DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 31 de agosto de 2018.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº50/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 44/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.183557-9
CECILIA CONDE TEIXEIRA AZEVEDO DE CASTRO ME
02
06.199854-0
FRANCISCA MOREIRA LIMA ME
03
06.277468-9
ANA LUCIA DA ROCHA LIMA ME
04
06.349156-7
FERNANDA M DE BRITO ME
05
06.356773-3
ABRACOCO- COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E FRUTAS LTDA
06
06.382069-2
K C MACHADO ME
07
06.382947-9
MARCOS ANTONIO DA SILVA PIZZARIA ME
08
06.390935-9
FRANCISCO ALVES DA CONCEIÇÃO ME
09
06.399248-5
MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA CASTRO ME
10
06.400670-0
E J D SILVA ROSA ME
11
06.410204-1
ANTONIO MARCOS FILHO ME
12
06.504867-9
R B C TABOSA PAPELARIA ME
13
06.511293-8
AURICELIA CARNEIRO DUARTE ME
14
06.535178-9
JECIANE VIEIRA DOS SANTOS PAULINO ME
15
06.584365-7
R B DA SILVA COSMETICOS
16
06.585210-9
FLAVIO LUIS NUNES DA SILVA
17
06.650323-0
C DOS SANTOS COSTA ME
18
06.822465-6
MANOEL TEIXEIRA DE HOLANDA ME
19
06.979130-9
ROSEMEIRE ROLIM GUANABARA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº51/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, da Instrução 
normativa No.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 45/2018 (publicado no D.O.E. de 13/06/2018). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 31 de agosto de 2018.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº51/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 45/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.184698-8
MARIA SOLANGE SILVA CONFECÇÕES ME
02
06.186156-1
WEXCILENE ALVES ARAUJO ME
03
06.196701-7
WELLINGTON DE ALMEIDA FERREIRA
04
06.272403-7
GERMANA PINHEIRO DA ROCHA PONTES ME
05
06.286514-5
NEUDA M MACIEL BRAGA MICROEMPRESA
06
06.355967-6
DANUBIO TALVEGUE LEITE ME
07
06.358161-2
JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA MINIMERCADO ME
08
06.382569-4
R B DE COUTO CONFECÇÃO ME
09
06.392243-6
NAYARA MARINHO MACEDO ME
10
06.398074-6
JEREMIAS DE JESUS FERREIRA 33652767349
11
06.415492-0
TATIANE VAZ PRACIANO 63313413315
12
06.424457-1
EDIVANIA DE ALMEIDA LOPES ME
13
06.492001-1
MARIA ADRIANA DE SOUSA DA SILVA 60493557385
14
06.501339-5
JOSE DA PAZ ALVES ME
15
06.572203-5
MARIA ANGELA DE ARAUJO DO NASCIMENTO ME
16
06.579505-9
JOSE AURILIO ARAUJO SIQUEIRA
17
06.588886-3
L & B FACÇÕES, INDUSTRIAE COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
18
06.598881-7
JESSICA DOS SANTOS SILVA 01389400379
19
06.615807-9
SOO KUK LEE RESTAURANTES
20
06.622433-0
AGENOS DUARTE DE SOUSA
21
06.731895-9
VALDEMAR DA SILVA ALMEIDA AGROPECUARIA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº52/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, da Instrução 
normativa No.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 46/2018 (publicado no D.O.E. de 18/06/2018). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Caucaia, 31 de agosto de 2018.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº52/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 46/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.197065-4
JEAN ALBINO FELIX EPP
02
06.363132-6
NIVOLIERS & GONÇALVES LANCHONETE LIMITADA
03
06.372991-1
JOÃO HENRIQUE MOTTA SANTOS EIRELI ME
04
06.382915-0
A J LEITE DA COSTA JUNIOR
05
06.397608-0
ROZISLANDIA DANTAS MATOS 34297069806
117
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº179  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018