DOE 13/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº206  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2022
Sra. Ana Kézia Viana de Freitas, portadora do CPF nº 949.071.533-68 e RG nº 2000010594907, residente e domiciliada na Rua Joza Correia, 123 - Centro, 
Município de Aratuba, Ceará - CEP 62.762-000, RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO n°0002, firmado com a empresa RV ALENCAR SERVIÇOS 
EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 40.570.972/0001-36, situada na Rua Simão Barbosa, 128, Bairro São Mateus, Município Canindé-CE, CEP 62.700-000, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Romário Vieira Alencar, portador do CPF nº 057.393.253-07 e RG n º20074828147, 
conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 0002, 
modalidade carta convite nº 0001, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de 
defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, à diretora da Escola de Ensino Médio José Joacy Pereira, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o 
contrato em epígrafe de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 0002, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
Coordenadoria Regional da Educação - CREDE 08/ Escola de Ensino Médio José Joacy Pereira e a empresa RV Alencar Serviços Eireli ME. CLÁUSULA 
SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, 
inciso I, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula Sétima, do contrato nº 0002 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste 
contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados, junto 
à citada, não foi concretizada. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que 
surta seus jurídicos e legais efeitos. Aratuba CE 16 de setembro de 2022. Ana Kézia Viana de Freitas - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 - VILEIDE 
FERREIRA DA SILVA, 02 - ERIKA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 202, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO 
DE FESTIVIDADES E HOMENAGENS DO PROCESSO N° 08652112/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI PROFESSORA MARIA EDILCE DIAS FERNANDES - CNPJ Nº 07.954.514/0272-44, CREDE 12 - IBICUITINGA/CE e a empresa GESSICA 
OLIVEIRA NUNES PAIVA . Onde se lê: TESTEMUNHAS: 01- , 02- . Leia-se: TESTEMUNHAS: 01- Erinaldo da Silva Moura, 02- Antônio Daniel 
Lopes Costa. Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 202, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO N° 11/2022 DO PROCESSO N° 08284202/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO - CNPJ Nº 07.954.514/0637-12, CREDE 17 - ICÓ/CE e a empresa JOSÉ FERNANDES DE SALES 
- ME. Onde se lê: VIPROC: 08902046/2022. Leia-se: VIPROC: 08284202/2022. Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 202, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 06 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE 
FESTIVIDADES E HOMENAGENS DO PROCESSO N° 05979250/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO ALFREDO GOMES - CNPJ Nº 07.954.514/0379-83, CREDE 13 - NOVA RUSSAS/CE e a empresa RODRIGO MAGALHAES 
ALVES. Onde se lê: VIPROC: 05799250/2022. Leia-se: VIPROC: 05979250/2022. Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 200, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 08164436/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/ESCOLA ENSINO MÉDIO RAIMUNDO DA CUNHA BRITO - CNPJ Nº 07.954.514/0080-29, CREDE 06 - Graça/CE e a empresa MARIA 
ELIANE DE PAULA. Onde se lê: VIPROC: 08171039/2022. Leia-se: VIPROC: 08164436/2022. Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 200, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 08913790/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO - CNPJ Nº 07.954.514/0267-87, CREDE 10 - Morada Nova/CE e a empresa ROBERTA PETEGA VIEIRA 
DA SILVA. Onde se lê: VIGÊNCIA:. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta cinco) dias, 
contados a partir da data de publicação em D.O.E. Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 201, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 00905299/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEMTI LICEU DR. JOSÉ GONDIM - CNPJ Nº 07.954.514/0670-33, CREDE 16 - IGUATU/CE e a empresa ADAUTO ROSA DA SILVA. 
Onde se lê: VIPROC: 09052992/2022. Leia-se: VIPROC: 00905299/2022. Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 201, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 09050892/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/EEMTI LICEU DR. JOSÉ GONDIM - CNPJ Nº 07.954.514/0670-33, CREDE 16 - IGUATÚ/CE e a empresa COOPERATIVA DE AGRICUL-
TORES FAMILIARES DO CENTRO SUL COOPECENTRO. Onde se lê: VIPROC: 09050889/2022. Leia-se: VIPROC: 09050892/2022. Fortaleza, 06 
de outubro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR