DOMCE 14/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3061

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições e previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho
de 2006, com alterações na Lei Complementar nº 03/2011, de 23 de
fevereiro de 2011, RESOLVE conceder Licença Maternidade à
servidora ROSANY INGRED DA SILVA, matrícula 3382, cargo
ENFERMEIRA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de 180 dias, a partir do
dia 05/10/2022.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir do dia 5 de outubro de 2022, revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 13
dias do mês de Outubro de 2022.

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:39475069

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 611, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Concede efeitos financeiros retroativos a Lei
Municipal nº. 592/2022 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO
CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro
de 2022, os termos da Lei Municipal nº. 592, de 20 de abril de 2022
que dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica do Município de
Pindoretama.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições normativas em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 13 de outubro de
2022.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:C0EB4897

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE
PREÇOS

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PINDORETAMA/CE
–
ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS Nº 08.24.01/2022 – O Município de
Pindoretama/CE, através da Comissão Permanente de Licitação,
comunica aos interessados que a fase de abertura dos envelopes
contendo as Propostas de Preços dos licitantes habilitados na
TOMADA DE PREÇOS Nº 08.24.01/2022, que tem como objeto a
contratação de empresa especializada para construção da unidade de
saúde para apoio ao atendimento da comunidade do Sítio João
Moreira,
junto
a
Secretaria
da
Saúde
do
Município
de
Pindoretama/CE, será realizada no dia 17 de outubro de 2022 às
09h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à
Rua: Juvenal Gondim, nº 221. Bairro: Centro, Pindoretama, Estado do
Ceará, ficando todos os licitantes intimados nos termos do inc. III do
art. 43 da lei 8666/93.

Pindoretama/CE, 23 de outubro de 2022.

JOSIMAR GOMES SOUSA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Josimar Gomes Sousa
Código Identificador:1E3C6948

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA Nº 024/2022 DE 06 DE OUTUBRO DE
2022.

Dispõe sobre a convocação da IX Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Município de Piquet Carneiro e dá outras
providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
PIQUET
CARNEIRO/CE,
BISMARCK BARROS BEZERRA, no exercício das funções
inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do CMDCA de
PIQUET
CARNEIRO/CE,
TANMYRES
GONÇALVES
DE
OLIVEIRA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei
municipal nº 336/1991, de 12/01/1991, resolvem:

DECRETA:

Art. 1º – Convocar a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no
dia 23 de novembro de 2022, das 08:00h às 17:00h, na sede do
município de Piquet Carneiro/CE.
Art. 2º – A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente terá com o tema: “Situação dos direitos humanos de
crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19:
violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações
necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral,
com respeito à diversidade”.
Art. 3º – A coordenação geral da IX Conferência ficará a cargo do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA de Piquet Carneiro.
Art. 4º – À Comissão organizadora da Conferência caberá:
! - Orientar e acompanhar a realização e resultados da IX Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
II - Preparar e acompanhar a operacionalização da IX Conferência
Municipal;
III - Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
IV - Organizar e coordenar a IX Conferência Municipal.
V – Mobilizar o publico alvo para participar das conferências
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 06 de outubro de
2022.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito

TANMYRES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente do CMDCA de Piquet Carneiro
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:13877A6D

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 49/2022

O(A) Secretaria, Valeria Franco de Sousa, no uso das atribuições
legais, conforme

RESOLVE:

I - Conceder o(a) Dejacir Rodrigues Campos, Coordenador da
Atençao Primaria 1 (um) diária(s) no valor total de 50,00 (cinqüenta
reais) CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA AO SERVIDOR(A)