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DOU 14/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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19
Nº 196, sexta-feira, 14 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
EXPEDITO DOS SANTOS AMARAL
***.783.782-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001116/2022-11
.
EVILMA ALVES GOMES
***.137.203-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001115/2022-76
.
ERIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
***.407.802-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001102/2022-05
.
OLIVAL DA SILVA BALIEIRO
***.144.132-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001078/2022-04
.
EDSON DE CARVALHO SADALA
***.946.682-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001076/2022-15
.
OLIVIO DOS SANTOS BASTOS
***.118.832-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001074/2022-18
. PAULO 
BERNARDO 
GAMBOA 
DA
S I LV A
***.984.162-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001062/2022-93
.
PEDRO NUNES
***.091.172-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001046/2022-09
.
RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA
***.062.182-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.000994/2022-19
.
VENESIO GASPAR RIBEIRO FILHO
***.179.202-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.000886/2022-46
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 420/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.001682/2022-22, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo
relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação,
defesa
em razão
de
perda
de condição
indispensável
para
a manutenção
da
autorização para explorar
o Serviço de Interesse Restrito
e respectivo serviço
notificado. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação,
das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional
no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476,
Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
LAURIMAR MARTINS DO REGO
***.867.602-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001281/2022-72
. JOTADEL TRANSPORTE E NAVEGACAO
LT DA
63.836.753/0001-51
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001272/2022-81
.
JOSÉ MARIA MARINHO BARBOSA
***.338.862-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001268/2022-13
.
JOSE LUIZ SARDINHA RIBEIRO
***.717.632-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001266/2022-24
.
JOSE INACIO BARROSO TAPAJOS
***.440.382-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001261/2022-00
.
JOSE BATISTA DA COSTA
***.993.552-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001243/2022-10
.
JOSE AUGUSTO CORREA
***.891.182-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001241/2022-21
.
JOAO CARVALHO DE OLIVEIRA
***.862.102-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001178/2022-22
.
GEANE BATISTA LOPES
***.138.662-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001132/2022-11
.
FLORIPES ROMANA GATO PIMENTEL
***.347.172-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001127/2022-09
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 421/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.001684/2022-11, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão
de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o
Serviço de Interesse Restrito e respectivo serviço notificado. A não manifestação no prazo
será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados,
ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo
único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa
Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
MUCURIPE PESCA LTDA
02.372.620/0003-49
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001449/2022-40
.
MILSON CARDOSO RODRIGUES
***.139.212-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001377/2022-31
.
MIGUEL DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA
***.496.372-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001376/2022-96
.
MAURICIO DAMASCENO LAMAS
***.452.202-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001371/2022-63
.
MANOEL RAIMUNDO RAMOS NUNES
***.738.762-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001335/2022-08
.
MADEIREIRA CARVALHO LTDA
05.656.726/0001-09
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001318/2022-62
. M 2000 REPRESENTACAO COMERCIAIS
EIRELI
02.448.010/0001-10
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001314/2022-84
.
LUIZ NONATO BENTES DE OLIVEIRA
***.882.002-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001311/2022-41
.
LUIZ OTAVIO BOULHOSA MENDES
***.479.162-**
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001291/2022-16
.
LOG LINK AGENCIAMENTO DE CARGAS
LT DA
06.864.140/0001-94
604- Serviço Móvel Marítimo
53569.001288/2022-94
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00079/2022 publicado no D.O de 2022-10-11,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 14.973.818,00. Leia-se: Valor Total: R$
149.738,18.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2022).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº TLB-PRO-2022/02531
Partes: TELEBRAS e ABAETÉ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Objeto: Locação de imóvel para guarda e armazenagem de equipamentos e ativos da
TELEBRAS. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do contrato.
Valor total: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)
Fundamentação Legal: inciso V do art. 29 da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Aprovado por Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos) e ratificado
por José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo Financeiro interino).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/03690
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 138/2012-TB
Data de Assinatura: 07/10/2022
Parte: Maria do Socorro Marques Cavalcante, CPF nº 462.786.213-04.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 138/2012-TB, pelo período de 5 (cinco) anos.
Vigência: 08/10/2022 a 08/10/2027
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91.
Signatários: p/ Telebras: Joao Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria
Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino) e p/ Contratada:
Alexandre Marcelo Marques Lages Cavalcante (Representante da Locadora).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/04127
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 140/2012-TB
Data de Assinatura: 07/10/2022
Parte: João Luiz Tavares, CPF nº 584.677.506 - 34.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 140/2012-TB, pelo período de 5 (cinco) anos.
Vigência: 10/10/2022 a 10/10/2027
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91.
Signatários: p/ Telebras: Joao Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria
Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino) e p/ Contratada:
João Luiz Tavares e Túlia Cibele Gonçalves (Locadores).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/03631
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 139/2012-TB
Data de Assinatura: 07/10/2022
Partes: Joel de Sousa Ribeiro, CPF nº 099.083.903-68, Raimunda de Souza Costa Ribeiro,
CPF nº 686.536.113-04.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 139/2012-TB, pelo período de 5 (cinco) anos.
Vigência: 10/10/2022 a 10/10/2027
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91.
Signatários: p/ Telebras: Joao Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria
Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino) e p/ Contratada:
Joel de Sousa Ribeiro, Raimunda de Souza Costa Ribeiro (Locadores).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 1323/2022; Data da Assinatura: 10/10/2022; Contratada: A P M DA FON S EC A ;
CNPJ: 13.669.451/0001-68; Objeto: prestação de serviço de limpeza profissional, com
fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas
unidades localizadas na Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana; Origem:
Pregão Eletrônico ECT 006/2022; Vigência: 10/10/2022 à 10/10/2027; Valor Total: R$
6.693.361,20.
Contrato 1323/2022; Data da Assinatura: 10/10/2022; Contratada: A P M DA FON S EC A ;
CNPJ: 13.669.451/0001-68; Objeto: prestação de serviço de limpeza profissional, com
fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas
unidades localizadas na Superintendência Estadual de São Paulo Metropolitana; Origem:
Pregão Eletrônico ECT 006/2022; Vigência: 10/10/2022 à 10/10/2027; Valor Total: R$
6.693.361,20.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000043/2022 - CS
Comunicamos que Edital do Pregão Eletrônico nº 22000043/2022 - CS que tem
como objeto a "Prestação de Serviços de Suporte Técnico com Direito de Atualização e
Customização da Plataforma de Monitoração e Gerenciamento de Serviços de TIC dos
Correios, composta pelas licenças dos Softwares BMC TrueSight, BMC Helix ITSM (Remedy),
BMC Discovery, Sentry, Borland Silk Performer, Entuity e TIBCO SpotFire", cujo adiamento
foi publicado no DOU de 11/04/2022, Seção 3, pág. 10, teve sua ABERTURA AGENDA DA
para o dia 08/11/2022 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7815, de 8h às 12h e das 14h às 18h.
VALERIA CARVALHO FARIA
Pregoeira
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2022 SE/MG
Aquisição de Tapete Ergonômico Antifadiga por Sistema de Registro de Preços.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
24/10/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2022 SE/MG
Prestação de Serviço de Engenharia para Adaptação da AC Shopping Cidade
BH/MG. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
08/11/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG

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