DOMCE 14/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3061

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR - SECES
EXTRATO RESUMIDO DAS ATAS DE REGISTRO DE
PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DAS ATAS DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº(s). 2022.10.06.01, 2022.10.06.02 e 2022.10.06.03 -
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
2022.08.16.01-PMI-SECES. REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA
E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
ELÉTRICO
PARA
SUPRIR
AS
NECESSIDADES
DAS
UNIDADES ESCOLARES E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. Vencedores:
FRANCISCO ALMINO UCHOA -EPP, CNPJ 72.294.697/0001-
61; J.M. UCHOA JUNIOR & CIA LTDA, CNPJ Nº
46.730.051/0001-70 E FCA COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA, CNPJ Nº 22.745.664/0001-12. Valor dos
Itens: R$ 1.182.465,00. Vigência de 12 meses. Início 13 de outubro de
2022.

MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES,
Secretária Municipal da Educação, Cultura e Ensino Superior.

Iguatu/CE. Em 13 de outubro de 2022.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:A505379A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR - SECES
PORTARIA Nº 068/2022 - SECES

INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR-PAD,
NOMEIA
COMISSÃO
PROCESSANTE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR DE IGUATU, MARLUCE TORQUATO LIMA
GONÇALVES, nomeada pela Portaria nº 272/2022, de 23/02/2022,
no uso das atribuições constantes na alínea “b” do inciso II, do art. 72
da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado a partir do Art.
106 c/c 107 da Lei n° 2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os
servidores públicos municipais de Iguatu-CE;

CONSIDERANDO que o servidor desmontra de forma reiterada uma
conduta antiprofissional, com fortes traços de irresponsabilidade e
descumprimento das obrigações inerentes ao seu cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, configurando assim desídia funcional;

CONSIDERANDO as constantes faltas injustificadas e saídas sem
autorização e/ou sem prévia comunicação ao Núcleo Gestor,
realizando atividades que não estão ligadas à sua função/cargo,
dificultando o trabalho da equipe que faz parte referente as atividades
previstas no dia a dia.

RESOLVE:

Art.
1º.
DETERMINAR
a
instauração
de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- PAD para apuração de desídia
funcional pelo servidor público LUIZA ALVES DE OLIVEIRA,
matrícula n° 2869, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2° A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria
002/2022 da Procuradoria Geral do Município, publicada em
22/04/2022, será responsável pelo processo disciplinar.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Processante
terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos,
bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e
demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão, ora designada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos
fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092,
de 16/05/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Iguatu/CE,10 de outubro de 2022.

MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES
Secretária da Educação, Cultura e Ensino Superior Portaria
N°272/2022
Publicado por:
Alicia Maria Barreto Lima
Código Identificador:0D0F6708

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR - SECES
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU (CE), ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR-SECES. NESTE ATO, REPRESENTADA PELA
SECRETÁRIA
DA
PASTA,
A
SENHORA
MARLUCE
TORQUATO
LIMA
GONÇALVES,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO
PROCEDIDA
PELA
SECRETÁRIA,
FAZ
PUBLICAR
O
EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO ADIMINISTRATIVO
DE ADESÃO Nº 2022.10.13.02-PMI-SECES, NA FORMA A
SEGUIR: INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU-CE, CNPJ Nº 07.810.468/0001-90, ATRAVÉS DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA
E
ENSINO
SUPERIOR-SECES,
CNPJ
Nº
14.790.822/0001-28,
DENOMINADA. FAVORECIDO: EMPRESA R S COMERCIO DE
IMPORTADOS EIRELI-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
04.788.639/0001-34.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES,
DECRETO
Nº
7.892/2013
E
DECRETO
MUNICIPAL Nº 037/2017. DO OBJETO: ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2022.08.08.01-PMI, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL-
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.05.16.03-PMI-DIVERSAS,
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS
AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR-SECES) DO
MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 0901-12.361.0022.2.042, ELEMENTO DE
DESPESA Nº 3.3.90.30.00. VALOR GLOBAL: R$ 343.647,20
(TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E
QUARENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).

MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVE
Secretária de Educação, Cultura e Ensino Superior.

IGUATU-CE, 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:9514ADBF

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO
PATRIMONIAL E DEFESA CIVIL - SPD
ERRATA A PUBLICAÇÃO

Aviso de Errata à publicação de julgamento de propostas no diário
oficial dos municípios do estado do Ceará nº 3060, em 13 de outubro
de 2022, página 20. Referente a Adjudicação e Homologação da
Secretaria de Segurança Pública, Proteção Patrimonial e Defesa Civil
da do processo administrativo licitatório PREGÃO PRESENCIAL