DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº60/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 54/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.189089-8
LEILIANE FARIAS ANOFRE
02
06.202069-2
PEDRO JAILTON FERREIRA DOS SANTOS MS
03
06.332737-6
L M PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME
04
06.359077-8
F DAS CHAGAS OCIOLY ALEXANDRE ME
05
06.384994-1
DIGLE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
06.
398923-9
MARURICIO DE AGUIAR SOUZA
07
06.463577-5
PAULO NETO DE MENEZES ME
08
06.467495-9
TRE ALIMENTOS LTDA ME
09
06.490219-6
LUIS NATALI ALVES DE FREITAS
10
06.504992-6
ANTONIO ROGERIO DE MOREIRA DA SILVA 90637259300
11
06.570935-7
LAURISMAR GOMES CORREIA ME
12
06.582319-2
M. J. DA SILVA GAMA VESTUARIOS ME
13
06.606852-5
MONALIZA DE SOUSA ME
14
06.616608-0
REGINA BRAGA DE ARAUJO ME
15
06.626677-7
PEDRO PAULO DE SOUZA FILHO ME
16
06.683532-1
SANTANA FERREIRA DE AMARAL
17
06.690180-4
A M SILVA ALIMENTOS
18
06.691076-5
CEARA EMBALAGENS DE PAPELAA EIRELI
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº61/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, da Instrução 
Normativa No.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 55/2018 (publicado no D.O.E. de 22/06/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Caucaia, 06 de setembro de 2018.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº61/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 55//2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.182683-9
A FERREIRA DE SOUSA
02
06.207709-0
MARIA FACHANA FREIRE ME
03
06.369043-8
B. F. LIRA DE SOUSA
04
06.372117-1
LUZIA MARQUES DA SILVA ME
05
06.372756-0
F C ARRUDA COMERCIO DE ALIMENTOS
06
06.401837-7
JOSE GOMES FERNANDES MOTOS ME
07
06.402080-0
K DO N A PIRES MERCADINHO ME
08
06.407938-4
FRANCISCA ROSEVI LOPES DE LIMA
09
06.420750-1
DORACI AGUIAR PONTE ME
10
06.495004-2
FRANCISCO DELANO LOPES DE MOURA ME
11
06.503412-0
LUCAS RAPHAEL HERCULANO DE CASTRO ME
12
06.561236-1
MARLIANE SILVA E SOUSA ME
13
06.583453-4
S & M COMERCIO TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA
14
06.722848-8
ALMIR DO NASCIMENTO FONTENELE ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº62/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21, da Instrução 
Normativa No.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 56/2018 (publicado no D.O.E. de 22/05/2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Caucaia, 06 de setembro de 2018.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº62/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 56/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.209400-9
JOSE EDJUNIOR BRAGA ME
02
06.294154-2
AGENO FERNANDES SOUZA MICROEMPRESA
03
06.365406-7
DANILO NAZARENO FERREIRO FREITAS
04
06.378813-6
ANTONIO DE SOUSA UCHOA NETO ME
05
06.381149-9
SANDRA BRAGA CASTRO LANCHONETE ME
06
06.386551-3
OSANA ALVES BARBOSA ME
07
06.406309-7
OTICA FOCO LTDA
08
06.415984-1
ELINEUDA FREITAS DO NASCIMENTO ME
09
06.559795-8
DE PAULA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
10
06.568311-0
FABRICIO MENEZES DE SOUSA
11
06.582393-1
MASTER SOLUTION ASSESSORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO DE PESSOAS
12
06.589891-5
LUCIANA LIMA CARNEIRO
13
06.600565-5
M A BATISTA ME
14
06.621694-0
D. F. S. SOUZA TELECOM ME
15
06.666753-4
ANTONIO BARBOZA MAGALHAES DE MICROEMPRESA
16
06.608208-7
M. J. B. SERVIÇOS LTDA- EPP
17
06.716308-4
TADEU ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA ME
18
06.964511-6
B N PIZZAS LTDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº179  | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018