DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº207 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Retomada da LICITAÇÃO Nº20220002, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16,
de interesse da Agencia de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO melhor TÉCNICA PARA contratação
de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBJETIVANDO A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (FDI).
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo
Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 21 de dezembro de 2022, às 9h30.
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20220022
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DOS SERTÕES
DE CRATEÚS, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 20/12/2022 tendo em vista que a expiração
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 21/10/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 21/10/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que
assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifes-
tação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº46/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Estadual nº
15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de julho de 2012, que define regras específicas para implementação do disposto
na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará – RESOLVE
DESIGNAR os MEMBROS do Comitê Setorial de Acesso à Informação, de acordo com o que determina o Artigo 8º da Lei Estadual 15.175, de 28 de
junho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de julho de 2012, com a finalidade de assegurar o acesso imediato à informação disponível e
propor ao Comitê Gestor de Acesso à Informação a classificação de informação no seu âmbito de atuação, com a seguinte composição: 1. Autoridade com
subordinação imediata ao titular do órgão – Luiza Barbara Vieira Cidrack 2. Assessor de Desenvolvimento Institucional ou cargo equivalente: José Roberto
Sales de Aguiar 3. Ouvidor Setorial – Daniela Carvalho Cambraia Dantas 4. Responsável pelo serviço de informação ao cidadão – Filipe Medeiros Rangel
Parágrafo Primeiro: O Comitê de que trata o caput exercerá as seguintes atribuições: I – assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação,
de forma eficiente e adequada aos objetivos desta Lei; II – monitorar a implementação do disposto nesta Lei e apresentar ao Comitê Gestor relatórios perió-
dicos sobre seu cumprimento; III – recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários
ao correto cumprimento do disposto nesta Lei; IV – orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento do disposto nesta Lei e seus Regula-
mentos. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA- ARCE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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PORTARIA Nº47/2022 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
– Arce, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º do decreto estadual nº31.340/2013 e no art. 9º do decreto estadual nº
31.845/2015; CONSIDERANDO a padronização de informações a que se refere o decreto estadual nº 27.786/2005; RESOLVE: Art. 1º Instituir comissão
para realizar o levantamento dos bens móveis pertencentes à Arce ao final do exercício 2022, a ser composta pelos SERVIDORES; Antônio Márcio Alves
Vieira, Marcos André Araújo Santiago e pela servidora Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira, sob a presidência desta. AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA- ARCE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 237.000,00; PROCESSO Nº: 08531501 / 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº. 14/2022 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO “IN COMPANY”, CUJO TEMA É “PROGRAMA DE DESENVOLVI-
MENTO DE LIDERANÇAS CGE - CE”, PARA 35 (TRINTA E CINCO) PARTICIPANTES, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 36 (TRINTA E SEIS)
HORAS-AULA, NO FORMATO PRESENCIAL, COM MAIS 04 (QUATRO) HORAS ON-LINE DE PLANEJAMENTO E CUSTOMIZAÇÃO JUSTI-
FICATIVA: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO VALOR GLOBAL: R$ 237.000,00 ( DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903900.1.00.00.0.20-3164 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II, cumulado com o inciso
VI do art. 13, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DOM CABRAL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Paulo Roberto de Carvalho Nunes - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: Antonio
Marconi Lemos da Silva - Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, em exercício.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o
n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: ELLOGREEN SERVIÇOS
E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.863.809/0001-21, com sede na Rua Dos Coelhos, Nº 218 – Sala 1 – Dendê – Fortaleza -CE, CEP:
60710-705. OBJETO: Este contrato tem por objeto a prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 15 (QUINZE) UNIDADES DE RASTREADOR
AVL, destinado ao rastreamento dos veículos pertencentes à Assessoria Especial da Vice-Governadoria, conforme especificações constantes no Termo
de Referência da Cotação Eletrônica n° 2022/27183-VICEGOV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os preceitos
do direito público, em especial as disposições do Art. 24, II e correlatos da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Processo Administrativo n°
07852185/2022, a Cotação Eletrônica n° 2022/27183 e as demais disposições legais aplicáveis à matéria FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, prorrogáveis no interesse da Administração. VALOR GLOBAL: R$
8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais) pagos em no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura,
desde que acompanhada do respectivo recibo e atesto do Gestor do Contrato, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente
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