro de 2022, às 09h00min. Os interessados poderão ler 
e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através dos endereços eletrônicos: milagres.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.
ce.gov.br. Maiores informações: (88) 3553-1255. Milagres/CE, 11 de outubro de 2022. Luan dos Santos Ferreira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 1010.01/2022- SRP. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Groaíras/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 01 de Novembro de 2022, às 09:00hs, Horário 
de Brasília/DF, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 1010.01/2022- SRP, com objeto: REGISTRO 
DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, GROAÍRAS, Ceará. Maiores 
Informações: site: www.bbmnetlicitacoes.com.br e/ou no endereço citado e pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site www.
tce.ce.gov.br/licitacoes. Adriana Paiva Souza - Pregoeira.
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