DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
MEDICAL REDE ASSISTENCIAL LTDA.
CNPJ n.º 42.476.708/0001-63 - NIRE 23202136573
EXTRATO DA 1ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL
Pelo presente instrumento particular: MEDICAL MEDICINA ASSISTENCIAL S.A., CNPJ nº 01.370.425/0001-55 (“MMA”), neste ato, representada 
por seus diretores, Sr. Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima; Sr. Maurício Fernandes Teixeira e Sr. Fábio Luciano Gomes Selhorst; Única sócia da 
MEDICAL REDE ASSISTENCIAL LTDA., RESOLVE alterar o contrato social da Sociedade, o que faz mediante as seguintes cláusulas e condições: 1. 
DA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE SÓCIOS DA SOCIEDADE - 1.1. Em virtude da operação societária de cisão total da MMA, com versão de parcela 
do patrimônio cindido para a ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A., CNPJ nº 12.361.267/0001-93 (“Ultra Som”), esta, na qualidade de sucessora 
da MMA, passa a deter a integralidade da participação societária na Sociedade, razão pela qual a Ultra Som assume a totalidade das 25.000 quotas que 
compõem o capital social da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e/ou encargos 
de qualquer natureza, perfazendo o montante de R$ 25.000,00 com valor nominal de R$ 1,00 cada quota. 2. DA INCORPORAÇÃO DA SOCIEDADE 
- 2.1. Aprovam-se os termos contidos no “Protocolo de Incorporação e Justificação” (“Protocolo e Justificação”) (Anexo I) na forma estabelecida pela Lei 
nº 6.404/76 e pelo Código Civil. 2.2. Aprova-se a ratificação da contratação da empresa avaliadora, APSIS CONSULTORIA E AVALIAÇÕES LTDA., 
CNPJ nº 08.681.365/0001-30, CRC/RJ nº 005112/O-9, com sede social no Rio de Janeiro/RJ, indicada pelos administradores das sociedades envolvidas, 
o qual foi responsável pela elaboração do laudo de avaliação patrimonial a valor contábil da Sociedade baseado no balanço patrimonial com data-base 
de 30 de setembro de 2021 (“Laudo de Avaliação”), nos termos do §2º do artigo 1.117 do Código Civil. 2.3. Aprovam-se integralmente e sem ressalvas 
os documentos acima mencionados, dentre estes, o Laudo de Avaliação (Anexo II), o qual apurou o patrimônio líquido da Sociedade no valor de R$ 
(1.809.103,34), tendo sido, ao final, rubricados pela sócia e arquivados pela Sociedade. 2.4. Aprova-se a proposta de incorporação da Sociedade pela Ultra 
Som, em observância aos termos estipulados no Protocolo e Justificação. 2.5. Ficam os administradores desta Sociedade autorizados a praticar todos os 
atos necessários à implementação das deliberações aprovadas nesta ocasião, bem como, no que couber, nas deliberações aprovadas na Assembleia Geral 
Extraordinária da Ultra Som. E, por estarem assim justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento particular, em via única. São José dos 
Campos/SP, 01 de dezembro de 2021. Sócia retirante: MEDICAL MEDICINA ASSISTENCIAL S.A.. Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima - Diretor 
Presidente, Maurício Fernandes Teixeira - Diretor Vice-Presidente Financeiro, Fábio Luciano Gomes Selhorst - Diretor Vice-Presidente de Assuntos 
Corporativos. Sócia ingressante: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A. Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima - Diretor Presidente, Maurício 
Fernandes Teixeira - Diretor Vice-Presidente Financeiro, Fábio Luciano Gomes Selhorst - Diretor Vice-Presidente de Assuntos Corporativos. (Anexo à 
1ª alteração do contrato social da Medical Rede Assistencial Ltda., realizada em 01 de dezembro de 2021). ANEXO I - Protocolo e Justificação (Anexo 
à 1ª alteração do contrato social da Medical Rede Assistencial Ltda., realizada em 01 de dezembro de 2021). ANEXO II - Laudo de Avaliação. Junta 
Comercial do Estado do Ceará. Certifico Registro sob nº 5693910 em 29/12/2021. Protocolo nº 211801135 de 23/12/2021. Lenira Cardoso de Alencar 
Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - Publicação do Extrato - Ata de Registro de Preços N° 2022.08.29.02. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o Extrato da ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N° 2022.08.29.02, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.072/2022-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual 
aquisição de materiais de consumo e permanentes para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ubajara - CE, onde os 
preços foram consignados em favor da empresa: FORTALMED E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.456.385/0001-03, no valor 
global de R$ 128.465,46 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Órgão Gestor – Secretaria de Saúde 
e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da Costa. Representante da empresa: Armando Barbosa do Carmo Júnior. Ubajara - CE, 29 de Agosto de 2022. 
João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - Publicação do Extrato - Ata de Registro de Preços N° 2022.08.29.01. O Pregoeiro da Prefeitura 
Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o Extrato da ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N° 2022.08.29.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.072/2022-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual 
aquisição de materiais de consumo e permanentes para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ubajara - CE, onde 
os preços foram consignados em favor da empresa: JBR DISTIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 41.380.220/0001-75, no 
valor global de R$ 142.984,00 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Órgão Gestor – Secretaria de Saúde e Saneamento. 
Secretário: Grijalva Parente da Costa. Representante da empresa: Clistenes Jalber Vieira de Souza. Ubajara - CE, 29 de Agosto de 2022. João Paulo Miranda 
Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaramiranga - Aviso de Reabertura de Credenciamento Nº 03/2022-SESA. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Guaramiranga, torna público para conhecimento de todos os interessados que no período de 13 de 
outubro de 2022 à 11 de novembro de 2022, na sede da Comissão, localizada na Rua Joaquim Alves Nogueira, 409, Guaramiranga-CE, realizará a 
REABERTURA do CREDENCIAMENTO Nº 03/2022-SESA, cujo objeto é o Credenciamento de Pessoa Jurídica para realização de procedimentos 
médico-hospitalares aos usuários do SUS do Município de Guaramiranga-CE, tudo de acordo com a Lei n.º 8.666/93, alterada e consolidada e legislação 
complementar em vigor. Informação: Rua Joaquim Alves Nogueira, 409 - Guaramiranga/CE - CEP 62.766-000 no horário de 8h às 12h.  Francisco Alison 
Pereira dos Santos – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência – Extrato Trimestral ARP Nº 010/2022- Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº ST-
PE003/22-SRP; Nº 003/2022. Objeto: é o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de expediente para atender a demanda dos 
programas, projetos, serviços, de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, do Município de Independência/CE. empresa(s) Vencedora(s): 
Francisco G da Silva EPP CNPJ:09.519.117/0001-50 Valor Global: R$ 133.061,06 (cento e trinta e três mil, sessenta e um real e seis centavos); Dageal 
- Comércio de Material de Escritório LTDA CNPJ: 07.245.458/0001-50, Valor Global: R$ 9.260,66 (nove mil duzentos e sessenta reais e sessenta e seis 
centavos). Max Eletron e Magazine LTDA CNPJ:0 2.347.734/0001-77. Valor Global: R$ 1.480,70 (hum mil quatrocentos e oitenta reais e setenta centavos), 
M E Rodrigues Vieira. CNPJ: 18.239.573/0001-38 Valor Global: R$ 23.839,50 (vinte e tres mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos) - Viva 
Distribuidora de Produtos EIRELI ME CNPJ: 20.008.831/0001-17, Valor Global: R$ 22.037,50 (vinte e dois mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos). 
Data da Homologação: 01/07/2022 Data da ARP: 05/07/2022 Prazo: 12 (doze) meses. Independência/CE, 10 de outubro de 2022. - Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico Nº 2022.1509-001/SECSA. O Município 
de Limoeiro do Norte, através do Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte/CE, torna público a divulgação do 
resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é: o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais para a Central de Abastecimento 
Farmacêutico, Programa Qualifar-SUS – Portaria 670-21 Ministério da Saúde, e Treinamentos para a Equipe do Programa Farmácia Viva, de interesse da 
Secretaria de Saúde de Limoeiro do Norte-CE, Vencedora a Empresa: Centro Limoeirense de Ensino, Capacitação e Especialização de Profissionais LTDA, 
inscrita no CNPJ: 14.310.238/0001-28, Vencedora do Lote 04 no Valor Total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Obs: Lotes 01, 02 e 03 Desertos. 
Para maiores informações procurar na sala de reuniões da comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários 
de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do Site TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/Ce, 11 de outubro de 2022, 
Deolino Júnior Ibiapina – Secretário de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Adiamento de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2022.2909-001/SECSA. 
O Pregoeiro da Licitação de Limoeiro do Norte/ CE – torna público para conhecimento dos interessados o adiamento da abertura do Pregão Eletrônico Nº 
2022.2909-001/SECSA, cujo objeto é Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos laboratoriais, eletrodomésticos, mobiliário, 
EPIS, itens de cozinha, utensílios diversos e insumos para estruturação do laboratório farmacêutico em plantas medicinais e fitoterápicos subsidiado pela 
Portaria Nº 2.768/19-MS, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte- CE, que ocorreria às 21 de outubro de 2022, às 
09:00min, fica o prazo de encerramento para cadastro de proposta dia: 27/10/2022, às 09h:00min. Início da Sessão de Disputa: 27/10/2022, às 10h00min. 
O Certame ocorrerá nas mesmas formas da publicação inicial do edital supracitado. Limoeiro do Norte/CE, 11 de outubro de 2022. Paulo Victor Farias 
Pinheiro – Pregoeiro.