DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº0797/ 2022-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08794219/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor MARCOS CARNEIRO 
ALBUQUERQUE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 47997615, lotado(a) no(a) EEFM 
HELENITA MOTA, no município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 
1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por 
prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 05 (cinco) anos.  SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.      
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0799/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02177250/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora LUCIANA BARRETO 
DE ARAUJO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 47927617, lotado(a) no(a) EEFM JOSÉ 
MATIAS SAMPAIO, no município de BREJO SANTO/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro 
de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por 
prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com reavaliação em 03 (tres) anos.  SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.      
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0813/2022 – GAB   A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE: I – DELEGAR COMPETÊNCIA, no período de 17/10/2022 a 07/11/2022, 
a servidora FRANCISCA ALENCAR PEREIRA ABREU, matrícula nº 123273-1-5, Coordenadora Administrativa – COADM, integrante da estrutura 
organizacional da Secretaria da Educação – SEDUC/CE, para ordenar as despesas desta Secretaria, podendo assinar autorização de notas de empenho, 
cheques e outros documentos oficiais, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Secretaria, prevista na legislação vigente. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.     
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0814/2022 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso 
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 05 de outubro de 2022, os SERVIDORES, constantes no Anexo Único, 
desta Portaria, para comporem, na Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 1, a Comissão responsável pelo levantamento, avaliação e 
catalogação dos bens patrimoniais móveis e imóveis da Secretaria da Educação; II – CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº0084/2021 – GAB, publicada 
no DOE de 19/02/2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0814/2022 – GAB
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
CPF
SEFOR 1
PRESIDENTE
HILCÉLIA SABOIA PARENTE
686.132.103-68
MEMBRO 1
ANTÔNIO MARCELO ARAÚJO BEZERRA
913.157.943-49
MEMBRO 2
MÁRCIA LEILA CORDEIRO CRUZ
219.949.003-34
MEMBRO 3
RAIMUNDO KELSON HOLANDA MARQUES
856.434.673-72
MEMBRO 4
LUCIANA MOTA LUZ PORTELA
594.642.834-91
EEMTI MONSENHOR DOURADO
PRESIDENTE
SORAIDE PAZ DE OLIVEIRA LIMA
220.499.083-34
MEMBRO 1
PEDRO AUGUSTO RIBEIRO SALES
672.000.793-91
MEMBRO 2
TAMARA JENNY DE FREITAS CAZÉ
022.648.133-69
MEMBRO 3
ANGÉLICA HILÁRIO FREITAS
949.114.953-91
MEMBRO 4
FATIMA AURILENE DE AGUIAR LIMA ARARIPE
042.385.333-30
EEMTI PROFESSOR PAULO FREIRE
PRESIDENTE
JOÃO FERNANDES TEIXEIRA NETO
228.854.633-68
MEMBRO 1
ANTONIO CLEIDSON COSTA RUFINO
659.459.213-00
MEMBRO 2
JÉSSICA ALVES SILVA
042.102.693-60
MEMBRO 3
MARIA ALVES DAS GRAÇAS CORDEIRO
172.713.203-34
MEMBRO 4
JOSENILDA MENDES ALBUQUERQUE LIMA
323.345.833-91
EEM MARIANO MARTINS
PRESIDENTE
ANTÔNIO ROGÉRIO CHAVES DE SOUZA
170.405.743-49
MEMBRO 1
SÔNIA DOS SANTOS OLIVEIRA
167.212.763-72
MEMBRO 2
KAMILA FERREIRA GOMES
600.139.853-45
MEMBRO 3
PLEIMA NAZA RODRIGUES NUNES
512.424.783-53
MEMBRO 4
RAFAEL GAMA DA CUNHA
648.932.943-34
EEMTI LICEU VILA VELHA
PRESIDENTE
JOSÉ ADEMIR DAMACENO JUNIOR
747.541.223-72
MEMBRO 1
LETÍCIA FELIX DO REGO
005.015.503-21
MEMBRO 2
ANA CAROLINA FERREIRA VERÇOSA
060.735.523-94
MEMBRO 3
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS FERREIRA
645.345.603-53
EEFM SÃO JOSÉ DOS ARPOADORES
PRESIDENTE
ANTONIA MARIA DA COSTA MENDES DE MESQUITA
243.333.443-87
MEMBRO 1
EMANNUELLY DE ALMEIDA LEÃO
788.909.343-87
MEMBRO 2
THAILA BARATA BENÍCIO
074.731.243-58
MEMBRO 3
MATHEUS COELHO INOCENCIO
067.814.456-69
MEMBRO 4
FRANCISCO MILTON MACÁRIO DE CRUZ
506.519.783-00
CEJA MONSENHOR HÉLIO CAMPOS
PRESIDENTE
YURI HARLEN VASCONCELOS
931.164.383-15
MEMBRO 1
ERICA DERIMAR PARENTE NOGUEIRA
046.732.503-03
MEMBRO 2
JOSE JANIO LOPES DA SILVA
616.613.173-91
MEMBRO 3
MARIA LEONIZIA VIEIRA DA SILVA
466.089.073-20
MEMBRO 4
MARIA AUXILIADORA AGUIAR GAMA
298.175.603-68
EEFM ESTADO DE ALAGOAS
PRESIDENTE
JOSÉ WILLIAM MATIAS BARROS
408.517.293-04
MEMBRO 1
BRUNA RAFAELA PINTO CARNEIRO
026.883.623-05
MEMBRO 2
ELIZABETH COSTA PEREIRA
052.483.643-45
MEMBRO 3
GABRIELA DE MACEDO LIMA
628.259.373-55
MEMBRO 4
CASSIANA ROCHA DE SOUZA
613.842.833-15
EEMTI LIONS JANGADA
PRESIDENTE
FRANCISCA ADRIANA AMARO DE LIMA
434.233.103-91
MEMBRO 1
ELISANGELA SOUSA DE SALES
542.904.573-04
MEMBRO 2
PAULO CÉSAR MOURA DE OLIVEIRA
389.064.063-04
MEMBRO 3
VALDENÍSIO ALMEIDA MOITA LEITE
638.474.003-63
MEMBRO 4
JOSÉ EDUARDO DA SILVA JUNIOR
000.363.263-64
CENTRO EDUCACIONAL DOM HÉLIO CAMPOS
PRESIDENTE
STELA MARIA REGADAS BARROS
369.933.363-91
MEMBRO 1
MARIA ALDERY MOREIRA LIMA NETA
856.774.263-34