DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Rescisões Unilateral dos Contratos de Cessões de Uso de águas da União, referentes às áreas aquícolas dos Parques Aquícolas Manso I e II; Casca I, II e III; Quilombo I, II e III,
localizadas no reservatório da UHE Manso, no estado do Mato Grosso, em conformidade com o Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial da União de, 01 de setembro de 2022, Edição
167, Seção 3, Página 2, que tem como Outorgante Cedente a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura (extinto), atual Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do outro lado, como Outorgados os Cessionários listados abaixo.
Concorrência Pública Nº 029/2013 e 030/2013.
Processo Nº 21000.056184/2022-56.
Data da Rescisão 05/10/2022.
. EDITAL
C ES S I O N Á R I O
C P F/ C N P J
ÁREA VENCIDA
NOME DO PARQUE
. 029/2013
Tereza Dias de Oliveira
XXX.933.389-XX
41
Casca I
. 029/2013
Tereza Dias de Oliveira
XXX.933.389-XX
42
Casca I
. 029/2013
Tereza Dias de Oliveira
XXX.933.389-XX
43
Casca I
. 029/2013
Tereza Dias de Oliveira
XXX.933.389-XX
44
Casca I
. 029/2013
Olavo Ramos Júnior
XXX.163.168-XX
45
Casca II
. 029/2013
Sonny Jacyntho Taborelli da Silva
XXX.909.891-XX
46
Casca II
. 029/2013
Olavo Ramos Júnior
XXX.163.168-XX
47
Casca II
. 029/2013
Ricardo Vieira Sarmento
XXX.837.801-XX
48
Casca III
. 029/2013
Alessandro Outi
XXX.750.648-XX
49
Casca III
. 029/2013
Olavo Ramos Júnior
XXX.163.168-XX
50
Casca III
. 029/2013
Olavo Ramos Júnior
XXX.163.168-XX
51
Casca III
. 029/2013
João Francisco Pizeli Aguiar
XXX.519.298-XX
52
Manso I
. 029/2013
Olavo Ramos Júnior
XXX.163.168-XX
53
Manso I
. 029/2013
Alex Fernando de Godoi
XXX.351.701-XX
54
Manso I
. 029/2013
Olavo Ramos Júnior
XXX.163.168-XX
55
Manso I
. 029/2013
Olavo Ramos Júnior
XXX.163.168-XX
56
Manso I
. 029/2013
Alessandro Outi
XXX.750.648-XX
57
Manso I
. 029/2013
Alessandro Outi
XXX.750.648-XX
58
Manso I
. 029/2013
Alessandro Outi
XXX.750.648-XX
59
Manso I
. 029/2013
Alessandro Outi
XXX.750.648-XX
60
Manso I
. 029/2013
Olavo Ramos Júnior
XXX.163.168-XX
61
Manso I
. 030/2013
Estevão Valente Landin
XXX.576.998-XX
8
Manso II
. 030/2013
Jackson Eldes Santos Alves
XXX.431.411-XX
9
Manso II
. 030/2013
Bruna Prado de Macedo
XXX.250.771-XX
10
Manso II
. 030/2013
Marcelio Pereira Oliveira
XXX.286.111-XX
12
Manso II
. 030/2013
Joel Rodrigues de Amorim
XXX.487.591-XX
15
Manso II
. 030/2013
José Ricardo Pereira da Silva
XXX.295.661-XX
16
Manso II
. 030/2013
Jesuína Nunes Correia
XXX.374.741-XX
17
Manso II
. 030/2013
José Carlos Ferreira dos Santos
XXX.001.271-XX
19
Manso II
. 030/2013
Luzinei dos Anjos
XXX.182.761-XX
23
Manso II
. 030/2013
Marcelo José Paiva Silva
XXX.115.481-XX
24
Manso II
. 030/2013
Glória Regina Valente
XXX.216.441-XX
25
Manso II
. 030/2013
Valdeci Santana Oliveira
XXX.790.781-XX
26
Manso II
. 030/2013
Ana Angélica Marinho da Silva
XXX.218.881-XX
28
Manso II
. 030/2013
Raquel Alves Carvalho
XXX.145.751-XX
29
Manso II
. 030/2013
Jerônimo Juiz Correia
XXX.370.891-XX
31
Manso II
. 030/2013
Evelyn Correa dos Santos
XXX.215.121-XX
32
Manso II
. 030/2013
Quenaze Castro Arruda
XXX.403.911-XX
33
Manso II
. 030/2013
João de Deus dos Santos
XXX.225.181-XX
65
Quilombo I
. 030/2013
Generoza Aristacia da Silva
XXX.352.931-XX
68
Quilombo I
. 030/2013
Silveira Santos da Cruz
XXX.110.871-XX
70
Quilombo I
. 030/2013
Franscisca Dias Lessa
XXX.746.651-XX
72
Quilombo II
. 030/2013
Antônio Dias Neto da Silva
XXX.925.661-XX
73
Quilombo II
. 030/2013
Adelino Fernandes da Conceição
XXX.783.081-XX
81
Quilombo III
. 030/2013
Jaime Jorge Rodrigues
XXX.286.861-XX
82
Quilombo III
. 030/2013
Mario Lopes Batista
XXX.649.238-XX
83
Quilombo III
. 030/2013
Aderso Rufino Barbosa
XXX.406.891-XX
84
Quilombo III
. 030/2013
Jose Jerônimo de Jesus
XXX.897.861-XX
85
Quilombo III
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
AVISO DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Rescisões Unilateral dos Contratos de Cessões de Uso de águas da União, referentes às áreas aquícolas dos Parques Aquícolas Carmo I e II; Conquista; Renascer e Três Pontes,
localizados no reservatório da UHE Cana Brava, estado de Goiás, em conformidade com o Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2022, Edição
167, Seção 3, Página 3, que tem como Outorgante Cedente a União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura (extinto), atual Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do outro lado, como Outorgados os Cessionários listados abaixo.
Concorrência Pública nº 27/2013 e nº028/2013.
Processo Nº 21000.052728/2022-19.
Data da Rescisão 06/10/2022
. EDITAL
C ES S I O N Á R I O
C P F/ C N P J
ÁREA VENCIDA
NOME DO PARQUE
. 028/2013
Rosimar Marçal
XXX.263.651-XX
1
Carmo 01
. 028/2013
Luciene Marçal
XXX.586.331-XX
2
Carmo 01
. 028/2013
Cezomar da Silva Santos
XXX.890.501-XX
3
Carmo 01
. 028/2013
Brunna Ribeiro de Almeida
XXX.188.741-XX
4
Carmo 01
. 028/2013
Izolina Marta Marçal
XXX.143.391-XX
5
Carmo 01
. 028/2013
Larissa Marçal Rodrigues de Andrade
XXX.568.001-XX
6
Carmo 01
. 028/2013
Regis Adriano Borges de Lima
XXX.944.151-XX
7
Carmo 01
. 028/2013
Cristina Ribeiro da Silva
XXX.460.721-XX
8
Carmo 01
. 028/2013
Rogério Marçal
XXX.565.251-XX
9
Carmo 01
. 028/2013
Regina Marçal Rodrigues de Andrade
XXX.492.111-XX
10
Carmo 01
. 028/2013
Servulo de Almeida Filho
XXX.851.601-XX
11
Carmo 01
. 028/2013
Daniel Rodrigues da Costa
XXX.344.621-XX
12
Carmo 01
. 028/2013
Odetina Pires Lima
XXX.364.265-XX
14
Carmo 01
. 028/2013
Wellington Leão Campos
XXX.709.971-XX
15
Carmo 01
. 028/2013
Renato David Coimbra
XXX.877.321-XX
16
Carmo 01
. 028/2013
Edilson Soares da Silva
XXX.156.021-XX
17
Carmo 01
. 028/2013
Orivaldo Aparecido Rathef
XXX.578.058-XX
19
Carmo 01
. 028/2013
José Firmino Vieira
XXX.276.581-XX
20
Carmo 01
. 028/2013
Eduardo Henrique Correia de Paula
XXX.212.748-XX
21
Carmo 01