DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº207  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
m; 12° 15’ 30,74” e 2,75 m até o vértice 71.015 de coordenadas N 9.553.523,71 m e E 543.374,62 m; 40° 5’ 26,2” e 2,93 m até o vértice 71.016 de coorde-
nadas N 9.553.525,95 m e E 543.376,51 m; 20° 54’ 30,03” e 1,44 m até o vértice 71.017 de coordenadas N 9.553.527,29 m e E 543.377,02 m; 28° 38’ 23,51” 
e 2,05 m até o vértice 71.018 de coordenadas N 9.553.529,09 m e E 543.378,00 m; 14° 5’ 26,46” e 2,32 m até o vértice 71.019 de coordenadas N 9.553.531,34 
m e E 543.378,57 m; 3° 7’ 12,46” e 2,26 m até o vértice 71.020 de coordenadas N 9.553.533,60 m e E 543.378,69 m; 16° 41’ 39,04” e 1,89 m até o vértice 
71.021 de coordenadas N 9.553.535,40 m e E 543.379,23 m; 16° 41’ 40,55” e 1,89 m até o vértice 71.022 de coordenadas N 9.553.537,21 m e E 543.379,77 
m; 28° 35’ 21,4” e 2,06 m até o vértice 71.023 de coordenadas N 9.553.539,02 m e E 543.380,76 m; 38° 18’ 21,5” e 2,31 m até o vértice 71.024 de coorde-
nadas N 9.553.540,84 m e E 543.382,20 m; 32° 44’ 36,96” e 2,70 m até o vértice 71.025 de coordenadas N 9.553.543,11 m e E 543.383,66 m; 45° 58’ 1,98” 
e 3,93 m até o vértice 71.026 de coordenadas N 9.553.545,85 m e E 543.386,48 m; 38° 18’ 39,6” e 2,33 m até o vértice 71.027 de coordenadas N 9.553.547,67 
m e E 543.387,93 m; 71° 30’ 6,23” e 2,88 m até o vértice 71.028 de coordenadas N 9.553.548,58 m e E 543.390,66 m; 63° 33’ 57,6” e 2,05 m até o vértice 
71.029 de coordenadas N 9.553.549,50 m e E 543.392,49 m; 63° 33’ 57,6” e 2,05 m até o vértice 71.030 de coordenadas N 9.553.550,41 m e E 543.394,33 
m; 90° 1’ 38,13” e 0,45 m até o vértice 71.031 de coordenadas N 9.553.550,41 m e E 543.394,78 m; 46° 0’ 33,93” e 3,30 m até o vértice 71.032 de coorde-
nadas N 9.553.552,70 m e E 543.397,15 m; 71° 29’ 14,33” e 2,89 m até o vértice 71.033 de coordenadas N 9.553.553,62 m e E 543.399,89 m; 78° 33’ 22,66” 
e 2,31 m até o vértice 71.034 de coordenadas N 9.553.554,08 m e E 543.402,16 m; 75° 50’ 16,96” e 1,87 m até o vértice 71.035 de coordenadas N 9.553.554,54 
m e E 543.403,97 m; 46° 3’ 59,94” e 1,99 m até o vértice 71.036 de coordenadas N 9.553.555,92 m e E 543.405,40 m; 46° 4’ 1,3” e 1,99 m até o vértice 
71.037 de coordenadas N 9.553.557,30 m e E 543.406,84 m; 63° 33’ 34,59” e 3,10 m até o vértice 71.038 de coordenadas N 9.553.558,68 m e E 543.409,62 
m; 38° 30’ 16,69” e 2,36 m até o vértice 71.039 de coordenadas N 9.553.560,52 m e E 543.411,08 m; 38° 30’ 15,48” e 2,36 m até o vértice 71.040 de coor-
denadas N 9.553.562,37 m e E 543.412,55 m; 46° 4’ 20,52” e 1,33 m até o vértice 71.041 de coordenadas N 9.553.563,30 m e E 543.413,51 m; 40° 10’ 
10,08” e 3,03 m até o vértice 71.042 de coordenadas N 9.553.565,61 m e E 543.415,47 m; 46° 4’ 1,33” e 2,01 m até o vértice 71.043 de coordenadas N 
9.553.567,01 m e E 543.416,92 m; 28° 58’ 39,09” e 1,06 m até o vértice 71.044 de coordenadas N 9.553.567,94 m e E 543.417,43 m; 53° 41’ 1,9” e 4,71 m 
até o vértice 71.045 de coordenadas N 9.553.570,73 m e E 543.421,23 m; 270° 1’ 37,63” e 1,80 m até o vértice 71.046 de coordenadas N 9.553.570,73 m e 
E 543.419,43 m; 40° 57’ 11,46” e 5,51 m até o vértice 71.047 de coordenadas N 9.553.574,89 m e E 543.423,04 m; 359° 0’ 44,68” e 1,81 m até o vértice 
71.048 de coordenadas N 9.553.576,70 m e E 543.423,01 m; 359° 0’ 44,68” e 1,82 m até o vértice 71.049 de coordenadas N 9.553.578,52 m e E 543.422,97 
m; 359° 0’ 44,68” e 1,83 m até o vértice 71.050 de coordenadas N 9.553.580,35 m e E 543.422,94 m; 338° 35’ 34,83” e 1,97 m até o vértice 71.051 de 
coordenadas N 9.553.582,19 m e E 543.422,22 m; 334° 6’ 7,99” e 1,64 m até o vértice 71.052 de coordenadas N 9.553.583,66 m e E 543.421,51 m; 352° 
17’ 8,4” e 2,99 m até o vértice 71.053 de coordenadas N 9.553.586,63 m e E 543.421,10 m; 358° 54’ 16,17” e 2,24 m até o vértice 71.054 de coordenadas 
N 9.553.588,86 m e E 543.421,06 m; 358° 54’ 16,17” e 1,87 m até o vértice 71.055 de coordenadas N 9.553.590,73 m e E 543.421,03 m; 358° 54’ 16,16” e 
1,88 m até o vértice 71.056 de coordenadas N 9.553.592,61 m e E 543.420,99 m; 358° 54’ 16,16” e 1,89 m até o vértice 71.057 de coordenadas N 9.553.594,50 
m e E 543.420,95 m; 358° 54’ 16,16” e 1,14 m até o vértice 71.058 de coordenadas N 9.553.595,63 m e E 543.420,93 m; 358° 54’ 16,16” e 2,66 m até o 
vértice 71.059 de coordenadas N 9.553.598,29 m e E 543.420,88 m; 334° 25’ 34,31” e 1,69 m até o vértice 71.060 de coordenadas N 9.553.599,82 m e E 
543.420,15 m; 338° 51’ 5,9” e 2,05 m até o vértice 71.061 de coordenadas N 9.553.601,74 m e E 543.419,41 m; 316° 53’ 46,15” e 1,05 m até o vértice 71.062 
de coordenadas N 9.553.602,51 m e E 543.418,69 m; 327° 44’ 30,02” e 1,37 m até o vértice 71.063 de coordenadas N 9.553.603,66 m e E 543.417,96 m; 
341° 54’ 29,83” e 2,44 m até o vértice 71.064 de coordenadas N 9.553.605,98 m e E 543.417,20 m; 348° 24’ 17,56” e 1,98 m até o vértice 71.065 de coor-
denadas N 9.553.607,92 m e E 543.416,81 m; 334° 27’ 9,1” e 1,73 m até o vértice 71.066 de coordenadas N 9.553.609,48 m e E 543.416,06 m; 341° 54’ 
29,98” e 1,23 m até o vértice 71.067 de coordenadas N 9.553.610,65 m e E 543.415,68 m; 317° 2’ 45,36” e 2,14 m até o vértice 71.068 de coordenadas N 
9.553.612,22 m e E 543.414,22 m; 330° 21’ 26,44” e 2,26 m até o vértice 71.069 de coordenadas N 9.553.614,19 m e E 543.413,10 m; 324° 50’ 3,36” e 1,93 
m até o vértice 71.070 de coordenadas N 9.553.615,77 m e E 543.411,98 m; 348° 13’ 7,03” e 2,02 m até o vértice 71.071 de coordenadas N 9.553.617,75 m 
e E 543.411,57 m; 334° 25’ 34,31” e 1,76 m até o vértice 71.072 de coordenadas N 9.553.619,34 m e E 543.410,81 m; 358° 19’ 18,81” e 1,60 m até o vértice 
71.073 de coordenadas N 9.553.620,94 m e E 543.410,76 m; 358° 19’ 18,81” e 2,00 m até o vértice 71.074 de coordenadas N 9.553.622,94 m e E 543.410,70 
m; 15° 3’ 57,83” e 1,25 m até o vértice 71.075 de coordenadas N 9.553.624,15 m e E 543.411,03 m; 358° 20’ 36,46” e 2,42 m até o vértice 71.076 de coor-
denadas N 9.553.626,57 m e E 543.410,96 m; 358° 20’ 36,45” e 2,03 m até o vértice 71.077 de coordenadas N 9.553.628,60 m e E 543.410,90 m; 358° 20’ 
36,44” e 2,04 m até o vértice 71.078 de coordenadas N 9.553.630,64 m e E 543.410,84 m; 345° 54’ 47,73” e 1,69 m até o vértice 71.079 de coordenadas N 
9.553.632,27 m e E 543.410,43 m; 338° 59’ 53,57” e 2,20 m até o vértice 71.080 de coordenadas N 9.553.634,32 m e E 543.409,64 m; 334° 42’ 59,94” e 
1,82 m até o vértice 71.081 de coordenadas N 9.553.635,97 m e E 543.408,86 m; 341° 59’ 10,82” e 1,30 m até o vértice 71.082 de coordenadas N 9.553.637,21 
m e E 543.408,46 m; 338° 59’ 40,3” e 2,22 m até o vértice 71.083 de coordenadas N 9.553.639,28 m e E 543.407,66 m; 334° 44’ 3,67” e 0,92 m até o vértice 
71.084 de coordenadas N 9.553.640,12 m e E 543.407,27 m; 358° 8’ 57,55” e 2,92 m até o vértice 71.085 de coordenadas N 9.553.643,04 m e E 543.407,18 
m; 358° 8’ 57,54” e 2,10 m até o vértice 71.086 de coordenadas N 9.553.645,13 m e E 543.407,11 m; 14° 32’ 28,08” e 1,30 m até o vértice 71.087 de coor-
denadas N 9.553.646,40 m e E 543.407,44 m; 14° 32’ 28,24” e 2,62 m até o vértice 71.088 de coordenadas N 9.553.648,93 m e E 543.408,09 m; 22° 1’ 
58,84” e 1,83 m até o vértice 71.089 de coordenadas N 9.553.650,63 m e E 543.408,78 m; 358° 15’ 25,76” e 1,70 m até o vértice 71.090 de coordenadas N 
9.553.652,33 m e E 543.408,73 m; 21° 59’ 45,46” e 1,84 m até o vértice 71.091 de coordenadas N 9.553.654,04 m e E 543.409,42 m; 39° 57’ 15,49” e 1,68 
m até o vértice 71.092 de coordenadas N 9.553.655,33 m e E 543.410,50 m; 8° 13’ 51,83” e 2,17 m até o vértice 71.093 de coordenadas N 9.553.657,48 m 
e E 543.410,81 m; 26° 7’ 21,61” e 2,41 m até o vértice 71.094 de coordenadas N 9.553.659,64 m e E 543.411,87 m; 10° 40’ 34,95” e 1,77 m até o vértice 
71.095 de coordenadas N 9.553.661,38 m e E 543.412,19 m; 358° 28’ 22,34” e 1,74 m até o vértice 71.096 de coordenadas N 9.553.663,12 m e E 543.412,15 
m; 358° 28’ 22,34” e 1,31 m até o vértice 71.097 de coordenadas N 9.553.664,43 m e E 543.412,11 m; 358° 28’ 22,34” e 2,63 m até o vértice 71.098 de 
coordenadas N 9.553.667,06 m e E 543.412,04 m; 358° 28’ 22,33” e 2,20 m até o vértice 71.099 de coordenadas N 9.553.669,26 m e E 543.411,98 m; 335° 
36’ 19,48” e 2,92 m até o vértice 71.100 de coordenadas N 9.553.671,92 m e E 543.410,78 m; 310° 41’ 55,53” e 2,05 m até o vértice 71.101 de coordenadas 
N 9.553.673,25 m e E 543.409,23 m; 294° 54’ 36” e 2,12 m até o vértice 71.102 de coordenadas N 9.553.674,14 m e E 543.407,31 m; 326° 14’ 45,45” e 
2,15 m até o vértice 71.103 de coordenadas N 9.553.675,93 m e E 543.406,11 m; 318° 38’ 47,02” e 2,39 m até o vértice 71.104 de coordenadas N 9.553.677,72 
m e E 543.404,54 m; 73° 25’ 7,65” e 1,57 m até o vértice 71.105 de coordenadas N 9.553.678,17 m e E 543.406,04 m; 90° 1’ 37,89” e 1,90 m até o vértice 
71.106 de coordenadas N 9.553.678,17 m e E 543.407,94 m; 90° 1’ 37,85” e 1,52 m até o vértice 71.107 de coordenadas N 9.553.678,17 m e E 543.409,47 
m; 90° 1’ 37,82” e 1,90 m até o vértice 71.108 de coordenadas N 9.553.678,17 m e E 543.411,37 m; 73° 26’ 35,15” e 1,58 m até o vértice 71.109 de coor-
denadas N 9.553.678,62 m e E 543.412,88 m; 90° 1’ 37,73” e 2,28 m até o vértice 71.110 de coordenadas N 9.553.678,62 m e E 543.415,16 m; 90° 1’ 37,69” 
e 1,52 m até o vértice 71.111 de coordenadas N 9.553.678,62 m e E 543.416,68 m; 115° 6’ 8,98” e 2,12 m até o vértice 71.112 de coordenadas N 9.553.677,72 
m e E 543.418,60 m; 190° 51’ 31,33” e 1,83 m até o vértice 71.113 de coordenadas N 9.553.675,92 m e E 543.418,26 m, coincidente com o vértice 70.309, 
ponto inicial da descrição deste perímetro.
A descrição do perímetro da linha de margem da bacia hidráulica  dos Açudes Pacoti-Riachão, em seu terceiro lago anexo, inicia-se no vértice 71.114, de 
coordenadas N 9.550.419,30 m e E 548.353,10 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimutes e distâncias:  53° 20’ 40,02” e 1,44 m até o vértice 
71.115 de coordenadas N 9.550.420,16 m e E 548.354,25 m; 38° 52’ 38,81” e 1,84 m até o vértice 71.116 de coordenadas N 9.550.421,59 m e E 548.355,40 
m; 21° 57’ 52,21” e 1,54 m até o vértice 71.117 de coordenadas N 9.550.423,02 m e E 548.355,98 m; 0° 1’ 50,67” e 0,86 m até o vértice 71.118 de coorde-
nadas N 9.550.423,88 m e E 548.355,98 m; 14° 9’ 26,37” e 1,18 m até o vértice 71.119 de coordenadas N 9.550.425,02 m e E 548.356,27 m; 31° 9’ 49,23” 
e 1,67 m até o vértice 71.120 de coordenadas N 9.550.426,45 m e E 548.357,13 m; 45° 13’ 20,4” e 1,62 m até o vértice 71.121 de coordenadas N 9.550.427,60 
m e E 548.358,29 m; 59° 14’ 8,26” e 1,68 m até o vértice 71.122 de coordenadas N 9.550.428,45 m e E 548.359,73 m; 90° 1’ 50,46” e 1,15 m até o vértice 
71.123 de coordenadas N 9.550.428,45 m e E 548.360,88 m; 90° 1’ 50,46” e 1,15 m até o vértice 71.124 de coordenadas N 9.550.428,45 m e E 548.362,03 
m; 90° 1’ 50,47” e 1,15 m até o vértice 71.125 de coordenadas N 9.550.428,45 m e E 548.363,19 m; 90° 1’ 50,47” e 1,44 m até o vértice 71.126 de coorde-
nadas N 9.550.428,45 m e E 548.364,63 m; 103° 58’ 37,51” e 1,19 m até o vértice 71.127 de coordenadas N 9.550.428,17 m e E 548.365,78 m; 111° 42’ 
1,26” e 1,55 m até o vértice 71.128 de coordenadas N 9.550.427,59 m e E 548.367,22 m; 111° 42’ 1,35” e 1,55 m até o vértice 71.129 de coordenadas N 
9.550.427,02 m e E 548.368,66 m; 180° 1’ 50,64” e 0,86 m até o vértice 71.130 de coordenadas N 9.550.426,16 m e E 548.368,66 m; 158° 5’ 49,09” e 1,54 
m até o vértice 71.131 de coordenadas N 9.550.424,73 m e E 548.369,24 m; 153° 18’ 43,95” e 1,28 m até o vértice 71.132 de coordenadas N 9.550.423,58 
m e E 548.369,81 m; 180° 1’ 50,65” e 1,43 m até o vértice 71.133 de coordenadas N 9.550.422,15 m e E 548.369,81 m; 180° 1’ 50,65” e 1,43 m até o vértice 
71.134 de coordenadas N 9.550.420,72 m e E 548.369,81 m; 180° 1’ 50,66” e 1,72 m até o vértice 71.135 de coordenadas N 9.550.419,00 m e E 548.369,81 
m; 180° 1’ 50,67” e 1,15 m até o vértice 71.136 de coordenadas N 9.550.417,86 m e E 548.369,81 m; 180° 1’ 50,67” e 2,29 m até o vértice 71.137 de coor-
denadas N 9.550.415,57 m e E 548.369,81 m; 180° 1’ 50,68” e 1,15 m até o vértice 71.138 de coordenadas N 9.550.414,42 m e E 548.369,81 m; 180° 1’ 
50,69” e 1,15 m até o vértice 71.139 de coordenadas N 9.550.413,28 m e E 548.369,81 m; 170° 30’ 22,08” e 1,74 m até o vértice 71.140 de coordenadas N 
9.550.411,56 m e E 548.370,09 m; 153° 18’ 43,69” e 1,28 m até o vértice 71.141 de coordenadas N 9.550.410,41 m e E 548.370,67 m; 146° 9’ 49,34” e 1,03 
m até o vértice 71.142 de coordenadas N 9.550.409,56 m e E 548.371,25 m; 153° 18’ 44,17” e 1,28 m até o vértice 71.143 de coordenadas N 9.550.408,41 
m e E 548.371,82 m; 116° 26’ 34,23” e 1,93 m até o vértice 71.144 de coordenadas N 9.550.407,55 m e E 548.373,55 m; 146° 9’ 49,36” e 1,03 m até o 
vértice 71.145 de coordenadas N 9.550.406,69 m e E 548.374,13 m; 128° 30’ 13,95” e 1,84 m até o vértice 71.146 de coordenadas N 9.550.405,55 m e E 
548.375,57 m; 120° 49’ 32,86” e 1,68 m até o vértice 71.147 de coordenadas N 9.550.404,69 m e E 548.377,01 m; 146° 9’ 48,84” e 1,03 m até o vértice 
71.148 de coordenadas N 9.550.403,83 m e E 548.377,58 m; 123° 32’ 39,63” e 2,07 m até o vértice 71.149 de coordenadas N 9.550.402,68 m e E 548.379,31 
m; 123° 32’ 38,59” e 1,04 m até o vértice 71.150 de coordenadas N 9.550.402,11 m e E 548.380,18 m; 123° 32’ 39,64” e 1,04 m até o vértice 71.151 de 
coordenadas N 9.550.401,54 m e E 548.381,04 m; 101° 16’ 2,24” e 1,47 m até o vértice 71.152 de coordenadas N 9.550.401,25 m e E 548.382,48 m; 134° 

                            

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