DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 201, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº
17, de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo
em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO ROCHA REBELO, matrícula 11100-7, AUFC, para exercer
a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido
entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2022.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Avaliar o planejamento estratégico
das atividades de investimento da Petrobras frente aos cenários de transição energética",
código 719, patrocinado pelo(a) SeinfraPetróleo e autorizado pelo(a) Segecex em
26/9/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 217, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
2º da Portaria n° 151, de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de outubro de 2022, BÁRBARA ROSA
LOPES CAVALCANTE, matrícula 10598-8, TEFC, da função de confiança de Assessor, código
FC-3, exercida no(a) Assessoria da STI/STI.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
PORTARIA-DILPE Nº 218, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art.
2º da Portaria n° 151, de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de outubro de 2022, FRANCISCO
FONTES LOPES JÚNIOR, matrícula 5659-6, AUFC, da função de confiança de Assessor,
código FC-3, exercida no(a) Assessoria da Adgedam/Adgedam.
VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA SGE DPGU Nº 212, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 895, DE 25 DE AGOSTO DE 2022;
Considerando o disposto no Art.1º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 894, DE 25
DE AGOSTO DE 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 DE JULHO DE 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 805, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
(5418499);
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.024236/2021-59;
Considerando a Decisão SGE SEI Nº 5493026;, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Autilio Serveli Rosa, matrícula
SIAPE nº 1899530, para o encargo de Fiscal de Contrato de todos os contratos da Unidade
da DPU ABC em São Paulo/SP (FCDPU-01).
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Danielle Trigilio Tavares
Rodrigues, Matrícula SIAPE nº 2377107, para o encargo de Fiscal de Contratos Substituta
de todos os contratos da Unidade da DPU ABC em São Paulo/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 213, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 895, DE 25 DE AGOSTO DE 2022;
Considerando o disposto no Art.1º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 894, DE 25
DE AGOSTO DE 2022;
Considerando o Processo Administrativo nº 08174.000080/2022-37;
Considerando o Memorando SEI Nº 5469493;, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal, Reuriene Vasconcelos da Silva, do
encargo de Titular 2 da Unidade da DPU em RIO BRANCO/AC (FCDPU-01);
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal, Marcos Vinnícius Carneiro Freitas,
do encargo de Substituto 2 da Unidade da DPU em RIO BRANCO/AC;
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Luís Carlos Gontijo de Oliveira,
Matrícula SIAPE 1143479, para o encargo de Substituto 2 da Unidade da DPU em RIO
B R A N CO / AC ;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 215, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o
disposto no Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 895, DE 25 DE AGOSTO DE
2022;
Considerando os termos do art. 20, § 1º e 2º da Lei nº 14.377, de 22 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, seção
1, edição nº 117, página 1 (SEI 5302417);
Considerando a Portaria GABDPGF nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009084/2022-45;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.010180/2022-36;
Considerando
o Processo
Administrativo
SEI nº
08150.000265/2022-10;,
resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Leonardo Silva Curto, Matrícula
SIAPE 1742963, para exercer a função de Fiscal Substituto 3, da 1ª Categoria/DF- Cartório.
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal, Sr. José Osmar Bentinho, Matrícula
SIAPE 0724690, para exercer a função de Fiscal da Unidade de Dourados/MS (FCDPU-01).
Art. 3º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Sandro Alves, Matrícula SIAPE
136700, para exercer a função de Substituto da Coordenação de Tutela Coletiva.
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal, Sr. Manuela Barbosa Lima
Ciarlini, Matrícula SIAPE 1769769, para exercer a função de Fiscal 1, da Unidade de
Fortaleza/CE (FCDPU-01).
Art. 5º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Paulo Marcelo Barros da
Silva, Matrícula SIAPE 1333902, para exercer a função de Fiscal 1, da Unidade de
Teresina/PI (FCDPU-01).
Art. 6º Designar o Servidor Público Federal, Sr. Elton Almeida Castro,
Matrícula SIAPE 1524993, para exercer a Função de substituto da função de Fiscal 1,
da Unidade de Teresina/PI.
Art. 7º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 216, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 27, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 154, de 04 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 22 de outubro de 2019, Seção 1, n° 205, páginas 49 a 56 e o disposto
no Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 895, DE 25 DE AGOSTO DE 2022;
Considerando o disposto no Art.1º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 894, DE 25
DE AGOSTO DE 2022;
Considerando a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 730, DE 19 DE JULHO DE 2022;
Considerando a PORTARIA AIGE DPGU Nº 67/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Considerando o Processo Administrativo nº 08175.000851/2022-86;
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.011410/2022-84;
Considerando o Memorando SEI Nº 5487883;
Considerando o Despacho SEI Nº 5490729;, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal CARLOS AUGUSTO MAIA MOREIRA,
Matrícula SIAPE 2023521 da Função de Titular 5 da 2ª Categoria da Unidade da Defensoria
Pública da União no Rio de Janeiro (FCDPU-01), a contar de 01/09/2022;
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal LEANDRO REIS QUINTELLA,
Matrícula SIAPE 1849762, da Função de Substituto 5 da 2ª Categoria da Unidade da
Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, a contar de 01/09/2022;
Art. 3º Dispensar o Servidor Público Federal RODRIGO CUNHA DA PAZ,
Matrícula SIAPE 1584315, da Função de Titular da Assessoria SGAI (FCDPU-01);
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal LEANDRO REIS QUINTELLA,
Matrícula SIAPE 1849762, para exercer a Função de Titular 5 da 2ª Categoria da Unidade
da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (FCDPU-01), a contar de 01/09/2022;
Art. 5º Designar o Servidor Público Federal DANIELSON ALMEIDA DO AMARAL,
Matrícula SIAPE 1877424, para exercer a Função de Substituto 5 da 2ª Categoria da
Unidade da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, a contar de 01/09/2022;
Art. 6º Designar o Servidor Público Federal KLEBER RENATO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, Matrícula SIAPE 1809149, para exercer a função de Titular da Assessoria SGAI
( FC D P U - 0 1 ) .
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 217, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 27, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 154, de 04 de outubro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União em 22 de outubro de 2019, Seção 1, n° 205, páginas 49 a 56 e o disposto
no Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 895, DE 25 DE AGOSTO DE 2022;
Considerando o disposto no Art.1º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 894, DE 25
DE AGOSTO DE 2022;
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.001455/2022-41;
Considerando a Decisão SEI Nº 5493866;, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal, Esperidião Quinto Fernandes Neto,
matrícula SIAPE nº 3079244, para o encargo de Fiscal de todos os contratos da Unidade de
Altamira/PA, transferindo-se a referida função para Belém de forma imediata (FCDPU-01);
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal, Wagner De Albuquerque Oliveira,
matrícula SIAPE nº 1808427, para o encargo de Substituto de Fiscal de todos os contratos
da Unidade de Altamira/PA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
AMARILDO OSMAR DA SILVA, ponto n. 3.642, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Agente de Serviços Legislativos, área Serviços de Atendimento, Classe Especial,
Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 170, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
536.173/2022, resolve:
Art. 1º - Conceder, com base nos arts. 23, caput e §4º, e 26, §§2º, inciso II, e
7º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, 16, inciso I, e § 4º, 74, inciso I e 77, §§2º,
incisos II e V, alínea c, item 2, e 2º-B, da Lei n. 8.213/1991, com a redação dada pelas Leis
ns. 13.135/2015, 13.146/2015, 13.183/2015 e 13.846/2019, c/c art. 1º, inciso II, da Portaria
ME n. 424/2020, pensão temporária, na fração de 80% (oitenta por cento) do valor dos
proventos a que o instituidor teria direito caso fosse aposentado por incapacidade
permanente, em parte iguais, a MARINA CIRQUEIRA RODRIGUES e ANA ELISA RODRIG U ES
BRITO, na qualidade de filhas menores de 21 anos, e a JHEFANY BRITO DE ALMEIDA, na
condição de companheira, em virtude do falecimento do servidor William Rodrigues da
Silva, ponto n. 7.211, a partir de 26/4/2022, data do óbito.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO

                            

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