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DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
020) 15414.618706/2020-90 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Meireanne dos Santos Barbosa (OAB/RJ
233.883) (Advogada) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
Relatora: Carmen Diva Beltrão Monteiro
021) 15414.631197/2019-57 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mongeral Aegon
Seguros e Previdência S.A. (33.608.308/0001-73) (Recorrente), Ramane Pereira da Silva
Passos (OAB/RJ 186.087) (Advogada) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
022) 15414.608960/2017-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Auxiliadora Previdência
Privada (17.188.350/0001-26) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ
156.850) (Advogada).
023) 15414.628071/2019-03 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros
Privados (Recorrida), Sul América
Capitalização S.A - SULACAP (03.558.096/0001-04) (Recorrente), Aníbal Ruger Alves Estima
Filho (Recorrente), Sergio Alfredo Diuana (Recorrente), César Tadeu Alonso Dominguez
(Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
Relatora: Simone Pereira Negrão
024) 15414.602691/2020-48 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil
Seguros e Previdência S.A (87.376.109/0001-06) (Recorrente), Eduardo Augusto Seiscentos
(OAB/SP 269.862) (Advogado), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/RJ 338.958) (Advogado)
e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
025) 15414.613860/2019-31 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Auto de Infração
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Viver Previdência
(VIVER) (33.767.492/0001-02) (Recorrente), Amando Aparecido Ramos (Recorrente) e Rodrigo
dos Santos Rodrigues (OAB/RJ 12.293) (Advogado).
026) 15414.627882/2019-89 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Generali Brasil Seguros
S.A (33.072.307/0001-57) (Recorrente) e Renato Barcellos Santos (OAB/RJ 113.695)
(Advogado).
027) 15414.629124/2019-03 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Tokio Marine
Seguradora S.A (33.164.021/0001-00) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844)
(Advogado).
028) 15414.646540/2021-82 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Previdência
Privada (88.747.982/0001-85) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado) e Gustavo Alarcon Rodrigues (OAB/SP 424.486) (Advogado).
Relator: José Carlos Gomes Mota
029) 15414.626542/2017-79 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S/A
(87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP
260.454) (Advogado) e Amanda Barbieri Estancioni (OAB/SP 439.998) (Advogada).
030) 15414.601274/2017-82 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora S.A.
(87.163.234/0001-38) (Recorrente), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP
260.454) (Advogado) e Henrique de Araújo Gonzaga (OAB/SP 434.133) (Advogado).
031) 15414.606689/2017-42 - Apenso 15414.613749/2021-60 - CRSNSP: Recurso
SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros de
Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ
31.844) (Advogado).
032) 15414.608530/2020-68 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Evidence Previdência
S.A. (13.615.969/0001-19) (Recorrente) e Marco Antônio Beviláqua (OAB/SP 139.333)
(Advogado).
033) 15414.621663/2017-24 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência
de Seguros Privados (Recorrida),
Zurich Brasil
Companhia de Seguros (Atual denominação da QBE Brasil Seguros S.A.) (96.348.677/0001-94)
(Recorrente), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/RJ 338.958) (Advogado) e Euds Pereira
Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
Relator: Ricardo da Silva Santana
034) 15414.629963/2019-13 - Apenso 15414.631675/2019-29 - CRSNSP: Recurso
SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Berkley International
do Brasil Seguros S/A (07.021.544/0001-89) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues
(OAB/RJ 97.678) (Advogada).
035) 15414.601868/2019-55 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente), Mariana Batista Marques (OAB/RJ
224.009) (Advogada) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
036) 15414.605008/2020-24 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência de
Seguros Privados
(Recorrida), Allianz
Brasil
Seguradora
S.A.(Incorporadora
da
Sul América
Companhia
Nacional
de
Seguros)
(61.573.796/0001-66)
(Recorrente)
e
Daniel Matias
Schmitt
Silva
(OAB/RJ
103.479)
(Advogado).
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
037) 15414.605070/2016-30 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), AIG Seguros Brasil S.A.
(33.040.981/0001-50) (Recorrente), Fábio Cabral da Silva (Recorrente) e Suelly Molina
Valladares de Lacerda Rocha (OAB/RJ 103.479) (Advogada).
038) 15414.617190/2020-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Confiança Companhia
de Seguros - em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Ludmila Rodrigues Fernandes
Bittencourt (33.054.883/0001-71) (Recorrente) e Jair Ferrão Coitinho (OAB/RS 22.245)
(Advogado).
039) 15414.617835/2020-61 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia
de
Seguros(Atual
denominação 
da
Companhia
de
Seguros 
Aliança
do
Brasil)
(28.196.889/0001-43) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678)
(Advogada).
040) 15414.621265/2018-99 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Associação de Proteção
Veicular e Serviços Sociais (13.866.295/0001-25) (Recorrente), Alexandre Assis Scarpelli
(Recorrente) e Raphael Boechat Alves Machado (OAB/MG 107.551) (Advogado).
041) 15414.603057/2017-27 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilveículos
Companhia de Seguros S/A (incorporada por Mafre Seguros Gerais S.A.) (01.356.570/0001-81)
(Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada).
042) 15414.606171/2017-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguros Sura S.A
(Antiga Royal & Sunalliance Seguros Brasil S.A) (33.065.699/0001-27) (Recorrente) e Priscilla
Akemi Oshiro (OAB/SP 304.931) (Advogada).
043) 15414.609475/2017-28 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Prudential do Brasil
Vida em Grupo S/A(Nova denominação de IU Seguros S.A) (21.986.074/0001-19) (Recorrente)
e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
Relator: Daniel Barreto Curi
044) 15414.615140/2017-49 - Apenso 15414.617097/2020-51 - CRSNSP: Recurso
SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Confiança Companhia
de Seguros - em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Ludmila Rodrigues Fernandes
Bittencourt (33.054.883/0001-71) (Recorrente), Jack Suslik Pogorelsky (Recorrente), Jair
Ferrão Coitinho (OAB:RS 22.245) (Advogado) e Cristiane Corrêa da Costa Almeida (OAB/RS
60.229) (Advogada).
045) 15414.605027/2021-31 - Embargos de Declaração
Partes: Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), XS4 Capitalização S.A.
(38.155.804/0001-32)
(Embargante),
Raphael
de Moraes
Miranda
(OAB/RJ
95.822)
(Advogado) e Pedro Ivo Silva Mello (OAB/RJ 149.067) (Advogado).
046) 15414.617100/2020-37 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Hélio Bitton Rodrigues,
Milton Bellizia Filho (Recorrente), Marco Antônio de Almeida Lima (OAB/RJ 209.969)
(Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
047) 15414.604817/2019-85 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), AMB - Associação
Mútua de Benefícios (15.218.763/0001-80) (Recorrente), Marlon Montanari (Recorrente) e
Paulo César Azarias de Carvalho (OAB/SP 305.475) (Advogado).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
048) 15414.610935/2016-80 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aplub Capitalização
S.A. (em Intervenção Judicial - Interventora Substituta: Maristela Iparraguirre de Oliveira
Bravo - Portaria Susep nº 7.670 de 20.08.2020) (88.076.302/0001-94) (Recorrente) e
Terezinha Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada).
Relatora: Luciana Ruas Caúla Bandeira de Mello
049) 15414.628335/2017-59 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S.A.
(54.484.753/0001-49) (Recorrente), Felipe Carneiro Duarte (OAB/RJ 227.516) (Advogado) e
Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
050) 15414.606040/2017-21 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Aliança do Brasil
Seguros S.A (01.378.407/0001-10) (Recorrente), Felipe Carneiro Duarte (OAB/RJ 227.516)
(Advogado) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 24.628) (Advogado).
051) 15414.608762/2017-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Eduardo Pinto Larefe
Mesquita (OAB/RJ 141.091) (Advogado) e Paloma Gomes Mendes (OAB/RJ 142.873)
(Advogada).
052) 15414.629921/2017-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil
Seguros S.A. (17.197.385/0001-21) (Recorrente), Eduardo Augusto Seiscentos (OAB/SP
269.862) (Advogado), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/RJ 338.958) (Advogado) e Euds
Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
053) 15414.631094/2017-25 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil
Seguros S.A. (17.197.385/0001-21) (Recorrente), Eduardo Augusto Seiscentos (OAB/SP
269.862) (Advogado), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/RJ 338.958) (Advogado) e Euds
Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
Relator: Cássio Cabral Kelly
054) 15414.600196/2020-02 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander Brasil
Seguros e Previdência S/A (87.376.109/0001-06) (Recorrente), Eduardo Augusto Seiscentos
(OAB/SP 269.862) (Advogado), Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/RJ 338.958) (Advogado)
e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
055) 15414.609606/2019-39 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), AXA Corporate
Solutions Seguros S.A. (33.822.131/0001-03) (Recorrente), Shana Araújo de Almeida (OAB/RJ
147.987) (Advogada).
056) 15414.618947/2017-33 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), IRB Brasil Resseguros
S.A. (33.376.989/0001-91) (Recorrente), Ramane Pereira da Silva Passos (OAB/RJ 186.087)
(Advogada) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
057) 15414.600970/2020-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Alfa Seguradora S.A.
(02.713.529/0001-88) (Recorrente), Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB/RJ 63.377) (Advogado)
e Raphael Saydi Macedo Mussi (OAB/RJ 150.686) (Advogado).
Processos com pedido de vista:
Relator: Neival Rodrigues Freitas
058) 15414.610930/2016-57 - CRSNSP: Recurso SUSEP
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Investprev Seguradora
S.A. (42.366.302/0001/28) (Recorrente) e André Rodrigues Chaves (OAB/RS 55.925)
(Advogado) .
Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Marcia Gomes Lencastre,
na 298ª Sessão.
Relator: José Carlos Gomes Mota
059) 15414.618328/2020-44 - CRSNSP: Recurso SUSEP
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Willis Corretora de
Resseguros Ltda. (29.981.859/0001-00) (Recorrente) e Regiane Cristina Marujo (OAB/SP
240.977) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Cássio Kabral Kelly, na 303ª
Sessão.
a) Total de processos: 59 (cinquenta e nove)
b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao
Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento"
(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-
sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-
capitalizacao/servicos/sessoes-de-julgamento), para verificar se foi eventualmente publicado
aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre
processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais
serão objeto de julgamento em data futura.
c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do
Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016:
"Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao
Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de
nova convocação e publicação".
d) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE
PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados
habilitados e
demais legitimados que
desejarem realizar sustentação
oral por
videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição
exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico
disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link
para 
sustentação
oral: 
https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-
colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-
aberta-e-de-capitalizacao/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia) (link para
acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do
possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão considerados
na ordem de julgamento.
As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela
Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário
previsto para o início da sessão.
Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será
admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de
ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."
e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário
eletrônico disponível no sítio eletrônico do CRSNSP (https://www.gov.br/economia/pt-
br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-
de-previdencia-aberta-e-de-capitalizacao/servicos/envio-de-memorial).
Brasília-DF, 13 de outubro de 2022.
ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral

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