DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº207  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2022 SIGNATÁRIOS: Sr. 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. Ottorino Bonvini, Presidente do Movimento 
de Saúde Mental Comunitária do Bom Jardim - MSMCBJ. CASA CIVIL, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº282/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03777260/2022, 
RESOLVE designar os PROFESSORES José Luciano Bezerra Moreira graduado em Medicina (UFC), mestre em Microbiologia e Imunologia (UFC) 
e doutor em Microbiologia e Imuno-logia (UFC), Professor Associado IV da Universidade Federal do Ceará (http://lattes.cnpq.br/9026790963730229), 
Cláudia Regina Fernandes graduada em Medicina (UFC), Residencia Médica em Anestesiologia pelo HC-FMUSP; Doutora em Anestesiologia pela (USP), 
Coordenadora do Bloco Operatório do Hospital São Camilo (http://lattes.cnpq.br/0657725592589116) e Josenilia Maria Alves Gomes graduada em Medicina 
(UFC), mestre em Ciências Médicas pela FMRP e doutora Ciências Médicas pela FMRP, Professora Adjunta do departamento de cirurgia da Universidade 
Federal do Ceará, Diretora Presidente da Funsaude (http://lattes.cnpq.br/7813338472725202) para, sob a Presidência do primeiro, procederem a verificação 
prévia na Universidade Estadual do Ceará (UECE), localizada no município de Quixeramobim, com vistas a autorização para oferta do Curso de Medicina – 
grau bacharelado, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Supe-rior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de outubro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº283/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 9.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03777260/2022, 
RESOLVE designar os PROFESSORES José Luciano Bezerra Moreira graduado em Medicina (UFC), mestre em Microbiologia e Imunologia (UFC) 
e doutor em Microbiologia e Imuno-logia (UFC), Professor Associado IV da Universidade Federal do Ceará (http://lattes.cnpq.br/9026790963730229), 
Cláudia Regina Fernandes graduada em Medicina (UFC), Residencia Médica em Anestesiologia pelo HC-FMUSP; Doutora em Anestesiologia pela (USP), 
Coordenadora do Bloco Operatório do Hospital São Camilo (http://lattes.cnpq.br/0657725592589116) e Josenilia Maria Alves Gomes graduada em Medicina 
(UFC), mestre em Ciências Médicas pela FMRP e doutora Ciências Médicas pela FMRP, Professora Adjunta do departamento de cirurgia da Universidade 
Federal do Ceará, Diretora Presidente da Funsaude (http://lattes.cnpq.br/7813338472725202) para, sob a Presidência do primeiro, procederem a verificação 
prévia na Universidade Estadual do Ceará (UECE), localizada no município de Crateús-CE, com vistas a autorização para ofer-ta do Curso de Medicina – 
grau bacharelado, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Supe-rior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de outubro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº284/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a 
Portaria nº281/2022, datada de 29 de setembro de 2022 e publicada no D.O.E nº 202, de 06 de outubro de 2022. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de outubro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE CONTRATADA: EMPRESA FK GRUPO S/A. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de mobiliário, especificados no item do Termo de Referência, anexo I, do Edital Pregão 08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento a adesão à Ata de Registro de Preços n° 53/2021, objeto do Pregão Eletrônico 08/2021, de responsabilidade da 
Universidade Federal de Alagoas, os preceitos do direito público, em especial a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e os demais documentos anexos 
ao Processo Viproc n° 08061114/2022 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo da vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura, vedada a prorrogação nos termos do Art. 24, IV, da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 145.600,00 cento e quarenta e cinco mil e seiscentos 
reais pagos em até 20 (vinte) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito em 
conta corrente em nome da contratada DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200002.12.122.211.10046.15.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de 
setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Contratante e ANDRE JOSE TROVARELLI LAGOS - Contratado.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 153, página 5, datado de 27 de julho de 2022, que publicou o Parecer nº 313/2022. Onde se lê: Aprova a mudança de denominação da 
Escola Casa da Criança para Colégio São João II e de mantenedora de Escola Casa de Criança S/C Ltda. para Colégio São João Pulo II s/c Ltda., permane-
cendo a mesma inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica(CNPJ) 03.335.094/0001-48, situada na Rua Edward Silveira, nº 79, CEP: 62.550-000, 
no município de Morrinhos, Inep nº 23237813. Leia-se: Aprova a mudança de denominação da Escola Casa da Criança para Colégio São João Paulo II e de 
mantenedora de Escola Casa de Criança S/C Ltda. para Colégio São João Pulo II S/C Ltda, permanecendo a mesma inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa 
Jurídica(CNPJ) 03.335.094/0001-48, situada na Rua Edward Silveira, nº 79, CEP: 62.550-000, no município de Morrinhos, Inep nº 23237813. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 195, página 5, datado de 27 de setembro de 2022, que publicou o Parecer 378/2022. Onde se lê: Reconhece como equivalentes aos 
estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Leonardo Dias Machado, na North Broward Preparatory School, na cidade de Coconut Creek, no Estado 
da Flórida/Estados Unidos, no período de 2021 a 2022, e, consequentemente, considera o ensino médio concluído. Leia-se: Reconhece como equivalentes 
aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Leonardo Dias Machado, na North Browand Preparatory School, na cidade de Coconut Creek, no 
Estado da Flórida/Estados Unidos, no período de 2021 a 2022, e, consequentemente, considera o ensino médio concluído. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 157, página 4, datado de 02 de agosto de 2022, que publicou o Parecer nº 326/2022. Onde se lê: Reconhece como equivalentes aos 
estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Borno Celestin no Collége Saint-Raymond, na cidade de Anse d’Hainault, estado de Grand’Anse, Porto 
Príncipe, Haiti, no período de 2010 a 2016; e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído. Leia-se: Reconhece como equivalentes aos