DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
04
06.204045-6
J E ALVES DO NASCIMENTO FILHO
05
06.271180-6
ISAIAS MOREIRA SAMPAIO MICROEMPRESA
06
06.282286-1
MARIA SANDRA DA ROCHA MICROEMPRESA
07
06.361855-9
FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA MICROEMPRESA
08
06.430357-8
AGILIZA SERVIÇOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO
09
06.496460-4
MARIA ELITA MARTINS DOS SANTOS 97811874334
10
06.504038-4
ANTONIO RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME
11
06.509940-0
ALOIZIO DA SILVA LIMA ME
12
06.553164-7
N NUNES DOS SANTOS ME
13
06-564539-1
FABIANA OLIVEIRA BARRETO ME
14
06.665123-9
J M RAMOS DE ALMEIDA
15
06.588711-5
RUBENS NASCIMENTO DA SILVA ME
16
06.600446-2
VALDA ALVES DA ROCHA NUNES ME
17
06.627564-4
THAIRINE LOPES DE ALMEIDA ME
18
06.636480-9
PRISCILA CHAGAS ANDRADE 60434967394
19
06.719798-1
DUARTE CONSTRUTORA LTDA
20
06.967402-7
IEDA MARIA SILVA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº48/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto N; e CONSIDERANDO 
que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de 
Execução, conforme Edital nº 41/2018 (publicado no D.O.E. de 12/06/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Caucaia, 29 de agosto de 2018.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº48/2018, RELAÇÃO DAS 
EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)41/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.201422-6
RAIMUNDO MARTINS ROCHA ME
02
06.308725-1
GERALDO DELMIRO DE SOUSA JUNIOR MICROEMPRESA
03
06.385682-4
F W PEIXOTO
04
06.392356-4
MARCOS DAS CHAGAS SOUZA
05
06.405789-5
SEBASTIANA VENTURA DA SILVA 77491700306
06
06.410027-8
LINDEMBERGUE RODRIGUES DA ROCHA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME
07
06.415997-3
IZAQUIEL PEREIRA DE SOUZA ME
08
06.445237-9
HENRIQUE BRAZ DE BRITO ME
09
06.445810-5
JOÃO PAULO FELIX 06214229322
10
06.449549-3
DANILO CRUZ DE OLIVEIRA 61184433356
11
06.506252-3
M GONCALVES DA SILVA ALIMENTICIOS ME
12
06.620274-4
BERLENE NUNES MARQUES MARTINS ME
13
06.638323-4
ROBERTA THAYNARA DE MOURA CRISOSTOMO ME
14
06.665123-9
MARIA VANDA XAVIER DE SOUSA ME
15
06.672056-7
MARIA SILVESTRE DE SOUSA ME
16
06.699115-3
SOLAR COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME
17
06.713867-5
GIGOBERTO NUNES DE PAIVA 92487670797
18
06.918510-7
MARIA AILA ALVES DE OLIVEIRA MICROEMPRESA
19
06.964646-5
CARLOS JOSE DA SILVA PAULA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº49/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art. 21 , da Instrução 
normativa No. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 43/2018 (publicado no D.O.E. de 13/06/2018). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 31 de agosto de 2018.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº49/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 43/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.180741-9
WILSON FERNANDES DE AMORIM HOLANDA ME
02
06.187785-9
MANOEL MATTOSO JUNIOR MICROEMPRESA
03
06.191117-8
M J CAVALCANTE LOIOLA
04
06.334569-2
RONSILK COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
05
06.335520-5
GARDENI OLIVEIRA DA SILVA TINTAS E ADESIVOS
06
06.339732-3
GB COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME
07
06.388223-0
H + H INDUSTRIA COMERCIO CONSSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME
08
06.394371-9
L N SOUSA NARCISO ME
09
06.420353-0
MARIA PEREIRA MOREIRA 68976224353
10
06.527247-1
BOM CEARENSE AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11
06.557969-0
LABOURRE BOUTIQUE LTDA ME
12
06.571344-3
JOSE ALVES NETO FRIGORIFICO ME
13
06.605861-9
F & R SOUSA OTICA LTDA ME
14
06.634753-0
MONTESE GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI EPP
15
06.665786-5
FRANCISCO EDIMAR BEZERRA ARAUJO ME
16
06.731986-6
FABIO JUNIOR DO NASCIMENTO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº50/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, da Instrução 
normativa No.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 44/2018 (publicado no D.O.E. de 13/06/2018). RESOLVE: 1. Baixar de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº179  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018