DOMCE 14/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3061 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
COMERCIAIS DAR-SE-Á NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022 
ÀS 08:00 HORAS. 
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:AAAC8195 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.108, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 
 
Denomina oficialmente de “Antônio Raulino” o 
bairro 
Nova 
Morada, 
com 
suas 
limitações 
apresentadas na Lei nº 1.894, de 27 de maio de 2019 
(Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do 
Município de Morada Nova), constante no Anexo 
XIX em seu tópico 10, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber 
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica denominado oficialmente de “Antônio Raulino” o bairro 
Nova Morada, com suas limitações apresentadas na Lei nº 1.894, de 
27 de maio de 2019 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do 
Município de Morada Nova), constante no Anexo XIX em seu tópico 
10, neste município. 
  
Art. 2º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação 
dos direitos assegurados na presente Lei. 
  
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
06 de outubro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:35340023 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0610-C/2022 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR a partir de 03 DE OUTUBRO DE 2022, a servidora, 
ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, matricula nº 1395421 do 
cargo de provimento em comissão de CHEFE DO NUCLEO DE 
VIGILÂNCIA da estrutura organizacional da SECRETARIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
06 de Outubro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se.   
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:CC15ADC7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0710-C/2022 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR VICTÓRIA CARLA BANDEIRA ROCHA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO I, símbolo CDA3, constante na Lei Municipal Nº 2.107, 
DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, integrante da estrutura 
organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 
SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
07 de Outubro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.   
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:E8B884A9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0710-D/2022 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR EMILLY MALVEIRA DOS SANTOS, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO NÚCLEO 
GESTÃO OPERACIONAL, símbolo CDA8, constante na Lei 
Municipal Nº 2.107, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, integrante da 
estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA – SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
07 de Outubro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.   
Publicado por: 
Cyntia de Oliveira Lopes 
Código Identificador:54A07F63 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0710-E/2022 – GAB. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR 
MARIA 
DANIELE 
VIEIRA 
DE 
SOUZA 
GONÇAVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de 
ASSESSOR DO NÚCLEO ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO, 
símbolo CDA9, constante na Lei Municipal Nº 2.107, DE 27 DE 
SETEMBRO DE 2022, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
07 de Outubro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.   

                            

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