DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.070, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Confere a Medalha da Defesa Civil Nacional às
personalidades que prestaram relevantes prestado
relevantes serviços ao País e à comunidade nacional,
em assuntos de defesa civil.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nos termos da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019, e pelo Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria MI n. 953, de 20 de
junho de 2007, resolve:
Art. 1º Conferir a Medalha Defesa Civil Nacional 2022, na forma a seguir
especificada:
I- Nas insígnias correspondentes ao grau de Grande Oficial às seguintes
personalidades:
a) Alice de Almeida Vasconcelos de Carvalho;
b) Conselho Nacional de Gestores Estaduais de Proteção e Defesa Civil -
CO N G E P D EC ;
c) Escritório Regional das Nações Unidas para a Redução de Desastres para as
Américas e o Caribe - UNDRR;
d) Esteves Pedro Colnago Junior;
e) Fabrício Moura Moreira;
f) José Solla Vázquez Junior;
g) Marco Antônio Freire Gomes;
h) Maria Yvelônia dos Santos Barbosa; e
i) Ronaldo Vieira Bento; e
j) WhatsApp LLC;
II- Nas insígnias correspondentes ao grau de Comendador às seguintes
personalidades:
a) Clezio Marcos De Nardin;
b) Cristiane Collet Battiston;
c) Daniela Buosi Rohlfs;
d) Edgard Estevo da Silva;
e) Fernanda Cunha Pirillo;
f) Luiz Paniago Neves;
g) Marcelo Mendes Mello;
h) Miguel Ivan Lacerda de Oliveira;
i) Osvaldo Luiz Leal de Moraes;
j) Rafael Pereira Machado;
k) Regina Lemos de Andrade;
l) Renata Torres de Sene;
m) Rodrigo Kaiser Saccone;
n) Sosthenes Tavares de Macêdo Almeida; e
o) Tiago Molina Schnorr;
III- Nas insígnias correspondentes ao
grau de Cavaleiro, às seguintes
personalidades:
a) Adonay Aum Veiga;
b) Ana Flávia Rodrigues Freire;
c) Anderson Machado;
d) Antônio dos Santos Souza;
e) Carla Maria Sassi de Miranda;
f) Claudemir Miguel;
g) Cristianne Martins Ferreira Fidelis;
h) Cyntia da Silva Oliveira;
i) Fernando Fenandes de Almeida;
j) Frederico de Sant'Anna;
k) Giselle Paes Gouveia;
l) Júnia Cristina Ribeiro;
m) Leonardo André Haberfeld Maia;
n) Leonardo de Almeida Ferreira;
o) Liliane Campos Alves;
p) Loiane Ferreira de Souza;
q) Marcos Vinícius Borges;
r) Ricardo Jerônimo de Oliveira;
s) Rodrigo Lindinger;
t) Rodrigo Souto Vasconcellos;
u) Rosana Franco Amaral;
v) Sérgio Maurício Costa da Silva Pinto;
w) Sofia Moreira Campos;
x) Thiago de Souza Coelho Monico; e
y) Viviane Cardoso Pereira Lira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO ANA Nº 132, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso III, do Anexo I da
Resolução nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU em 14 de outubro de 2021,
que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em
sua 856ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 4 de outubro de 2022, considerando
o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos
constantes do processo nº 02501.000573/2022-31, resolveu:
Dispor sobre condições de operação para os Aproveitamentos Hidrelétricos de
Jurumirim, Chavantes e Capivara, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranapanema.
Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.
O inteiro teor da Resolução e as demais informações pertinentes, estarão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Economia
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta suplementar extraordinária de julgamento dos recursos das sessões não
presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
Processo nº: 10480.727941/2018-20 - Recorrente: NETUNO INTERNACIONAL S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HÉLCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 3ª Seção do CARF
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS
PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
PAUTA DA 305ª SESSÃO DE JULGAMENTOS
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos art. 24-C, inc, II, da
Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 26 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 09H30MIN E EM 27 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS
09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão
001) 15414.624986/2017-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia de Seguros
Previdência do Sul - PREVISUL (92.751.213/0001-73) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt
Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
002) 15414.620427/2017-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de
Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Suelly Molina Valladares de
Lacerda Rocha (OAB/RJ 24.628) (Advogada).
Relator: Neival Rodrigues Freitas
003) 15414.616289/2017-45 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), LLOYD'S Escritório de
Representação no Brasil Ltda (09.441.438/0001-80) (Recorrente) e João Marcelo Máximo
Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
004) 15414.629562/2017-00 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Massa Falida de
Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB (Administrador Judicial:
Dani Leonardo Giacomini, OAB/RS 53.956) (92.672.070/0001-04) (Recorrente) e Leonardo
Bica de Freitas Rezende (OAB/RS 47.165) (Advogado).
005) 15414.608779/2019-30 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia
de
Seguros
(atual
denominação
da Companhia
de
Seguros
Aliança
do
Brasil)
(28.196.889/0001-43) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678)
(Advogada).
006) 15414.612111/2018-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Companhia de Seguros
Previdência do Sul - PREVISUL (92.751.213/0001-73) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos
Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
007) 15414.603385/2020-29 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Império Clube de
Seguros SC Ltda. (68.804.046/0001-05) (Recorrente) e Filipe Alves da Mota (OAB/PR 22.945)
(Advogado).
Relatora: Vivien Lys Porto Ferreira da Silva
008) 15414.629844/2018-80 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Marcia Nogueira da
Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada) e Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873)
(Advogada).
009) 15414.610969/2017-55 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida) e Nobre Seguradora do
Brasil S.A - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Pedro Paulo Pereira Mota - Portaria Susep
nº 7.372 de 30.05.2019 Dou 06.06.2019 (85.031.334/0001-85) (Recorrente).
010) 15414.610733/2016-38 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilprev Seguradora e
Previdência S/A (27.665.207/0001-31) (Recorrente) e Luiz Augusto Wagner (OAB/SC 35.333)
(Advogado).
Relator: Washington Luis Bezerra da Silva
011) 15414.609744/2016-75 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mongeral Aegon
Seguros e Previdência S/A (33.608.308/0001-73) (Recorrente), Thiago Santana da Silva
(OAB/RJ 202.711) (Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
012) 15414.623051/2017-76 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Felipe Carneiro Duarte (OAB/RJ 227.516)
(Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
013) 15414.615406/2020-59 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Meireanne dos Santos Barbosa (OAB/RJ
233.883) (Advogada) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
014) 15414.600524/2016-86 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplub Capitalização S.A
(Em Intervenção Judicial - interventora substituta Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo)
(88.076.302/0001-94) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ
156.850) (Advogada).
015) 15414.600479/2016-60 - Apenso 15414.603609/2021-83 - CRSNSP: Recurso
SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Cardif do Brasil Vida e
Previdência S/A (03.546.261/0001-08) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues
(OAB/RJ 97.678) (Advogada).
Relator: José Antônio Maia Piñeiro
016) 15414.631874/2019-37 - Apenso 15414.600096/2021-59 - CRSNSP: Recurso
SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência de
Seguros Privados
(Recorrida), Allianz
Brasil
Seguradora
S.A.(Incorporadora
da
Sul América
Companhia
Nacional
de
Seguros)
(61.573.796/0001-66) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
017) 15414.603164/2019-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Prudential do Brasil
Vida em Grupo S/A(Nova denominação
de IU Seguros S.A) (21.986.074/0001-19)
(Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado) e
Suélen Marine Silva (OAB/SP 451.136) (Advogada).
018) 15414.615343/2018-16 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Austral Resseguradora
S.A. (11.536.561/0001-26) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP
260.454) (Advogado) e Suélen Marine Silva (OAB/SP 451.136) (Advogada).
019) 15414.605618/2016-41 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil
Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente), Eduardo Augusto Seiscentos
(OAB/SP 269.862) (Advogado), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/RJ 338.958) (Advogado)
e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).