DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 5.209, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 13, combinado
com o Artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, publicado no DOU de 04 de
outubro de 2016, e tendo em vista o que consta no processo nº 25290.001224/2022-65,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
FRANCISCO FERNANDES TEOTONIO, Matrícula Siape nº 0493067, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no Art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único do mesmo artigo
dessa Emenda, combinado com o Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no Artigo 1º.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO SOUZA CAMARGO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 878 - VALDILEA GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública e
Diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0375416, com a
finalidade de participar da a Conferência HVTN, a maior colaboração internacional com
financiamento público do mundo, facilitando a avaliação de vacinas para prevenir o HIV/AIDS.
a HVTN ajuda a avançar nos campos das vacinas, ciências sociais e comportamentais,
estatística e imunologia, bem como vacinas contra tuberculose e COVID-19, Seattle, nos
Estados Unidos, pelo período de 15/10/2022 a 20/10/2022, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000661/2022-61 - SEI).
Nº 879 - BEATRIZ GILDA JEGERHORN GRINSZTEJN, Médica e Chefe do Lab. de Pesquisa Clínica
em DST e AIDS do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0375675-2,
com a finalidade de participar da a Conferência HVTN, a maior colaboração internacional com
financiamento público do mundo, facilitando a avaliação de vacinas para prevenir o HIV/AIDS.
a HVTN ajuda a avançar nos campos das vacinas, ciências sociais e comportamentais,
estatística e imunologia, bem como vacinas contra tuberculose e COVID-19, Seattle, nos
Estados Unidos, pelo período de 15/10/2022 a 20/10/2022, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000667/2022-39 - SEI).
Nº 880 - ARTUR ROBERTO COUTO, Analista de Ciência e Tecnologia do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos, SIAPE nº 0462059, com a finalidade de participar da 23º
Reunião geral anual (AGM) da Rede de Fabricantes de Vacinas dos Países em
Desenvolvimento - DCMN, em Pune, na Índia, nos Estados Unidos, no período de
16/10/2022 a 24/10/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25386.001772/2022-26 - SEI).
Nº 881 - MAURICIO ZUMA MEDEIROS, Analista de Gestão em Saúde e Diretor do Instituto
de Tecnologia em Imunobiológicos, SIAPE nº 7670125, com a finalidade de participar da
23º Reunião geral anual (AGM) da Rede de Fabricantes de Vacinas dos Países em
Desenvolvimento - DCMN, em Pune, na Índia, nos Estados Unidos, no período de
16/10/2022 a 24/10/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25386.001766/2022-79 - SEI).
Nº 883 - MARCO AURÉLIO KRIEGER, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde
desta Fundação, SIAPE nº 0464184, com a finalidade de participar da 23º Reunião geral
anual (AGM) da Rede de Fabricantes de Vacinas dos Países em Desenvolvimento - DCMN,
em seguida, irá participar do Keystone Simposia - COVID e demais: Novas abordagens para
doenças infecciosas globais. Por fim, irá participará do CPHI Worldwide, em Pune, Bruxelas
e Frankfurt, na Índia, Bélgica e Alemanha, respectivamente, pelo período de 16/10/2022 a
04/11/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo nº
25380.003620/2022-18 - SEI).
Nº 884 - FERNANDO ARIEL GENTA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz,
SIAPE nº 15563023, com a finalidade de participar de uma missão científica no Departamento
de Biologia Molecular da Universidade Livre de Bruxelas, assim como, ministrar palestra
científica sobre seus últimos resultados no contexto dos seminários semanais do
departamento, em Bruxelas, na Bélgica, em seguida irá participar da 8ª Conferência
Internacional Caparica sobre Leishmaniose 2022 (www.leishmaniasis2022.org), em Lisboa,
Portugal. Em seguida irá participar de visita a Universidade Lancaster, para uma reunião
sobre novos projetos de engajamento público sobre doenças transmitidas por insetos, em
Liverpool, no Reino Unido, pelo período de 19/10/2022 a 02/11/2022, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000948/2022-52 - SEI).
Nº 885 - PALOMA HELENA FERNANDES SHIMABUKURO, Pesquisadora em Saúde Pública do
Instituto René Rachou, SIAPE nº 1567153, com a finalidade de participar do 20º Congresso
Internacional de Medicina Tropical e Malária (ICTMM 2020), em seguida, participará da
reunião do grupo de trabalho do GBIF sobre mobilização e uso de dados de biodiversidade
para pesquisa e política sobre doenças humanas, em Bangkok, na Tailândia, no período de
21/10/2022 a 02/11/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25381.000490/2022-51 - SEI).
Nº 886 - VINÍCIUS DE ARAÚJO OLIVEIRA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto
Gonçalo Moniz, SIAPE nº 2180072, com a finalidade de participar da Reunião Anual
Grandes Desafios 2022 (Grand Challenges Annual Meeting 2022), afim de apresentar
resultados das pesquisas da Fiocruz sobre efetividade das vacinas contra COVID-19, e
apresentar projeto de análises federadas sul-sul e outras iniciativas de interesse da
comunidade científica internacional desenvolvidas pelo CIDACS/FIOCRUZ, em Bruxelas, na
Bélgica, pelo período de 21/10/2022 a 27/10/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000336/2022-60 - SEI).
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 3.245, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de
conformidade com o disposto no artigo 1º inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de
1999, com fundamento no artigo 132, incisos IV, X e XIII, este último combinado com o
artigo 117, inciso IX, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 47500.000002/2018-69, resolve:
Demitir JÚLIO CÉSAR GOSS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1947223,
por improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio
nacional e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento
da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos
termos do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 11-10-2022, Seção 2, pág. 50, com incorreção no
original.
PORTARIA MTP Nº 3.318, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Nomear ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA, matrícula nº 1634047, para
exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13. (Processo
nº 19955.103284/2022-58).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP N° 3.319, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Nomear ALESSANDRA SANTOS GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão
de Coordenadora-Geral de Orientação Previdenciária, código DAS 101.4, da Diretoria de
Orientação Técnica e Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- Previc. (Processos nº 19955.103067/2022-68 e nº 44011.006347/2022-26).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MTP Nº 3.308, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de
13/10/2022, seção 2, página 50, onde se lê: "no período de 25 a 28 de outubro de 2022,
inclusive trânsito", leia-se: "no período de 25 a 29 de outubro de 2022, inclusive
trânsito".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 3.311 - Designar VALÉRIA MORAES DE SOUZA, matrícula nº 1594710, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Compras e Licitações, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração, Finanças e
Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
19958.101633/2022-77).
Nº 3.312 - Designar RODOLFO LEMOS MEDEIRO, matrícula nº 1701841, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Planejamento de Contratação,
código FCE 1.07, da Coordenação de Compras e Licitações da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da
Secretaria
de Gestão
Corporativa desta
Secretaria-Executiva,
nos afastamentos e
impedimentos 
legais 
do
titular, 
ou 
na 
vacância 
da
função. 
(Processo 
nº
19958.101633/2022-77).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 3.320, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 2, subsequente, e tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e as demais informações que constam dos Processos nº
19955.103412/2022-63 e nº 35014.435521/2022-23, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor NEY FERRAZ JÚNIOR, matrícula nº
1.376.861, Analista do Seguro Social do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS, para ocupar o cargo de Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento, e
Administração do Governo do Distrito Federal - SEPLAN - DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 947, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 01032.426097/2022-96, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora LAZARA DE
SOUZA SOBRAL, matrícula nº 0.932.910, para que tenha seu exercício regularizado na
Procuradoria-Seccional Federal em São Bernardo do Campo/SP, órgão da Advocacia-Geral
da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

                            

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