DOMCE 14/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3061 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Lei n.º 9.854, de 27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999, e ao 
inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, não emprega 
menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou 
insalubre, nem emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho 
algum, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, 
com firma devidamente reconhecida em cartório; Leia-se: Declaração 
de que, em cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 9.854, de 
27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999, e ao inciso XXXIII, 
do artigo 7º da Constituição Federal, não emprega menor de 18 
(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem 
emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na 
condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. ITEM 3.5.2 - 
Onde se lê: Declaração expressa do responsável legal do licitante, de 
que não existe superveniência de fato impeditivo da habilitação ou 
redução na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigências 
contidas no edital, na forma do parágrafo 2º do artigo 32 da Lei 
8.666/93, com firma devidamente reconhecida em cartório; Leia-se: 
Declaração expressa do responsável legal do licitante, de que não 
existe superveniência de fato impeditivo da habilitação ou redução na 
sua capacidade financeira que venha a afetar as exigências contidas no 
edital, na forma do parágrafo 2º do artigo 32 da Lei 8.666/93. ITEM 
3.5.3 - Onde se lê: Declaração de que tem pleno conhecimento e 
concordância com os termos e condições deste Edital, com firma 
devidamente reconhecida em cartório; Leia-se: Declaração de que 
tem pleno conhecimento e concordância com os termos e condições 
deste Edital. Permanecem inalteradas todas os demais itens, cláusulas 
e parágrafos não modificados por esta retificação.  
  
Missão Velha-CE, 13 de outubro de 2022. 
  
ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:C95B7867 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO 
 
AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.08.25.02 
  
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MISSÃO VELHA. RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA TP Nº 
2022.05.25.02. O Município de Missão Velha-CE, torna público para 
conhecimento dos interessados a seguinte retificação do edital da TP 
Nº 2022.08.25.02, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA 
DE 
ESGOTO, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE. ITEM 3.5.1 - Onde se lê: 
Declaração de que, em cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 9.854, 
de 27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999, e ao inciso XXXIII, 
do artigo 7º da Constituição Federal, não emprega menor de 18 
(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem 
emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na 
condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, com firma 
devidamente reconhecida em cartório; Leia-se: Declaração de que, 
em cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 9.854, de 27/10/1999, 
publicada no DOU de 28/10/1999, e ao inciso XXXIII, do artigo 7º da 
Constituição Federal, não emprega menor de 18 (dezoito) anos em 
trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16 
(dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz, a 
partir de 14 (quatorze) anos. ITEM 3.5.2 - Onde se lê: Declaração 
expressa do responsável legal do licitante, de que não existe 
superveniência de fato impeditivo da habilitação ou redução na sua 
capacidade financeira que venha a afetar as exigências contidas no 
edital, na forma do parágrafo 2º do artigo 32 da Lei 8.666/93, com 
firma devidamente reconhecida em cartório; Leia-se: Declaração 
expressa do responsável legal do licitante, de que não existe 
superveniência de fato impeditivo da habilitação ou redução na sua 
capacidade financeira que venha a afetar as exigências contidas no 
edital, na forma do parágrafo 2º do artigo 32 da Lei 8.666/93. ITEM 
3.5.3 - Onde se lê: Declaração de que tem pleno conhecimento e 
concordância com os termos e condições deste Edital, com firma 
devidamente reconhecida em cartório; Leia-se: Declaração de que 
tem pleno conhecimento e concordância com os termos e condições 
deste Edital. Permanecem inalteradas todas os demais itens, cláusulas 
e parágrafos não modificados por esta retificação.  
  
Missão Velha-CE, 13 de outubro de 2022.  
  
ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR – 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:59F9C511 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-003/2022-SEJUV. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM EM DIVERSOS ESPORTES 
POR PROFISSIONAIS CREDENCIADOS EM SUAS ENTIDADES 
COMPETENTES, 
NOS 
EVENTOS 
VINCULADOS 
E 
PROMOVIDOS 
PELA 
SECRETARIA 
DO 
ESPORTE 
E 
JUVENTUDE, 
CONFORME 
AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: 
ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA 
AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS 
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 27.10.2022 ÀS 08:00 
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS 
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: 
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado 
no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br.. 
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:3C894F6B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO RESULTADO HABILITAÇÃO E DE ABERTURA DAS 
PROPOSTAS COMERCIAIS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA – AVISO RESULTADO HABILITAÇÃO E 
DE 
ABERTURA 
DAS 
PROPOSTAS 
COMERCIAIS. 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-019/2022-
SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A AMPLIAÇÃO DA 
PRAÇA DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, ZONA RURAL, 
DESTE 
MUNICÍPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. TIPO DE LICITAÇÃO: 
MENOR 
PREÇO 
GLOBAL. 
REGIME 
DE 
EXECUÇÃO: 
INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS 
INTERESSADOS 
QUE 
O 
RESULTADO 
DA 
FASE 
DE 
HABILITAÇÃO, ONDE TODAS AS EMPRESAS PARTICPANTES 
DO CERTAME FORAM HABILITADAS, SENDO ELAS: 
ZENEDINE 
ZIDANE 
SAMPAIO 
CAVALCANTE 
(ZEIP 
CONSTRUÇÕES) - CNPJ Mº 44.159.038/0001-87; CLEZINALDO 
S. 
DE 
ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES 
LTDA 
- 
CNPJ 
Nº 
22.575.652/0001-97; F. MÁRCIO DE ARAÚJO MEDEIROS –CNPJ 
nº 13.749.666/0001-99; ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA - CNPJ Nº 03.077.025/0001-81. A ATA COMPLETA DA 
SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR, E 
QUE FICA ABERTO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE 
RECURSOS CONFORME ART. 109, INCISO I ALÍNEA “A” DA 
LEI 8.666/93. CASO, NÃO HAJA RECURSO RELATIVO A FASE 
DE 
HABILITAÇÃO, 
A 
ABERTURA 
DAS 
PROPOSTAS