DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022101400012
12
Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 321/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
NI-S-III, 84.0004.22 Matrícula SIAPE 0957084, MANOEL RAIMUNDO PEREIRA LEAL, Código
de Vaga 555182 (Processo nº 63042.001733/2022-17, da BNVC/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 323/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EVA MARIA ANICETO FERNANDES, na qualidade de
viúva do ex-servidor JOÃO BATISTA FERNANDES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
em Agropecuária, Matrícula SIAPE 0955891, do quadro de pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 9 de agosto de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de agosto de 2022, data
do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 324/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LILIAN GOMES LIMA, na qualidade de viúva do ex-
servidor OSWALDO GOMES LIMA, ocupante do cargo de Datilógrafo, Matrícula SIAPE
0966270, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de
aposentado, em 19 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de julho de 2022, data
do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 325/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOSINETE BATISTA DA SILVA, na qualidade de viúva
do ex-servidor ELIAS TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
Matrícula SIAPE 0956356, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecido, na condição de aposentado, em 1º de setembro de 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de setembro de 2022,
data do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 329/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022 e na Msg R-302110Z/AGO/2022, ambas da DGPM, e de acordo com o disposto no
inciso V do art. 108, § 2° do art. 109, e § 1° do art. 110, todos da Lei n° 6.880/1980, e em
cumprimento da tutela de urgência deferida nos autos do Processo no 5071890-
07.2021.4.02.5101, em trâmite na 16a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
resolve:
Art. 1o Reformar, por força de decisão judicial, a 1a TEN (RM2-T) 17.0895.73
ADRIANA LIMA COELHO DA ROSA, no posto que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no posto de Capitão-Tenente, a partir de 29 de abril 2019.
Art. 2o Os atrasados devidos à autora, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 330/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do
anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no § 4º,
inciso XIV, do art. 82, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no
inciso IV, do art. 1°, do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante
da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir das datas
acima
de seus
nomes, os
Oficiais a
seguir mencionados,
em face
do
deferimento de suas solicitações de Licença para Candidatar-se a Cargo Eletivo
de Natureza Política (LCCENP), ficando adidos às OM especificadas abaixo:
I - A partir de 02AGO2022:
CT 05.0257.02 MARTIM TODESCO ADREANI
Capitania Fluvial de Porto Alegre (CFPA).
II - A partir de 15AGO2022:
CC 03.0271.63 THIAGO ARAUJO MACHADO
Base Naval do Rio de Janeiro (BNRJ).
Art. 2º Alterar, a partir de 08AGO2022, os termos da agregação ao
respectivo Corpo e Quadro do CF (Md) 01.0488.72 HEMERSON DOS SANTOS
LUZ, anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da
Lei nº 6.880/1980, para considerá-lo agregado em face do deferimento de sua
solicitação de Licença para Candidatar-se a Cargo Eletivo de Natureza Política
(LCCENP), ficando adido ao Hospital das Forças Armadas (HFA).
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos
artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 331/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso I, do art. 1°, do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 27SET2022, de acordo com o
contido na Portaria nº 148/2022, do GCM, o CMG (EN) 98.0464.89 SERGIO AUGUSTO ALVES
FERNANDES, por ter sido colocado à disposição da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.
(NUCLEP), ficando adido à Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de
Submarino com Propulsão Nuclear (COGESN).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 332/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria n° 35/2022, da
DGPM; nos termos do disposto no inciso IV, do art. 82, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo
com o contido no inciso IV, do art. 1º, do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 14SET2022, a CC (IM)
99.2327.40 DANIELA ALVES LOSSIO, por haver ultrapassado seis meses contínuos em
Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), ficando adida à Pagadoria
de Pessoal da Marinha (PAPEM).
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 333/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o art. 3.5, da DGPM-314 (6ª Revisão) e com o disposto
no parágrafo único, do art. 5°, do Decreto n° 10.973/2022, resolve:
Art. 1° Renovar o prazo de designação para o SAM do CMG (RM1-T) 86.0240.94
MARCOS SILVA RAMOS, no período de 02NOV2022 a 01NOV2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 334/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII, do art. 12, e na alínea
a, do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do
anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.8394.46 PAULO RICARDO BRITO DE ARAUJO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 335/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a, do
inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 37, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001
e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a CMG (S)
86.7314.08 MARIA DE FATIMA DA FONSECA PALHOTA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 336/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III, do art. 94 e art. 117,
da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, os Oficiais abaixo mencionados, a partir de 12SET2022, por
terem passado a exercer cargos públicos permanentes estranhos às suas carreiras:
1° Ten (EN) 17.0517.62 VITOR YASU SAITO; e
1° Ten (EN) 18.0221.38 NÍCOLAS BRISTOT MORETTO.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 337/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30, do Decreto n° 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4° e no
inciso I, do art. 121, da Lei n° 6.880/1980; e no § 3°, do art. 8°, da Lei n° 9.519/1997,
resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten (Md)
20.0374.14 ATOS WELLIS BARBOSA ARAUJO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 341/DPM, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96, da Lei
n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8°, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1° do art. 12, e
inciso I do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do
anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AM
85.8608.16 JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

                            

Fechar