DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº207 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
DESCRIÇÃO DOS PERÍMETROS
A descrição do perímetro da poligonal denominada “Área 1 – Açudes Pacoti-Riachão”, em seus limitantes externos, inicia-se no vértice 00, de coordenadas
N 9.545.986,24 m e E 553.100,87 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 27° 52’ 57,03” e 183,62 m até o vértice 01 de coor-
denadas N 9.546.148,54 m e E 553.186,74 m; 326° 36’ 32,57” e 57,91 m até o vértice 02 de coordenadas N 9.546.196,89 m e E 553.154,87 m; 270° 15’
42,61” e 122,54 m até o vértice 03 de coordenadas N 9.546.197,45 m e E 553.032,33 m; 206° 23’ 12,71” e 395,45 m até o vértice 04 de coordenadas N
9.545.843,20 m e E 552.856,58 m; 267° 42’ 4,32” e 592,86 m até o vértice 05 de coordenadas N 9.545.819,42 m e E 552.264,20 m; 354° 27’ 48,09” e 12,13
m até o vértice 06 de coordenadas N 9.545.831,49 m e E 552.263,03 m; 265° 13’ 38,29” e 168,14 m até o vértice 07 de coordenadas N 9.545.817,50 m e E
552.095,47 m; 205° 42’ 27,75” e 868,25 m até o vértice 08 de coordenadas N 9.545.035,19 m e E 551.718,84 m; 204° 35’ 49,88” e 424,57 m até o vértice
09 de coordenadas N 9.544.649,15 m e E 551.542,12 m; 203° 21’ 35,41” e 355,53 m até o vértice 10 de coordenadas N 9.544.322,76 m e E 551.401,15 m;
200° 33’ 41,27” e 445,54 m até o vértice 11 de coordenadas N 9.543.905,60 m e E 551.244,67 m; 162° 35’ 45,54” e 62,22 m até o vértice 12 de coordenadas
N 9.543.846,23 m e E 551.263,28 m; 158° 37’ 33,96” e 49,53 m até o vértice 13 de coordenadas N 9.543.800,11 m e E 551.281,33 m; 170° 45’ 55,63” e
31,84 m até o vértice 14 de coordenadas N 9.543.768,68 m e E 551.286,44 m; 207° 21’ 13,44” e 31,84 m até o vértice 15 de coordenadas N 9.543.740,40 m
e E 551.271,81 m; 255° 34’ 31,67” e 109,51 m até o vértice 16 de coordenadas N 9.543.713,12 m e E 551.165,75 m; 236° 24’ 44,21” e 118,00 m até o vértice
17 de coordenadas N 9.543.647,84 m e E 551.067,45 m; 219° 9’ 26,74” e 159,14 m até o vértice 18 de coordenadas N 9.543.524,44 m e E 550.966,96 m;
241° 13’ 48,56” e 98,69 m até o vértice 19 de coordenadas N 9.543.476,94 m e E 550.880,45 m; 212° 38’ 15,03” e 134,22 m até o vértice 20 de coordenadas
N 9.543.363,91 m e E 550.808,06 m; 199° 8’ 19,71” e 55,60 m até o vértice 21 de coordenadas N 9.543.311,38 m e E 550.789,83 m; 187° 40’ 3,33” e 55,54
m até o vértice 22 de coordenadas N 9.543.256,34 m e E 550.782,42 m; 204° 17’ 3,33” e 77,20 m até o vértice 23 de coordenadas N 9.543.185,97 m e E
550.750,67 m; 226° 20’ 42,65” e 158,44 m até o vértice 24 de coordenadas N 9.543.076,60 m e E 550.636,04 m; 216° 5’ 50,9” e 427,86 m até o vértice 25
de coordenadas N 9.542.730,88 m e E 550.383,96 m; 215° 52’ 38,71” e 739,10 m até o vértice 26 de coordenadas N 9.542.132,01 m e E 549.950,81 m; 214°
24’ 2,58” e 295,62 m até o vértice 27 de coordenadas N 9.541.888,09 m e E 549.783,79 m; 290° 30’ 56,72” e 74,90 m até o vértice 28 de coordenadas N
9.541.914,34 m e E 549.713,64 m; 255° 10’ 40,54” e 70,21 m até o vértice 29 de coordenadas N 9.541.896,38 m e E 549.645,77 m; 234° 21’ 43,23” e 807,38
m até o vértice 30 de coordenadas N 9.541.425,95 m e E 548.989,60 m; 219° 29’ 11,76” e 34,96 m até o vértice 31 de coordenadas N 9.541.398,97 m e E
548.967,37 m; 198° 39’ 58,8” e 163,66 m até o vértice 32 de coordenadas N 9.541.243,92 m e E 548.914,99 m; 179° 26’ 53,68” e 110,08 m até o vértice 33
de coordenadas N 9.541.133,85 m e E 548.916,05 m; 191° 13’ 54,56” e 73,37 m até o vértice 34 de coordenadas N 9.541.061,89 m e E 548.901,76 m; 202°
29’ 36,27” e 352,71 m até o vértice 35 de coordenadas N 9.540.736,01 m e E 548.766,82 m; 208° 47’ 58,79” e 257,15 m até o vértice 36 de coordenadas N
9.540.510,67 m e E 548.642,94 m; 244° 9’ 4,16” e 271,19 m até o vértice 37 de coordenadas N 9.540.392,43 m e E 548.398,88 m; 280° 53’ 46,99” e 5,98
m até o vértice 38 de coordenadas N 9.540.393,56 m e E 548.393,01 m; 305° 2’ 12,36” e 9,44 m até o vértice 39 de coordenadas N 9.540.398,98 m e E
548.385,28 m; 305° 0’ 36,51” e 271,96 m até o vértice 40 de coordenadas N 9.540.555,01 m e E 548.162,53 m; 305° 0’ 42,34” e 147,42 m até o vértice 41
de coordenadas N 9.540.639,59 m e E 548.041,79 m; 215° 54’ 17,03” e 134,64 m até o vértice 42 de coordenadas N 9.540.530,53 m e E 547.962,83 m; 215°
54’ 23,86” e 196,41 m até o vértice 43 de coordenadas N 9.540.371,44 m e E 547.847,64 m; 215° 54’ 16,63” e 206,93 m até o vértice 44 de coordenadas N
9.540.203,83 m e E 547.726,29 m; 215° 54’ 25,77” e 31,19 m até o vértice 45 de coordenadas N 9.540.178,57 m e E 547.708,00 m; 215° 54’ 35” e 31,51 m
até o vértice 46 de coordenadas N 9.540.153,05 m e E 547.689,52 m; 215° 51’ 1,47” e 4,05 m até o vértice 47 de coordenadas N 9.540.149,77 m e E 547.687,15
m; 215° 55’ 42,61” e 9,37 m até o vértice 48 de coordenadas N 9.540.142,18 m e E 547.681,65 m; 204° 26’ 38,24” e 0,12 m até o vértice 49 de coordenadas
N 9.540.142,07 m e E 547.681,60 m; 203° 37’ 24,91” e 5,66 m até o vértice 50 de coordenadas N 9.540.136,88 m e E 547.679,33 m; 219° 17’ 55,35” e 73,67
m até o vértice 51 de coordenadas N 9.540.079,87 m e E 547.632,67 m; 255° 24’ 57,74” e 79,67 m até o vértice 52 de coordenadas N 9.540.059,81 m e E
547.555,57 m; 245° 44’ 39,96” e 83,57 m até o vértice 53 de coordenadas N 9.540.025,48 m e E 547.479,38 m; 232° 2’ 3,78” e 172,99 m até o vértice 54
de coordenadas N 9.539.919,06 m e E 547.343,00 m; 253° 3’ 7,68” e 53,86 m até o vértice 55 de coordenadas N 9.539.903,36 m e E 547.291,48 m; 273°
28’ 31,2” e 46,36 m até o vértice 56 de coordenadas N 9.539.906,17 m e E 547.245,21 m; 350° 11’ 33,79” e 46,97 m até o vértice 57 de coordenadas N
9.539.952,45 m e E 547.237,21 m; 295° 38’ 23,58” e 91,95 m até o vértice 58 de coordenadas N 9.539.992,24 m e E 547.154,31 m; 228° 59’ 18,17” e 66,79
m até o vértice 59 de coordenadas N 9.539.948,41 m e E 547.103,91 m; 282° 42’ 11,7” e 79,44 m até o vértice 60 de coordenadas N 9.539.965,88 m e E
547.026,41 m; 310° 47’ 6,15” e 87,26 m até o vértice 61 de coordenadas N 9.540.022,88 m e E 546.960,34 m; 359° 36’ 44,57” e 70,95 m até o vértice 62
de coordenadas N 9.540.093,83 m e E 546.959,86 m; 313° 24’ 46,5” e 38,81 m até o vértice 63 de coordenadas N 9.540.120,50 m e E 546.931,67 m; 254°
37’ 41,35” e 21,96 m até o vértice 64 de coordenadas N 9.540.114,68 m e E 546.910,50 m; 246° 50’ 15,21” e 647,25 m até o vértice 65 de coordenadas N
9.539.860,09 m e E 546.315,42 m; 172° 52’ 35,51” e 91,85 m até o vértice 66 de coordenadas N 9.539.768,95 m e E 546.326,81 m; 210° 50’ 49,83” e 58,16
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