DOMCE 14/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3061 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA 
LOCALIDADE 
DE 
DESTERRO 
NO 
MUNICIPIO 
DE 
JAGUARETAMA - CE, conforme projeto básico, parte integrante 
deste processo.. 
VIGÊNCIA: 02 de Agosto de 2022 até 31 de Dezembro de 2022. 
  
CONTRATADA (O): ELF CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.351.994/0001-47. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO ERNANDES LIMA 
FREITAS, CPF nº 036.077.703-10 
ASSINA PELO CONTRATANTE: FERNANDO ITALO BORGES 
DIOGENES portador do CPF nº 892.425.303-44; 
  
DATA DA ASSINATURA: 26 de Julho de 2022 
  
Jaguaretama – Ceará, 26 de Julho de 2022. 
  
FERNANDO ITALO BORGES DIOGENES  
Secretaria Dos Esportes e Juventude Contratante  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:A2373EA6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1310001/22-GP DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da Comissão de 
Licitação para o Exercício de 2022, e dá outras 
providências. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais. 
  
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de nomear a Comissão de 
Licitação para o Exercício de 2022, em observância com a Lei nº 
8.666/93 e suas alterações. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º- 
Nomear 
FRANCISCO 
ARQUIMEDES 
SOARES 
LUCENA, portador do RG Nº 238502492 SSP/CE e CPF Nº 
779.356.323-91, Presidente; RAQUEL JORGE DE FREITAS, 
portadora do RG Nº 2008040167-2 SSP/CE e CPF Nº 326.431.363-
49, secretário; WOSTON PAULO COELHO DOS SANTOS, 
portador do RG Nº 98029154678 SSP/CE e CPF Nº 916.859.823-87, 
membro; para comporem a COMISSÃO DE LICITAÇÃO da 
Prefeitura Municipal de Jardim, Fundo Municipal de Assistência 
Social, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim – SAAEJ, durante o 
exercício de 2022. 
  
Art. 2º- Em cumprimento ao disposto no artigo 51 da Lei 8.666/93, 
estarão presentes aos atos dos certames, no mínimo 03 (três) membros 
da Comissão nomeada. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
COMUNIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 13 de outubro de 
2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:D22F1F4F 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 1310002/22-GP DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Pregoeiro Oficial 
para o Exercício de 2022, e dá outras providências. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais. 
  
CONSIDERANDO a adoção, pela Prefeitura Municipal e Fundos 
Municipais, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída 
pela Lei Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de observar os requisitos da fase 
introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do 
Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, 
inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- Designar o servidor – FRANCISCO ARQUIMEDES 
SOARES LUCENA, portador do RG Nº 238502492 SSP/CE e CPF 
Nº 779.356.323-91, para exercer a função de PREGOEIRO, que será 
responsável pela condução dos trabalhos do Pregão. 
  
Art. 2º- Designar os servidores RAQUEL JORGE DE FREITAS, 
portadora do RG Nº 2008040167-2 SSP/CE e CPF Nº 326.431.363-
49, WOSTON PAULO COELHO DOS SANTOS, portador do RG 
Nº 98029154678 SSP/CE e CPF Nº 916.859.823-87, para comporem 
a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro. 
  
Art. 3º- As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, dentre 
outras, serão: 
  
I- O credenciamento dos interessados; 
II- O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da 
documentação de habilitação; 
III- A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e 
a classificação dos proponentes; 
IV- A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da 
proposta ou do lance de menor preço; 
V- A adjudicação da proposta de menor preço; 
VI- A elaboração de ata; 
VII- A condução dos trabalhos da equipe de apoio; 
VIII- O recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e 
IX- O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a 
adjudicação, à autoridade superior, visando a homologação e a 
contratação. 
  
Art. 4º- Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as 
suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos 
cargos.  
Art. 5º- Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registrados 
em atas, devidamente assinadas, e arquivados no setor competente. 
  
Art. 6º- Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 
8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002. 
  
Art. 7º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
COMUNIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 13 de outubro de 
2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:8FB07970