DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE 
FOMENTO Nº006/2018
PRÉ-RESERVA Nº977730  
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO 
Nº 006/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO ESPORTE 
DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE E FEDERAÇÃO CEARENSE 
DE ATLETISMO. Considerando as razões expostas no Processo nº 
2902544/2018, em epígrafe, oriundas da Coordenadoria do Esporte - CODES e, 
não havendo qualquer repercussão financeira, firma-se a presente APOSTILA, 
que altera a Cláusula Sexta do Termo de Fomento nº 006/2018, cuja redação 
prevê “Do Prazo de Vigência”, passando a vigorar com a seguinte redação: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO O Apostilamento em 
pauta tem como fundamento o art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº 
13.019/2014, bem como o art. 36, inciso I, da Lei Complementar Estadual 
nº 178, de 10 de maio de 2018, e através do Processo Administrativo nº 
2902544/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO Constitui objeto deste 
Termo, a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 006/2018 
por mais 36 (trinta e seis) dias, com início em 03 de setembro de 2018 e 
término em 08 de outubro de 2018, tudo em conformidade com o disposto 
no Plano de Trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado, mediante 
respectiva justificativa emitida pelo Gestor do Instrumento. O objeto do Termo 
de Fomento é a execução do Campeonato Cearense de Atletismo Sub-16. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ORÇAMENTO As despesas originalmente 
previstas no referido termo, especificamente na Cláusula Terceira, não sofrem 
qualquer alteração de valor ou de classificação orçamentária. CLÁUSULA 
QUARTA – DEMAIS DISPOSIÇÕES Permanecem vigentes e inalteradas as 
demais cláusulas do Termo de Fomento original não alcançadas pelo presente 
Termo de Apostilamento, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas 
e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante 
e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito. 
Fortaleza, 30 de agosto de 2018. SIGNATÁRIO: Kátia Michelle Barros Dias 
Ferraz - Secretária Executiva do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2018.
Rafaela Alves Bezerra 
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº261/2018 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS 
AUGUSTO VASCONCELOS COELHO, que exerce a função de Secretário 
Executivo, matrícula nº 037960.1.9, lotado na Secretaria Executiva, desta 
secretaria, a viajar às cidades de BRASÍLIA/DF/SÃO PAULO/SP, no período 
de 3 a 5 de novembro do corrente ano, a fim de participar de reunião na 
Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília e reunião no Bradesco sobre 
Securitização da Dívida Agrária do Extinto BEC - Banco do Estado do Ceará, 
concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50%, 
no valor de R$295,70 (duzentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), no 
valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 
02 (duas) ajuda de custo no valor total de R$ 473,12 (quatrocentos e setenta 
e três reais e doze centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 2.999,91 (dois mil, 
novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), perfazendo um 
total de R$ 4.360,13 (quatro mil, trezentos e sessenta reais e treze centavos 
), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em 
Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº262/2018 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO SÉRGIO 
ROCHA, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração 
Fazendária - DNS-3, matrícula nº 104310.1.8, lotado na Coordenadoria do 
Tesouro Estadual - COTES, desta secretaria, a viajar às cidades de BRASÍLIA/
DF/SÃO PAULO/SP, no período de 3 a 5 de setembro do corrente ano, a 
fim de participar de reunião na Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília 
e reunião no Bradesco sobre Securitização da Dívida Agrária do Extinto 
BEC - Banco do Estado do Ceará, em São Paulo, assessorando o Secretário 
Executivo, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos 
de 50%, no valor de R$295,70 (duzentos e noventa e cinco reais e setenta 
centavos), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e 
dez centavos), mais 02 (duas) ajuda de custo no valor total de R$ 473,12 
(quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos) e passagem aérea para 
o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor 
de R$ 2.999,91 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e 
um centavos), perfazendo um total de R$ 4.360,13 (quatro mil, trezentos e 
sessenta reais e treze centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 de agosto de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº264/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA 
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário 
da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018, 
publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza a servidora SANDRA 
MARIA OLIMPIO MACHADO, que exerce a função de Coordenador 
de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula 062812.1.4, lotada na 
Assessoria de Estudos Pesquisa Desenvolvimento Institucional - ADINS, 
desta secretaria, a viajar à cidade de BELÉM/PA, no período de 19 a 21 de 
setembro do corrente ano, a fim de participar da 40ª reunião da COGEF - 
Comissão de Gestão Fazendária, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) acrescidos de 50%, no valor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), no valor total de R$ 709,68 (setecentos e 
nove reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BELÉM/FORTALEZA, no 
valor de R$ 553,99 (quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e nove 
centavos ), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor 
de R$ 8,74 ( oito reais e setenta e quatro centavos ), perfazendo um total de 
R$1.461,67 (um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete 
centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 
de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº267/2018 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 
20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro 
de 2018, autoriza o servidor CHARNSCLEISON ZÓZIMO ARY DE 
VASCONCELOS, que exerce a função de Orientador de Célula de 
Administração Fazendária - DNS-3, matrícula 100495.1.2, lotado na Célula 
de Execução de Administração Tributária em Itapipoca, desta Secretaria, a 
viajar ao município de Fortaleza - CE, no dia 14 de setembro do corrente 
ano, a fim de participar de reunião gerencial, concedendo-lhe 0,5 (meia 
diária), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ) de 
acordo com o art. 1º, alínea A, Classe III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 
04 de setembro de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº268/2018 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 
20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 
2018, autoriza a servidora VANUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 
DIAS, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração 
Fazendária - DNS-3, matrícula 106652.1.3, lotada na Célula de Execução 
da Administração Tributária em Crateús, desta Secretaria, a viajar ao 
município de Fortaleza - CE, nos dias 13 e 14 de setembro do corrente ano, 
a fim de participar de reunião gerencial, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e 
meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos ) de 
acordo com o art. 1º, alínea B, Classe III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de setembro de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº269/2018 O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 
20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro 
de 2018, autoriza o servidor ANTONIO EUGÊNIO DE MORAIS LIMA, 
que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - 
DNS-3, matrícula 103580.1.9, lotado na Célula de Execução da Administração 
Tributária em Iguatu, desta Secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - CE, 
nos dias 13 e 14 de setembro do corrente ano, a fim de participar de reunião 
gerencial, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze 
reais e sessenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe 
III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E 
DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza , 04 de setembro de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº179  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018