DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº207 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
n° 296, Centro,Paraipaba - Ce,CEP: 62.685 -000 , neste representado pela Senhora Prefeita Ariana Cordeiro Façanha de Aquino,RG n° 28.687, CPF/MF
N° 007.318.603 -14,residente e domiciliada em Paraipaba OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso
da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de letreiro na Intersecção CE 085/CE 162,KM 79,82 da CE 085,nas faixas de domínio das respectivas
rodovias,zona rural de Paraipaba com área de letreiro 14,30m,área de piso intertravado 280,00m² e área de grama 400,00m². A presente Permissão se dará
a título Gratuito, conforme art.10 da Lei 16.847 de 06 de março de 2019. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5(cinco)
anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a
necessidade do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para implantação de letreiro na Intersecção CE 085/CE 162,KM 79,82 da CE 085,nas faixas de domínio
das respectivas rodovias,zona rural de Paraipaba com área de letreiro 14,30m,área de piso intertravado 280,00m² e área de grama 400,00m². FORO: Forta-
leza-CE DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) Ariana Cordeiro
Façanha de Aquino (Prefeitura Municipal de Paraipaba CNPJ N° 10.380.608/0001-42) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em
Fortaleza , 07 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAC
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE. CNPJ 33.866.288/0001-30. Torna público que requereu ao Instituto Municipal de
Meio Ambiente de Limoeiro do Norte – IMMAB a Licença Ambiental Única – LAC para o Projeto de Construção do Serviço de Verificação de Óbitos
– S.V.O., com área construída de 543,46 m², localizado em uma Rua Projetada, S/N, na localidade de Danças, no município de Limoeiro do Norte – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMMAB no qual esta publicação é parte integrante.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 06959989/2022
EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 050/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
O MUNICÍPIO DE POTENGI – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº050/2020, cujo
objeto é a Recuperação de Estradas Vicinais com Piçarramentos, no Município de Potengi/Ce. Com a alteração no Plano de Trabalho, ensejará no aditivo de
redução de recurso nas Fontes Estadual e Municipal, ficando a Fonte das Fontes Estadual e Municipal no valor de R$ 719.508,68 (setecentos e dezenove mil,
quinhentos e oito reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor Estadual de R$ 647.495,33 (seiscentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa
e cinco reais e trinta e três centavos) e o valor da Contrapartida em R$ 72.013,35 (setenta e dois mil, treze reais e trinta e cinco centavos), representando um
decréscimo de 30,17%.; III - VALOR GLOBAL: R$ 152.504,67 ( cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e sete centavos1 ); IV
- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 04/10/2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP e FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA - PREFEITO DE POTENGI/CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 02888572/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20220021 SOP/CC
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL Nº 20220021 – SOP/CCC, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: SANTANA DO CARIRI
– PONTAL DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, COM EXTENSÃO DE 5,10KM. Afigura-se de que a licitação se encontra
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e
suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório:
TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A.L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ sob n°. 69.374.585/0001-06, estabelecida na Rod. Humberto
Teixeira, s/n – CE 060 – km 367, Bairro Barreira, CEP 63.500-005, Iguatu/CE , pelo valor global de R$ 6.043.888,45 (Seis milhões, quarenta e três mil, oito-
centos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº188/2022
PROCESSO NÚMERO 03046265/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de REGISTRO
ESFERA E REGISTRO GAVETA, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA
ASSINATURA: 15/09/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20220090, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018,
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE.
EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 188/2022, L’ ACQUA D’ ORO AXA METAIS INDÚSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA - EPP (CNPJ: 00.176.386/0001-97) – ITEM 4 – Com o valor unitário de R$ 59,00 a quantidade de 56250 unidades. Signatários: Paulo
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente Respondendo Cumulativamente
pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Guilherme
Scozziero, Representante Legal da Empresa L’ ACQUA D’ ORO AXA METAIS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP. COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0170/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: AQUAMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS SA. OBJETO: Serviço de Engenharia para Execução de Mobilização/Desmobilização, Operação Assistida, Manutenção e Aquisição
de 04 (quatro) ETAs Móveis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220013 - CAGECE - Contrato nº 170/2022-DJU-CAGECE
- Processo nº 0982.000015/2021-41-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 72 (setenta e dois) meses. VALOR GLOBAL: R$ 36.890.000,00 (trinta e seis
milhões, oitocentos e noventa mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70). DATA
DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez,
Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece; Marco Antônio Gutfreund Formicola e Valter Carmona, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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