DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 196
Brasília - DF, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022101400001
1
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 866, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, e em face do Processo nº 00034.001070/2022-10, resolve:
EXONERAR, a pedido,
o Servidor VIVALDO PAIVA FILHO, Matrícula SIAPE nº 11942037, do Cargo de Agente de
Artes Gráficas, Classe S, Padrão III, Código da Vaga nº 68152, do quadro permanente da
Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do art. 34
da Lei nº 8.112/90, a contar de 07 de outubro de 2022.
MARIO FERNANDES
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de
2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o
afastamento do País do Servidor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR, Matrícula SIAPE
nº 2455601, Diretor-Presidente, Código CCE 1.17, lotado na Autoridade Nacional de Proteção
de Dados da Presidência da República, para participar do Evento "IAPP Europe Data Protection
Congress 2022", a realizar-se na cidade de Bruxelas/Bélgica, no período de 12 a 18 de
novembro de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo nº
00261.002049/2022-40.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 42, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-GERAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos artigos 13 e 28 do Anexo I
ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990, e no art. 16º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional localizado na SQN
304, Bloco "D", apartamento 502, em Brasília - DF, outorgado ao senhor SÉRGIO ROCHA
CORDEIRO, por meio da Portaria SA/SG/PR nº 82, de 21 de setembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União no dia 22 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 346, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00407.023665/2022-32, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Procuradora Federal CAROLINA SABOIA FONTENELE DE
ARAÚJO, matrícula Siape nº 1635549, lotada na Procuradoria Regional Federal da 1ª
Região e em exercício na Procuradoria-Geral Federal, para participar do Seminário "20º
ICC Miami Conference on International Arbitration", promovido pela Instituição Câmara
de Comércio Internacional - CCI, em Miami, Estados Unidos da América, no período de
26 a 28 de outubro de 2022, sem trânsito, com ônus para Advocacia-Geral da
União.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.774, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.002609/2022-96, resolve:
D ES I G N A R
VANESSA MARTINS, matrícula Siape nº 1742882, Advogada da União, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014165), da Coordenação de
Gestão Judicial, do Departamento de Controle Difuso, da Secretaria-Geral de Contencioso.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.856, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo n° 00410.114586/2022-81, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a EDMILSON DO BOMFIM RIBEIRO, matrícula
Siape n° 6170912, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 195195, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4
de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004,
e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo
art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.881, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210,
de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando o que
consta no processo administrativo n° 00404.002612/2022-16, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ELIONE BRAGA DE ANDRADE, matrícula Siape
nº 119333, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
49019, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo,
acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do
Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio
Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico
Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.896, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00407.026007/2022-01, resolve:
D ES I G N A R
KATIA REGINA ALVES NORONHA, matrícula Siape nº 1662833, Administradora, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014519),
da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.905, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.057736/2017-55, resolve:
DISPENSAR
RODRIGO MORETTO, matrícula Siape nº 1108401, Técnico do Seguro Social, do encargo de
substituto eventual do Chefe, código FCE 1.05 (2101144), do Serviço Gestão de Procuradoria-
5, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 257, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
subdelegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 2º da Portaria nº 66, de 1º de
julho de 2019, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o Sd EB DAVID FERREIRA VIEIRA MACIEL para a Gratificação de Representação de AUXILIAR,
código GR I, na Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República.
GLADSTONE BARREIRA JÚNIOR
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 48
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 53
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 54
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 55
Ministério da Saúde................................................................................................................ 55
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 58
Ministério do Turismo............................................................................................................. 60
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 84
Editais e Avisos........................................................................................................................ 84
................................... Esta edição é composta de 85 páginas ..................................

                            

Fechar