DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, 
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO Nº 2022.09.19.01 AO CONTRATO N. 2021.03.17.04, DECORRENTE DO 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.02.22.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS JUNTO A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS 
PERTENCENTES AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO – DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - 
CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO – DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – CEARÁ. 
CONTRATADA: D G RODRIGUES PEÇAS - ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA 
AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE 
JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU A 
QUANTIDADE GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM O VALOR INICIAL DO CONTRATO 
DE R$ 482.380,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA 
NO VALOR GLOBAL PARA O LOTE 03 DE R$ 7.120,00 (SETE MIL, CENTO E VINTE REAIS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO 
VALOR GLOBAL PARA O LOTE 04 DE R$ 8.900,00 (OITO MIL E NOVECENTOS REAIS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR 
GLOBAL PARA O LOTE 19 DE R$ 53.400,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA 
NO VALOR GLOBAL PARA O LOTE 20 DE R$ 35.600,00 (TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), PERFAZENDO NOVAMENTE O 
VALOR GLOBAL PARA A QUANTIA CORRESPONDENTE DE R$ 587.400,00 (QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS 
REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: DAMIÃO GOMES RODRIGUES. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. 
CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 11 DE OUTUBRO DE 2022. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama – Resultado da Fase de Habilitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-011/2022 - 
SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa para executar obras e serviços de engenharia para a pavimentação em pedra tosca de diversas Ruas no Distrito 
de Canindezinho (zona rural), deste Munícipio, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, conforme planilhas de orçamento, cronograma físico 
financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, projetos (peças 
gráficas) e anotação de responsabilidade técnica - ART, em anexo. Tipo de Licitação: Menor Preço GlobaL. Regime de Execução: Indireta. A comissão 
de licitação comunica aos interessados que o resultado do presente processo deu-se da seguinte forma: Empresas Habilitadas: 1 - ECO TEC Construções 
e Serviços EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 39.925.178/0001-89; 2 - Ideal Construções e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 22.336.279/0001-11, 
3 - Clezinaldo S de Almeida Construções-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 22.575.652/0001-97, 4 - Klebio Landim de França EIRELI, inscrita sob o CNPJ 
nº. 35.848.539/0001-80, 5 - Dantas e Oliveira Limpeza Conservação e Construções, inscrita sob o CNPJ nº. 10.684.414/0001-30, 6 - Cedibra Comercio e 
Construções LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 17.247.743/0001-63, 7 - A.F. Oliveira da Silva-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 22.805.799/0001-26, 8 - Real Serviços 
EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 37.452.665/0001-46, 9 - Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 21.181.254/0001-23, 10 
- CRP Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 02.567.157/0001-29, 11 - MV2 Serviços de Engenharia LTDA, inscrita 
sob o CNPJ nº. 38.284.700/0001-28 e 12 - F Bringel Construções e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 05.481.876/0001-10. Empresas Inabilitadas: 
1 - Optima Construções LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 39.440.370/0001-85; 2 - D V R do Nascimento-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 22.387.347/0001-71; 
3 - Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções-ME, inscrita sob o CNPJ nº. 44.159.038/0001-87; 4 – C. V. Tomé Serviços-ME, inscrita sob o CNPJ 
nº. 23.834.673/0001-42. A Comissão informa que a ata completa da sessão com as motivações das inabilitações encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br, e, 
que fica aberto prazo para a apresentação de recursos conforme Art. 109, inciso I alínea “a” da Lei n° 8.666/93. À Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE 
HABILITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, 
TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, O RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS 
DE HABILITAÇÃO REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 0908.02/2022, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO TRECHO MENDES-PEBA NO MUNICIPIO DE SANTANA 
DO ACARAÚ, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA. EMPRESA(S) HABILITADA(S): CNT – CONSTRUTORA NOVA TERRA 
EIRELI; CONSTRUTORA AG EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP; LB CONSTRUÇÕES; SEG-
NORT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI E WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI POR ATENDER TODAS AS EXIGÊNCIAS DO 
EDITAL. EMPRESA (S) INABILITADA (S): FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; D SOUSA RIOS; FRANCISCO DANIEL MESQUITA 
FIGUEREDO 03781141314; CID BERTO MELO ANDRADE FILHO 04885001331; F ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO E F. AIRTON VICTOR POR 
NÃO PREENCHER OS REQUISITOS DO EDITAL, CONFORME MOTIVOS CONSTANTES EM ATA. A ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO 
DO CERTAME EM REFERÊNCIA, COM AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, 
ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA CONSULTA, NA AV. SÃO JOÃO,75, CENTRO – SANTANA DO ACARAÚ/CE, 
BEM COMO NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. FICA, PORTANTO, ABERTO O PRAZO RECURSAL PREVISTO 
NO ART. 109, I, ALÍNEA “A” DA LEI N.º 8.666/93 E ATUALIZAÇÕES, FICANDO DESDE JÁ AGENDADA A SESSÃO PARA A ABERTURA DOS 
ENVELOPES “PROPOSTA DE PREÇOS”, CASO NÃO HAJA RECURSOS, PARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 08:30 HORAS. SANTANA 
DO ACARAÚ – CE, 13 DE OUTUBRO DE 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL - A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO Nº 2022.09.19.02 AO CONTRATO N. 2021.03.17.01, 
DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.02.22.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS JUNTO A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
PESADAS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CEARÁ. CONTRATANTE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: D G RODRIGUES PEÇAS - ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO 
CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B” E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA 
LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL MODIFICOU A QUANTIDADE GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM O 
VALOR INICIAL DO CONTRATO DE R$ 251.870,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS), MAIS 
A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR GLOBAL PARA O LOTE 01 DE R$ 27.367,50 (VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA 
E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR GLOBAL PARA O LOTE 02 DE R$ 35.600,00 
(TRINTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), PERFAZENDO NOVAMENTE O VALOR GLOBAL PARA A QUANTIA CORRESPONDENTE 
DE R$ 314.837,50 (TREZENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ASSINA 
PELA CONTRATADA: DAMIÃO GOMES RODRIGUES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-
CEARÁ, EM 11 DE OUTUBRO DE 2022. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2022-SETAS – O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Russas-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo 
dia 31 de Outubro de 2022, às 09h, na Av. João Nogueira da Costa, 01 (Altos), Centro, Russas, Ceará, CEP: 62.900-000, estará realizando Licitação, 
na Modalidade Tomada de Preços, cujo Objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria 
nas atividades e ações de acompanhamento dos serviços de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, e demais programas ofertados 
na Proteção Social Básica, além de monitoramento que vise organizar e melhorar a busca ativa e acompanhamento das famílias em situação de 
vulnerabilidade social, além de aprimorar o indicador do resultado sistêmico 7 do Selo UNICEF, nos três Centro de Referência de Assistência 
Social -CRAS. Tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível na Sede da 
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa João Nogueira da Costa, Nº 01, Centro, Russas, Ceará, no horário de 08h às 17h. Russas-CE, 11 
de Outubro de 2022. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.