DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.408, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.318714/2022-11,
resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 30 de setembro de 2022, do cargo
efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações ocupado pelo
servidor HUGO LEITE FLORENÇO MAIA, matrícula Siape nº 1819556, em virtude de
exoneração a pedido.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 5.230, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e o inciso I do parágrafo
único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº
9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com os arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60000.004347/2022-77, resolve:
DESIGNAR o Contra-Almirante VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA, Diretor do
Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD), e o Capitão de Fragata (T) FÁBIO DE SALLES
MONTEIRO, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), para
participarem da 12ª edição da DEFEXPO-22 - na Exposição de Sistemas de Segurança
Terrestre, Naval e Interna, a ser realizada no período de 18 a 22 de outubro de 2022, na
cidade de Gandhinagar/Gujarat/Índia. O afastamento do País, incluído o trânsito, com ônus
para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 15 a 25 de outubro de 2022.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.889/1PC, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando os Decretos nº 9.077, de 8 de junho de 2017 e 9.727, de 15 de março de
2019, e o que consta no Processo nº 68000.003024/2022-78, resolve:
Art. 1º Exonerar JULIANA FERREIRA DE ARAÚJO, CPF nº 035.314.951-94, do
Cargo em Comissão de Assistente Técnico, DAS 102.1, da Secretaria de Economia, Finanças
e Administração da Aeronáutica, a contar de 13 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 159-COLOG, de 29 de setembro de 2022, Publicada no Diário
Oficial da União Nº 188, de 3 de outubro de 2022, Seção 2, Pág. 8, no texto de exoneração
e nomeação do Cap R/1 (0185460136) SAMUEL ELIAS DE LELIS, Prec-CP 96 1895788, no
Centro de Obtenções do Exército, em Brasília - DF, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2022. Onde se Lê: SAMUEL DE LELIS. Leia-
se: SAMUEL ELIAS DE LELIS.
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 87-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ªRM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro
de 2021, e conforme decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos
Autos do Processo Nº 0000447-97-2007.4.01.3000 pelo Desembargador Federal
da 2ª
Turma do TRF/1ª
Região, e de
acordo com PARECER
DE FORÇA
EXECUTÓRIA Nº 00732/2022/COREMNG/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 9 de
agosto de 2022, resolve:
1 - REFORMAR, PROVISORIAMENTE, o Soldado EDY CARLOS DA SILVA
OLIVEIRA (Idt 121.136.767-5 MD/EB e CPF 494.876.712-34), a contar de 1º de
novembro de 2022, com os proventos integrais de Soldado Enganjado, de
acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109
da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980, e orientações contidas no PARECER
Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº
0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021.
2 - CONCEDER, PROVISORIAMENTE, ao Soldado Reformado EDY
CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Idt 121.136.767-5 MD/EB e CPF 494.876.712-34), o
benefício de Isenção de Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do Art 6º da
Lei Nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar 1º de novembro de
2022.
Gen Div OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 54 AI-SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER ao Cap Refm AURELIO GOMES, Prec/CP 96/0393801, Idt
014.496.610-8 MD/EB, CPF 034.414.827-00, a contar de 02 JUN 2021 (data da sessão de
inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06 conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 101/2022 do MPGu IV/1ª RM de
03 JUN 2022 e o Parecer Técnico nº 505/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 14 JUL 2022,
homologado em 27 JUL 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 76 - SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 08 de dezembro de 2017, publicada no
Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, conforme PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA nº 00557/2022/COREJFAPO/PRU2R/PGU/AGU, exarada nos autos do Processo
nº 5078134-20.2019.4.02.5101, TRANSITADO EM JULGADO, em 12 de julho de 2022, no
10ª Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, resolve:
CONCEDER PENSÃO temporária à FATIMA CORRÊA DIAS SILVA, CPF nº
022.100.417-32, cônjuge do instituidor ELIAS DIAS DE MOURA, CPF nº 227.843.737-20,
enquadrado no Plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral do Poder Executivo, matrícula
SIAPE n° 62.732, falecido em 27 de abril de 2019, tendo como referência atual o cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com o percentual de 100% (cem por cento), de
acordo com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (a), ambos
da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº
00557/2022/COREJFAPO/PRU2R/PGU/AGU, exarada nos autos do Processo nº 5078134-
20.2019.4.02.5101, TRANSITADO EM JULGADO, em 12 de julho de 2022, no 10ª Juizado
Especial Federal do Rio de Janeiro exarada nos autos do Processo nº 5078134-
20.2019.4.02.5101, TRANSITADO EM JULGADO, em 12 de julho de 2022, no 10ª Juizado
Especial Federal do Rio de Janeiro, com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar
de 27 de abril de 2019, data do óbito do instituidor, com término em 27 de agosto de
2019 (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 275-E1.6/EMG/CMNE, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Capitão da Reserva Remunerada (101036554-0) MARCO AURÉLIO
BRANDÃO DE OLIVEIRA, Prec CP: 96 1887140, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Adjunto do Escritório da
Operação Carro Pipa, do 72º BI Mtz (PETROLINA-PE).
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (101036554-0) MARCO AURÉLIO
BRANDÃO DE OLIVEIRA, Prec CP: 96 1887140, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo
com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Adjunto do
Escritório da Operação Carro Pipa, do 72º BI Mtz (PETROLINA-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 286-E1.6/EMG/CMNE, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR
o Terceiro
Sargento
da
Reserva Remunerada
(074104073-7)
JOSENILDO JOSÉ DA SILVA, Prec CP: 96 1635911, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s
da Seção de Inativos e Pensionistas, do Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
NOMEAR o Terceiro Sargento da Reserva Remunerada (074104073-7)
JOSENILDO JOSÉ DA SILVA, Prec CP: 96 1635911, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, pelo período de 02 (dois) meses, a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo
com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico
às Atividades da Seção de Inativos e Pensionistas, no Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 302-E1.6/EMG/CMNE, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Coronel da Reserva Remunerada (018745353-5) MARCELO
PELLENSE, Prec CP: 96 1755818, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º
de dezembro de 2022, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Assessor Especial da Operação Carro Pipa, do
Cmdo 7ª Bda Inf Mtz (NATAL-RN).
NOMEAR o
Coronel da
Reserva Remunerada
(018745353-5) MARCELO
PELLENSE, Prec CP: 96 1755818, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor Especial da Operação
Carro Pipa, do Cmdo 7ª Bda Inf Mtz (NATAL-RN).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA N° 303-E1.6/EMG/CMNE, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Capitão da Reserva Remunerada (030719784-8) MÁRIO LUIZ
DUTRA TAVARES, Prec CP: 34 2195386, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir
de 1º de dezembro de 2022, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Chefe da Seção de Projetos, do Cmdo 7ª
Bda Inf Mtz (NATAL-RN).

                            

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