DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022101400054
54
Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO ANP Nº 1.273, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.222946/2022, resolve autorizar o afastamento do país dos procuradores
federais EVANDRO PEREIRA CALDAS e TATIANA MOTTA VIEIRA, no período de 24 a 29 de
outubro no 2022, para a participação na 20th ICC Miami Conference on International
Arbitration, em Miami, Florida, Estados Unidos da América, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 259, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI, CPF nº
***.444.477-**, lotada na Superintendência de Distribuição e Logística, para apoiar as
atividades da Diretoria I, no período de 10 a 21 de outubro de 2022.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal ANP nº 258, de 11 de outubro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 13 de outubro de 2022, seção 2,
página 43.(Processo SEI nº 48610.224700/2022-50)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos seguintes colaboradores da
Eletronuclear, com ônus para aquela empresa:
FABIANO DE ALMEIDA PORTUGAL, Engenheiro, para realizar visitas técnicas nas
instalações da empresa Framatome, em Karlstein e Erlangen, Alemanha, e para participar
de reuniões do "KWU Owners Group Meeting", em Munique, Alemanha, no período de 15
a 22 de outubro de 2022, incluindo o trânsito.
FERNANDO DA SILVA DONORATO, Engenheiro, a fim de realizar inspeção e
reuniões técnicas na empresa Friotherm, nas unidades de Weissemberg, Alemanha, e de
Winterthur, Suíça, no período de 22 a 29 de outubro de 2022 , incluindo o trânsito.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
DESPACHO DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da Física da Eletronuclear,
MÔNICA GEÓRGIA NUNES OLIVEIRA, para participar do seminário "Regional Workshop on
IAEA In-field Verification", na cidade de Veracruz, México, no período de 16 a 23 de
outubro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
PORTARIA Nº 62, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil-INB, no exercício da competência
delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME 11 de 08 de janeiro de
2020, DOU de 10 de janeiro de 2020 e tendo em vista o disposto no Decreto 1387, de 07
de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país da empregada abaixo indicada, da Indústrias
Nucleares do Brasil S.A - INB para apresentação de trabalho desenvolvido na Unidade de
Descomissionamento
de
Caldas,
sob
o
título
Environmental
remediation
and
decommissioning process of a deactivated uranium mine in Brazil, na sede da Agência
Internacional de Energia Atômica, AIEA, em Viena, Áustria, no período indicado abaixo,
com trânsito incluído e ônus limitado para a INB:
ANA CAROLINA SILVA MOTA - 16/10/2022 A 24/10/2022
Fixar
a
vigência da
presente
Portaria
no
período de
16/10/2022
a
24/10/2022.
CARLOS FREIRE MOREIRA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.292, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar CHRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA ZANZONI, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenador-Geral do Gabinete da Ministra de Estado da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.293, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS
HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
incisos I e II, da Constituição Federal, e com fundamento nos arts. 290 e 291
do Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, aprovado pela Portaria nº 89, de 10 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Atribuir à servidora CHRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA ZANZONI,
Assessora Especial da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, o acompanhamento
e a supervisão da
Coordenação-Geral do
Gabinete Ministerial, sem estabelecer
subordinação hierárquica com os
servidores em exercício na mencionada Coordenação-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.294, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria nº 869, de 22
de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2021,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores titulares e suplentes para compor o Grupo de
Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em conformidade com os
dispositivos a seguir:
I - Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) titular: Fernanda Ramos Monteiro - SIAPE nº 3245206; e
b) suplente: Maria Leolina Couto Cunha - SIAPE nº 3156041;
II - Secretaria Nacional da Juventude:
a) titular: Juliana Ferron - SIAPE nº 3272310; e
b) suplente: Mikaellyson Martins da Silva - SIAPE nº 111978;
III - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres:
a) titular: Elizabeth Maulaz Lacerda Ferreira - SIAPE nº 3252987; e
b) suplente: Cynthia Espírito Santo Soares Pereira - SIAPE nº 3303300;
IV - Secretaria Nacional da Família:
a) titular: Angela Vidal Gandra da Silva Martins - SIAPE nº 3087991; e
b) suplente: Vanessa de Barros Ferreira Peixoto Ribeiro - SIAPE nº 3230006;
V - Secretaria Nacional de Proteção Global:
a) titular: João André Alves Lança - SIAPE nº 3196143; e
b) suplente: Natália Viana Montechi Silva - SIAPE nº 319430;
VI - Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial:
a) titular: Esequiel Roque do Espírito Santo - SIAPE nº 3084467; e
b) suplente: Dayanna Fagundes Silva - SIAPE nº 3186940;
VII - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
a) titular: Vânia Tie Koga Ferreira - SIAPE nº 2333995; e
b) suplente: Fabio Alcântara Portilho Dias - SIAPE nº 3271255.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:
I - Portaria nº 1.082, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de março de 2021;
II - Portaria nº 2.617, de 22 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de julho de 2021;
III - Portaria nº 3.282, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de setembro de 2021;
IV - Portaria nº 116, de 25 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de janeiro de 2022;
V - Portaria nº 806, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de abril de 2022; e
VI - Portaria nº 1.454, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.295, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar ADRIANA ESCORSE DE MORAES do encargo de substituta do cargo de
Coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva do Departamento de Políticas
Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.296, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar SÉRGIO PAULO DA SILVEIRA NASCIMENTO, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva do
Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.297, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, primeira parte,
e inciso II, da Constituição Federal, e o art. 4º, § 4º, da Portaria nº 2.936, de 19 de
novembro de 2020, e suas alterações, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2.969, de 27 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º......................................................................................................................
..................................................................................................................................
VIII - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a) suplente: Maria Leolina Couto Cunha - SIAPE nº 3156041;
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes portarias:
I - Portaria nº 588, de 18 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de fevereiro de 2021; e
II - Portaria nº 3.664, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.299, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar CAMILA MELO DE ASSIS do encargo de substituta do cargo de
Coordenador-Geral de Combate ao Trabalho Escravo do Departamento de Proteção e
Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério,
código CCE 1.13.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.300, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar ANDREIA FIGUEIRA MINDUCA, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Coordenador-Geral de Combate ao Trabalho Escravo do Departamento de
Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste
Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
Fechar