DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
à Procuradora Regional do Trabalho MARIA AMELIA BRACKS DUARTE, ficando assim
alterada a Portaria PGR/MPU nº 36, de 31 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U.,
Seção 2, pág. 45, de 4 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 816, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020449/2022-
52, resolve:
Art. 1º. Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-geral da
República e Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, CARLOS ALBERTO CARVALHO DE
VILHENA COELHO, no período de 24 a 29 de outubro de 2022, inclusive trânsito, para, na
qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da reunião anual da
Rede Latino-Americana para Prevenção do Genocídio e Atrocidades Massivas, a realizar-se
nos dias 26 e 27 de outubro de 2022, na Cidade do México, México.
§1º. Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a
cargo do Instituto Auschwitz.
§1º. Caberá ao Ministério Público Federal o custeio passagens aéreas e de uma
diária internacional para cobertura do período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 821, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista
a
manifestação favorável
do
Conselheiro
Relator
no Processo
CMPF
nº
1.00.002.000101/2019-23, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 5 de outubro de 2022, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada
pela Portaria PGR/MPF nº 61, de 7 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 839, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de
1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista
o contido no Ofício/PRE/MT/Nº/2018/2022, de 7 de outubro de 2022, da Procuradoria
Regional Eleitoral no Estado de Mato Grosso, bem como no Despacho nº 645/2022 -
GAB/PGR, de 9 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 672, de 16 de agosto de 2022, publicada no
D.O.U., Seção 2, pág. 49, de 17 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Designar os Procuradores da República VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA,
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI, LUDMILA BORTOLETO
MONTEIRO, GABRIEL PIMENTA ALVES e PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO para, sem
prejuízo de suas atribuições, oficiarem, conjuntamente e sob a coordenação do Procurador
Regional Eleitoral, perante
o Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso, como
Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, nos períodos descritos no
quadro abaixo:
.
Membro
Período
.
VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA
17/08/2022 a 06/11/2022
17/11/2022 a 19/12/2022
. VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO
S C A R M AG N A N I
17/08/2022 a 30/10/2022
16/11/2022 a 19/12/2022
.
LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
17/08/2022 a 18/09/2022
15/10/2022 a 20/11/2022
04/12/2022 a 19/12/2022
.
GABRIEL PIMENTA ALVES
19/09/2022 a 14/10/2022
01/11/2022 a 15/11/2022
21/11/2022 a 04/12/2022
.
PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO
07/11/2022 a 16/11/2022
" (NR)
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 845, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições,
com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº
161/2022,
proferida
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
nº
1.00.000.008516/2021-80, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 26
de agosto de 2022, a Portaria PGR/MPF nº 512, de 24 de agosto de 2021,
publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 38, de 26 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do, resolve:
Nº 1.349 - Art. 1º Designar o servidor FERNANDO DANTAS CARVALHO, matrícula 4151-3,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Chefe II da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001102), dispensando, em
consequência, a servidora PATRICIA PEREIRA PICKINA, matrícula 4995-6.
Art. 2º Designar a servidora PATRICIA PEREIRA PICKINA, matrícula 4995-6,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas
Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-03
(76001021), dispensando, em consequência, o servidor FERNANDO DANTAS CARV A L H O,
matrícula 4151-3 (processo nº 19.04.3493.0005517/2022-74).
Nº 1.350 - Designar, de 13/10 a 28/10/2022, a servidora CRISTIANE LOMBARDI SA N T I AG O
DA PAZ, matrícula 5316-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Cível
e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria Setorial das
Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001047),
dispensando-a, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da
Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação
CC-02 (68001052) (processo nº 19.04.3430.0005577/2022-78).
Nº 1.351 - Retificar a Portaria/SG nº 1.317 de 05/10/2022, publicada no DOU nº 191, de
06/10/2022, Seção 2, pag. 51, processo 19.04.3402.0004948/2022-21, da seguinte forma:
Onde se lê: "Designar, a contar de até 10/10/2022, ISABELA DE CÁSSIA GOUVÊA
LOPES, matrícula 5633-2...."
Leia-se: "Designar, até 11/10/2022, ISABELA DE CÁSSIA GOUVÊA LOPES,
matrícula 5633-2..." (processo nº 19.04.3402.0004948/2022-21).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.355 - Retificar a Portaria/SG nº 1.334, de 07/10/2022, publicada no DOU nº 193, de
10/10/2022, Seção 2, pág. 56, processo 19.04.5357.0005288/2022-25, da seguinte forma:
Onde se lê: "(...) dispensando-o, em consequência, da função de confiança (...)"
Leia-se: "(...) dispensando-o, a partir do dia 05/10/2022, da função de confiança
(...)" (processo 19.04.5357.0005288/2022-25).
Nº 1.356 - Designar a servidora ANA CLEIA FERNANDES, matrícula 4168-8, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Planejamento de TI da Secretaria de
Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030121), dispensando, em consequência, o
servidor
FERNANDO
QUEIROZ
DE
OLIVEIRA,
matrícula
4903-4
(processo
nº
19.04.3250.0005639/2022-37).
Nº 1.357 - Designar, até 14/10/2022, a servidora ANNA CAROLINE VERLAGE RIBEI R O,
matrícula 5208-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal
e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001039), dispensando-a durante o
referido período, da substituição do cargo em comissão Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Gama CC-01 (74001040) (processo nº 19.04.0567.0005675/2022-25).
Nº 1.359 - Nomear PATRICIA LAVRATTI, matrícula 5930-7, sem vínculo com a Administração
Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio
Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001081) (processo nº
19.04.3146.0005201/2022-37).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 790, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º,
inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com
o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-
00388552/2022 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.015546/2022-23, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
ao servidor JOÃO ROBERTO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula n.º 4267, Técnico
do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C,
Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, aplicando-se a vantagem do
artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido pelo artigo
3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada
no DOU de 05 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
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