DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº207 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
9.562.126,01 m e E 546.893,61 m; 235° 28’ 39,85” e 339,33 m até o vértice 1.650 de coordenadas N 9.561.933,70 m e E 546.614,03 m; 223° 30’ 29,74” e
293,35 m até o vértice 1.651 de coordenadas N 9.561.720,94 m e E 546.412,07 m; 215° 12’ 12,47” e 325,44 m até o vértice 1.652 de coordenadas N
9.561.455,02 m e E 546.224,46 m; 210° 44’ 55,04” e 97,29 m até o vértice 1.653 de coordenadas N 9.561.371,41 m e E 546.174,72 m; 197° 10’ 26,19” e
121,85 m até o vértice 1.654 de coordenadas N 9.561.254,99 m e E 546.138,74 m; 222° 45’ 1,25” e 239,58 m até o vértice 1.655 de coordenadas N 9.561.079,06
m e E 545.976,11 m; 328° 40’ 8,55” e 206,58 m até o vértice 1.656 de coordenadas N 9.561.255,52 m e E 545.868,69 m; 52° 6’ 17,42” e 159,39 m até o
vértice 1.657 de coordenadas N 9.561.353,42 m e E 545.994,47 m; 59° 12’ 12,68” e 70,49 m até o vértice 1.658 de coordenadas N 9.561.389,51 m e E
546.055,02 m; 34° 24’ 24,97” e 25,27 m até o vértice 1.659 de coordenadas N 9.561.410,36 m e E 546.069,30 m; 325° 18’ 25,17” e 202,66 m até o vértice
1.660 de coordenadas N 9.561.576,99 m e E 545.953,95 m; 308° 13’ 56,26” e 160,33 m até o vértice 1.661 de coordenadas N 9.561.676,21 m e E 545.828,01
m; 320° 18’ 34,69” e 34,39 m até o vértice 1.662 de coordenadas N 9.561.702,67 m e E 545.806,05 m; 326° 0’ 40,69” e 577,89 m até o vértice 1.663 de
coordenadas N 9.562.181,83 m e E 545.482,99 m; 324° 51’ 17,2” e 103,87 m até o vértice 1.664 de coordenadas N 9.562.266,76 m e E 545.423,20 m; 325°
7’ 37,93” e 753,94 m até o vértice 1.665 de coordenadas N 9.562.885,31 m e E 544.992,13 m; 50° 23’ 52,23” e 33,90 m até o vértice 1.666 de coordenadas
N 9.562.906,92 m e E 545.018,25 m; 49° 40’ 2,11” e 544,52 m até o vértice 1.667 de coordenadas N 9.563.259,35 m e E 545.433,34 m; 138° 37’ 25,1” e
356,34 m até o vértice 1.668 de coordenadas N 9.562.991,96 m e E 545.668,88 m; 63° 17’ 55,17” e 468,13 m até o vértice 1.669 de coordenadas N 9.563.202,31
m e E 546.087,09 m; 310° 32’ 57,4” e 246,12 m até o vértice 1.670 de coordenadas N 9.563.362,31 m e E 545.900,08 m; 310° 22’ 53,96” e 410,56 m até o
vértice 1.671 de coordenadas N 9.563.628,30 m e E 545.587,34 m; 311° 1’ 32,33” e 356,46 m até o vértice 1.672 de coordenadas N 9.563.862,28 m e E
545.318,42 m; 33° 32’ 49,26” e 1057,54 m até o vértice 1.673 de coordenadas N 9.564.743,67 m e E 545.902,84 m; 321° 14’ 39,01” e 1565,55 m até o vértice
1.674 de coordenadas N 9.565.964,52 m e E 544.922,80 m; 20° 5’ 38,18” e 1167,77 m até o vértice 1.675 de coordenadas N 9.567.061,21 m e E 545.324,00
m; 19° 41’ 25,56” e 1391,74 m até o vértice 1.676 de coordenadas N 9.568.371,57 m e E 545.792,93 m; 20° 48’ 37,2” e 335,71 m até o vértice 1.677 de
coordenadas N 9.568.685,38 m e E 545.912,20 m; 126° 3’ 34,66” e 417,92 m até o vértice 1.678 de coordenadas N 9.568.439,38 m e E 546.250,05 m; 104°
14’ 55,18” e 379,43 m até o vértice 1.679 de coordenadas N 9.568.345,99 m e E 546.617,81 m; 22° 40’ 56,83” e 99,99 m até o vértice 1.680 de coordenadas
N 9.568.438,25 m e E 546.656,37 m; 21° 26’ 1,86” e 235,92 m até o vértice 1.681 de coordenadas N 9.568.657,85 m e E 546.742,58 m; 130° 47’ 50,97” e
677,85 m até o vértice 1.682 de coordenadas N 9.568.214,95 m e E 547.255,73 m; 144° 30’ 21,37” e 9,16 m até o vértice 1.683 de coordenadas N 9.568.207,49
m e E 547.261,05 m; 7° 22’ 59,92” e 277,34 m até o vértice 1.684 de coordenadas N 9.568.482,53 m e E 547.296,69 m; 14° 41’ 2,16” e 66,51 m até o vértice
1.685 de coordenadas N 9.568.546,87 m e E 547.313,55 m; 129° 44’ 35,99” e 69,54 m até o vértice 1.686 de coordenadas N 9.568.502,41 m e E 547.367,02
m; 19° 21’ 11,8” e 112,47 m até o vértice 1.687 de coordenadas N 9.568.608,52 m e E 547.404,29 m; 324° 40’ 45,01” e 85,08 m até o vértice 1.688 de
coordenadas N 9.568.677,94 m e E 547.355,10 m; 5° 21’ 14,51” e 278,21 m até o vértice 1.689 de coordenadas N 9.568.954,94 m e E 547.381,06 m; 66°
45’ 30,65” e 499,86 m até o vértice 1.690, coincidente com o vértice 1.555, ponto inicial da descrição deste perímetro.
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº34.955, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
O perímetro das poligonais “Área 1 – Açudes Pacoti-Riachão” e “Área 2 – Açude Gavião”, em seus limitantes internos, é definido com base na linha de
margem da bacia hidráulica dos reservatórios Pacoti-Riachão e Gavião, respectivamente, em sua cota de vertimento, definida pela Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos (COGERH) por meio da utilização de imagens de satélite da constelação PlanetScope, entre os anos de 2019 e 2022, ficando excluídas
da poligonal de criação da UC as áreas dos espelhos d’água dos reservatórios.
A descrição do perímetro da linha de margem da bacia hidráulica dos Açudes Pacoti-Riachão, em seu lago principal, inicia-se no vértice 1.691, de coorde-
nadas N 9.554.584,16 m e E 551.283,78 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 233° 16’ 28,23” e 1,54 m até o vértice 1.692
de coordenadas N 9.554.583,24 m e E 551.282,55 m; 225° 9’ 7,64” e 1,74 m até o vértice 1.693 de coordenadas N 9.554.582,01 m e E 551.281,31 m; 243°
32’ 55,65” e 0,69 m até o vértice 1.694 de coordenadas N 9.554.581,71 m e E 551.280,70 m; 236° 26’ 50,17” e 2,22 m até o vértice 1.695 de coordenadas
N 9.554.580,48 m e E 551.278,85 m; 239° 9’ 56,75” e 1,79 m até o vértice 1.696 de coordenadas N 9.554.579,56 m e E 551.277,31 m; 225° 9’ 7,64” e 1,74
m até o vértice 1.697 de coordenadas N 9.554.578,34 m e E 551.276,08 m; 248° 17’ 28,67” e 1,66 m até o vértice 1.698 de coordenadas N 9.554.577,72 m
e E 551.274,54 m; 246° 8’ 24,96” e 3,03 m até o vértice 1.699 de coordenadas N 9.554.576,50 m e E 551.271,77 m; 225° 9’ 7,65” e 1,74 m até o vértice
1.700 de coordenadas N 9.554.575,27 m e E 551.270,54 m; 225° 9’ 7,16” e 0,43 m até o vértice 1.701 de coordenadas N 9.554.574,97 m e E 551.270,23 m;
240° 22’ 50,51” e 2,48 m até o vértice 1.702 de coordenadas N 9.554.573,74 m e E 551.268,07 m; 243° 32’ 55,35” e 0,69 m até o vértice 1.703 de coordenadas
N 9.554.573,43 m e E 551.267,46 m; 239° 9’ 56,86” e 1,79 m até o vértice 1.704 de coordenadas N 9.554.572,52 m e E 551.265,92 m; 248° 17’ 28,53” e
1,66 m até o vértice 1.705 de coordenadas N 9.554.571,90 m e E 551.264,38 m; 225° 9’ 7,68” e 2,17 m até o vértice 1.706 de coordenadas N 9.554.570,37
m e E 551.262,84 m; 248° 17’ 28,86” e 1,66 m até o vértice 1.707 de coordenadas N 9.554.569,76 m e E 551.261,30 m; 251° 38’ 26,14” e 0,97 m até o
vértice 1.708 de coordenadas N 9.554.569,45 m e E 551.260,38 m; 236° 26’ 50,29” e 1,11 m até o vértice 1.709 de coordenadas N 9.554.568,84 m e E
551.259,45 m; 256° 0’ 52,63” e 1,27 m até o vértice 1.710 de coordenadas N 9.554.568,53 m e E 551.258,22 m; 243° 32’ 55,34” e 1,38 m até o vértice 1.711
de coordenadas N 9.554.567,92 m e E 551.256,99 m; 231° 29’ 15,47” e 1,97 m até o vértice 1.712 de coordenadas N 9.554.566,69 m e E 551.255,45 m; 233°
16’ 28,36” e 1,54 m até o vértice 1.713 de coordenadas N 9.554.565,78 m e E 551.254,22 m; 243° 32’ 55,26” e 2,06 m até o vértice 1.714 de coordenadas
N 9.554.564,86 m e E 551.252,37 m; 243° 32’ 55,57” e 0,69 m até o vértice 1.715 de coordenadas N 9.554.564,55 m e E 551.251,75 m; 231° 29’ 15,47” e
1,97 m até o vértice 1.716 de coordenadas N 9.554.563,32 m e E 551.250,21 m; 260° 33’ 38,24” e 1,87 m até o vértice 1.717 de coordenadas N 9.554.563,02
m e E 551.248,37 m; 233° 16’ 28,37” e 1,54 m até o vértice 1.718 de coordenadas N 9.554.562,10 m e E 551.247,13 m; 243° 32’ 55,61” e 2,06 m até o
vértice 1.719 de coordenadas N 9.554.561,18 m e E 551.245,29 m; 243° 32’ 55,33” e 1,38 m até o vértice 1.720 de coordenadas N 9.554.560,57 m e E
551.244,06 m; 251° 38’ 26,33” e 1,95 m até o vértice 1.721 de coordenadas N 9.554.559,95 m e E 551.242,21 m; 243° 32’ 55,57” e 0,69 m até o vértice
1.722 de coordenadas N 9.554.559,65 m e E 551.241,59 m; 239° 9’ 56,75” e 1,79 m até o vértice 1.723 de coordenadas N 9.554.558,73 m e E 551.240,05
m; 254° 6’ 59,26” e 2,24 m até o vértice 1.724 de coordenadas N 9.554.558,11 m e E 551.237,90 m; 258° 43’ 28,55” e 1,57 m até o vértice 1.725 de coor-
denadas N 9.554.557,81 m e E 551.236,36 m; 248° 17’ 28,57” e 1,66 m até o vértice 1.726 de coordenadas N 9.554.557,19 m e E 551.234,82 m; 251° 38’
25,89” e 0,97 m até o vértice 1.727 de coordenadas N 9.554.556,89 m e E 551.233,89 m; 254° 6’ 59,64” e 2,24 m até o vértice 1.728 de coordenadas N
9.554.556,27 m e E 551.231,74 m; 240° 22’ 50,28” e 2,48 m até o vértice 1.729 de coordenadas N 9.554.555,05 m e E 551.229,58 m; 243° 32’ 55,09” e 1,38
m até o vértice 1.730 de coordenadas N 9.554.554,44 m e E 551.228,35 m; 252° 25’ 53,02” e 5,86 m até o vértice 1.731 de coordenadas N 9.554.552,67 m
e E 551.222,77 m; 243° 32’ 55,38” e 0,64 m até o vértice 1.732 de coordenadas N 9.554.552,38 m e E 551.222,19 m; 243° 32’ 55,68” e 1,28 m até o vértice
1.733 de coordenadas N 9.554.551,82 m e E 551.221,05 m; 256° 0’ 52,71” e 1,18 m até o vértice 1.734 de coordenadas N 9.554.551,53 m e E 551.219,91
m; 233° 16’ 28,37” e 1,42 m até o vértice 1.735 de coordenadas N 9.554.550,68 m e E 551.218,77 m; 233° 16’ 28,13” e 1,42 m até o vértice 1.736 de coor-
denadas N 9.554.549,83 m e E 551.217,63 m; 231° 29’ 15,36” e 1,82 m até o vértice 1.737 de coordenadas N 9.554.548,69 m e E 551.216,20 m; 243° 32’
55,69” e 0,64 m até o vértice 1.738 de coordenadas N 9.554.548,41 m e E 551.215,63 m; 233° 16’ 28,26” e 1,42 m até o vértice 1.739 de coordenadas N
9.554.547,56 m e E 551.214,49 m; 243° 32’ 55,55” e 1,28 m até o vértice 1.740 de coordenadas N 9.554.546,99 m e E 551.213,34 m; 246° 54’ 2,61” e 2,17
m até o vértice 1.741 de coordenadas N 9.554.546,13 m e E 551.211,35 m; 239° 9’ 56,8” e 1,66 m até o vértice 1.742 de coordenadas N 9.554.545,28 m e
E 551.209,92 m; 243° 32’ 55,61” e 1,91 m até o vértice 1.743 de coordenadas N 9.554.544,43 m e E 551.208,20 m; 236° 26’ 50” e 1,03 m até o vértice 1.744
de coordenadas N 9.554.543,86 m e E 551.207,35 m; 239° 9’ 57,03” e 1,66 m até o vértice 1.745 de coordenadas N 9.554.543,01 m e E 551.205,92 m; 243°
32’ 55,42” e 1,28 m até o vértice 1.746 de coordenadas N 9.554.542,44 m e E 551.204,78 m; 256° 0’ 52,91” e 1,18 m até o vértice 1.747 de coordenadas N
9.554.542,16 m e E 551.203,64 m; 248° 17’ 28,82” e 1,54 m até o vértice 1.748 de coordenadas N 9.554.541,59 m e E 551.202,21 m; 243° 32’ 55,45” e 1,91
m até o vértice 1.749 de coordenadas N 9.554.540,74 m e E 551.200,50 m; 233° 16’ 28,3” e 1,42 m até o vértice 1.750 de coordenadas N 9.554.539,88 m e
E 551.199,35 m; 248° 17’ 28,83” e 1,54 m até o vértice 1.751 de coordenadas N 9.554.539,32 m e E 551.197,93 m; 248° 17’ 28,83” e 1,54 m até o vértice
1.752 de coordenadas N 9.554.538,75 m e E 551.196,50 m; 256° 0’ 52,83” e 1,18 m até o vértice 1.753 de coordenadas N 9.554.538,46 m e E 551.195,36
m; 213° 49’ 39,03” e 2,05 m até o vértice 1.754 de coordenadas N 9.554.536,76 m e E 551.194,21 m; 269° 57’ 40,03” e 0,57 m até o vértice 1.755 de coor-
denadas N 9.554.536,76 m e E 551.193,64 m; 231° 29’ 15,53” e 1,82 m até o vértice 1.756 de coordenadas N 9.554.535,62 m e E 551.192,22 m; 233° 16’
28,36” e 1,42 m até o vértice 1.757 de coordenadas N 9.554.534,77 m e E 551.191,07 m; 213° 49’ 38,77” e 1,03 m até o vértice 1.758 de coordenadas N
9.554.533,92 m e E 551.190,50 m; 231° 29’ 15,53” e 1,82 m até o vértice 1.759 de coordenadas N 9.554.532,78 m e E 551.189,08 m; 213° 49’ 39,35” e 1,03
m até o vértice 1.760 de coordenadas N 9.554.531,93 m e E 551.188,51 m; 225° 9’ 7,62” e 1,21 m até o vértice 1.761 de coordenadas N 9.554.531,08 m e
E 551.187,65 m; 233° 16’ 28,36” e 1,42 m até o vértice 1.762 de coordenadas N 9.554.530,23 m e E 551.186,51 m; 225° 9’ 7,73” e 1,61 m até o vértice
1.763 de coordenadas N 9.554.529,09 m e E 551.185,37 m; 217° 0’ 51,81” e 1,42 m até o vértice 1.764 de coordenadas N 9.554.527,96 m e E 551.184,51
m; 225° 9’ 7,76” e 1,61 m até o vértice 1.765 de coordenadas N 9.554.526,82 m e E 551.183,37 m; 225° 9’ 7,72” e 1,61 m até o vértice 1.766 de coordenadas
N 9.554.525,69 m e E 551.182,23 m; 225° 9’ 7,61” e 1,21 m até o vértice 1.767 de coordenadas N 9.554.524,84 m e E 551.181,37 m; 239° 9’ 57,03” e 1,66
m até o vértice 1.768 de coordenadas N 9.554.523,98 m e E 551.179,94 m; 236° 26’ 50,52” e 1,03 m até o vértice 1.769 de coordenadas N 9.554.523,42 m
e E 551.179,09 m; 236° 26’ 50,24” e 2,06 m até o vértice 1.770 de coordenadas N 9.554.522,28 m e E 551.177,37 m; 239° 9’ 56,77” e 1,66 m até o vértice
1.771 de coordenadas N 9.554.521,43 m e E 551.175,95 m; 236° 26’ 50,62” e 1,03 m até o vértice 1.772 de coordenadas N 9.554.520,86 m e E 551.175,09
m; 240° 22’ 50,56” e 2,30 m até o vértice 1.773 de coordenadas N 9.554.519,72 m e E 551.173,09 m; 225° 9’ 8,11” e 0,81 m até o vértice 1.774 de coorde-
nadas N 9.554.519,16 m e E 551.172,52 m; 239° 9’ 56,78” e 1,66 m até o vértice 1.775 de coordenadas N 9.554.518,30 m e E 551.171,09 m; 225° 9’ 8,06”
e 1,21 m até o vértice 1.776 de coordenadas N 9.554.517,45 m e E 551.170,24 m; 240° 22’ 50,57” e 2,30 m até o vértice 1.777 de coordenadas N 9.554.516,32
m e E 551.168,24 m; 236° 26’ 49,9” e 1,03 m até o vértice 1.778 de coordenadas N 9.554.515,75 m e E 551.167,38 m; 236° 26’ 50,64” e 1,03 m até o vértice
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