DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            623
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº207  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
que somando-se temos o percentual de supressão total de 9,28%, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 
8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, no 
Despacho da Diretoria responsável e a Autorização do Superintendente da SOP, tudo constante do processo administrativo nº 07821166/2022.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 61.331,43 (sessenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de março de 2023; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 06 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente da SOP) e ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA (CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI) Representante da Contratada.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 100/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O CONSÓRCIO CONSTRUTOR; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº. 
33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CONSÓRCIO CONSTRUTOR, inscrito no CNPJ sob o nº 45.337.256/0001-27, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. 
Santos Dumont, nº. 2789, sala 506, bairro: Aldeota, CEP: 60.150-165, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se 
no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 05826284/2022, como parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo 
de serviços ao Contrato nº100/2022, cujo objeto consiste na IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA CE-166, 
TRECHO: ENTR. CE-060 (ZORRA) – CAJAZEIRAS (MOMBAÇA), COM EXTENSÃO DE 10,29KM, em regime de empreitada por Preço Unitário; O 
contrato em alusão sofrerá um acréscimo no valor de R$ 790.588,67 (setecentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e oito reais, sessenta e sete centavos) 
correspondente a 16,11% do valor inicial do contrato, passando o valor global de R$ 4.908.839,56 (quatro milhões, novecentos e oito mil, oitocentos e trinta 
e nove reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 5.699.428,23 (cinco milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e 
três centavos), em conformidade com Manifestação Técnica, às fls. 58/60 e as Planilhas acostadas às fls. 61/64; IX - VALOR GLOBAL: R$ 790.588,67 
(setecentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e oito reais, sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27/01/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII - DATA: 06 de outubro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP); JOÃO DA 
CRUZ SILVA RIBEIRO e LUIS CARLOS RIBEIRO DO VALE (REPRESENTANTES DO CONSÓRCIO) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 325/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente, o Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758 - SSP/CE, 
inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502 – bairro Guararapes, 
CEP: 60.810-050 CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES 
VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e 
domiciliada na Av. Francisco Rufino Vieira, nº 111, Centro, Novo Oriente-CE, CEP: 63740-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum 
de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais localizadas no Comando de Policiamento de Rondas de Ações 
Intensivas e Ostensivas – CPRAIO em Pacatuba-Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a 
Tabela de Serviços da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002-SOP e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 634.298,64 
(seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção 
Predial de Unidade de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; 
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto 
( Superintendente da SOP) e Maria Canildes Vieira Sales ( KG Construções Ltda – EPP)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 326/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente Adjunto de Edificações, Sr. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº. 050.627.663-54, residente e 
domiciliado na Rua: Joaquim Martins, nº 398, bairro: Passaré, Fortaleza-Ce, CEP: 60.774-01 CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com 
sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 
2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Av. Francisco Rufino Vieira, nº 111, Centro, Novo Oriente-CE, 
CEP: 63740-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações 
Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de 
Serviços da SEINFRA 27.1, para atender as necessidades do Núcleo de Estudos Ambientais – NEA, na Universidade Estadual do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do 
recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 959.875,02 (novecentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e dois centavos) 
pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classifi-
cação funcional: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/
Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2022 
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES ( KG 
CONSTRUÇÕES LTDA – EPP).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº025/2022
PERMITENTE: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE Nº 025/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, 
neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, portador da célula de identidade nº. 
10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMIS-
SIONÁRIA:: e do outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA ,CNPJ N° 10.380.608/0001-42 , com endereço na Rua Joaquim Braga,