DOMCE 14/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3061 
 
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GABINETE 
PORTARIA Nº. 0310001/22-GP DE 03 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
Dispõe sobre a REMOÇÃO de servidor para a 
Secretaria que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REMOVER, o Sr. Fabio da Silva, portador do RG nº 
341663748 SSPDS/CE e inscrito no CPF nº 277.466.168-44, ocupante 
do cargo efetivo de Auxiliar de Serviço, da Secretaria Municipal de 
Saúde para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim 
(SAAEJ), sem ônus ao erário. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 03 de outubro de 2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal de Jardim/CE  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:730F2C38 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2022-SME 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-
CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado final 
do 
PROCESSO 
SELETIVO 
SIMPLIFICADO 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
DE 
PROFISSIONAL 
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, regido pelo Edital n° 
001/2022-SME, de 05 de maio de 2022, bem como a necessidade do 
preenchimento de vagas remanescentes após as contratações 
decorrentes das convocações anteriores, CONVOCA os candidatos 
relacionados no Anexo I deste Edital, conforme resultado final 
homologado através da Portaria nº 3005001/22-SME, de 30 de maio 
de 2022, com vistas à contratação para os respectivos cargos em 
caráter temporário, sob a égide da Lei Municipal n° 387/2022, 
observados as seguintes condições: 
1 DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 
1.1 Os candidatos indicados no Anexo I do presente Edital deverão 
comparecer, pessoalmente ou por intermédio de procurador, mediante 
procuração com poderes específicos e firma reconhecida, no dia 06 de 
outubro de 2022, das 09h00min às 12h00min, na Sede da 
Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, localizada na 
Rua Coronel Rocha, n° 211 - Centro, Jardim/CE, CEP 63290-000, 
para apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II, 
parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de 
Abertura da Processo Seletivo Simplificado. 
1.2 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo 
formalizado o contrato por tempo determinado e a lotação provisória 
somente dos candidatos aprovados que apresentarem a documentação 
completa prevista no Anexo II deste Edital de Convocação e no Edital 
de Abertura do Processo Seletivo. 
1.3 O prazo indicado no item 1.1 é improrrogável e o não 
comparecimento do classificado convocado no local, no dia e nos 
horários definidos implicará na renúncia tácita e, consequentemente, a 
perda do direito à contratação ao cargo para o qual o aprovado, 
podendo o Município de Jardim convocar o candidato imediatamente 
posterior, obedecendo a ordem de classificação. 
2 DA CONTRATAÇÃO: 
2.1 Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de 
documentação constante no anexo II deste edital, para preenchimento 
de vagas temporárias do quadro do Município de Jardim/CE, a 
previsão para início das atividades é o início do segundo semestre do 
ano letivo de 2022. 
3 DA PUBLICAÇÃO: 
3.1 A relação completa dos CONVOCADOS pelo presente Edital 
estará publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de 
Jardim-CE: <https://www.jardim.ce.gov.br/>, e no quadro de avisos 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Educação, 
sendo 
de 
inteira 
responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for 
publicado ou divulgado. 
  
Jardim-CE, 05 de outubro de 2022. 
  
INÊS SAMPAIO NEVES AIRES 
Secretária Municipal de Educação 
Portaria nº 3112005/20-GP 
  
ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS: 
  
CLASSIFICAÇÃO 
NOME DO CANDIDATO 
PONTUAÇÃO 
77 
MARIA FABIANA DE FARIAS ALVES 
02,00 
78 
JUCIANA LEMOS FEITOZA 
02,00 
79 
LUCIMAR SOARES DOS SANTOS 
02,00 
80 
PAULA RAFAELA FERNANDES DE OLIVEIRA 
02,00 
81 
LEILIANA SOARES DE LIMA 
02,00 
  
ANEXO II – DA DOCUMENTAÇÃO: 
a) Fotocópia do Registro Geral de Identidade - RG; 
b) Fotocópia do Cadastro Pessoa Física - CPF; 
c) Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; 
d) PIS ou PASEP; 
e) Fotocópia do Comprovante de residência atualizado, com vigência 
máxima de 03 (três) meses; 
f) Fotocópia do Título de eleitor com comprovante de votação da 
última eleição ou comprovante de quitação eleitoral; 
g) Comprovante de quitação do serviço militar, se do sexo masculino; 
h) Fotocópia do Diploma ou Declaração de conclusão do curso 
exigido, emitido por instituição reconhecida pelo MEC; 
i) 02 (duas) fotos 3x4 recentes; 
j) Fotocópia da Certidão de nascimento ou casamento; 
k) Fotocópia da Certidão de nascimento de filhos (quando houver); 
l) Declaração que não exerce cargo público incalculável, conforme 
modelo do Anexo VI, do Edital n° 001/2022-SME, de 05 de maio de 
2022; 
m) Declaração que não exerce cargo público incalculável, conforme 
modelo do Anexo VII, do Edital n° 001/2022-SME, de 05 de maio de 
2022. 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:12BDE442 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.10.13-001 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.10.13-001- TIPO: MENOR 
GLOBAL 
  
OBJETO: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
FUNERÁRIOS 
JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
Valor Total Estimado: R$ 173.049,00 
Início da entrega das propostas a partir das 00h00minh do dia 14 de 
outubro de 2022 até o dia 26 de outubro de 2022, 09:00h, no sítio 
www.bnc.org.br. Abertura e julgamento das propostas dia 26 de 
outubro de 2022, a partir das 09:00h. Início da sessão de disputa de 
preços: às 09:15h, no site www.bnc.org.br. 
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos na Rua 
Carmelita Guimarães, Centro, Jati-CE no horário de 8:00h às 13:00h, 
de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: 
licitacao@jati.ce.gov.br. 
  
Jati,13 de outubro de 2022 
  
FRANCISCO FLAVIO DA SILVA. 
Pregoeiro 
  

                            

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