DOE 24/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
07
06.477161-0
L S PEREIRA ME
08
06.484761-6
S M PEREIRA ME
09
06.558992-0
JERRY DE SOUZA E SILVA 46393943300
10
06.601535-9
TAYANE SOUSA OLIVEIRA ME
11
06.620183-7
EDNILO NASCIMENTO BARROS ME
12
06.666162-5
IMPORTECNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
13
06.699965-0
J E DE OLIVEIRA ARMARINHO MICROEMPRESA
14
06.710859-8
JOSE ALÇBERTO FREITAS MESQUITA ME
15
06.918716-9
LUCIANO CAMPOS MAIA MICROEMPRESA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2018
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2018.10379
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 22, 23,
24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de
Notificação, o contribuinte NEUZA RICARDO DE ALBUQUERQUE, CPF 103.153.903-44, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA
MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 172319, VALOR DE R$ 555,53 (QUINHENTOS
E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS) com VENCIMENTO em 31/08/2018, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados
a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) dias do venci-
mento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 28 de
julho de 2018. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2018.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº063/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADO: DISTRIBUIDORA DE GÁS DOS INHAMUNS LTDA.
OBJETO: Aquisição de 140 (cento e quarenta) unidades de gás liquefeito de petróleo – GLP de 13kg,(só o líquido) para uso no POSTO FISCAL LUIS
XIMENES e NUAT em TAUÁ. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Dispensa de Licitação n° 031/2018,
datada de 22/08/2018, conforme Processo n° 6298579/2018, tudo de acordo com as disposições do Inciso V do Art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93
e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do objeto deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a
partir da data de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 9.660,00
(nove mil seiscentos e sessenta reais), pagos em Até 10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até 10
(dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Irreajustável durante a contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.
500.22000.13.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2018 EXECUÇÃO/GESTÃO: LINEU JUCÁ MARTINS, matrícula n° 053934-1-8
SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Roberta Ferreira da Silva - SÓCIA.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2016
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2016, que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva nos
equipamentos nobreaks pertencentes a Secretaria da Fazenda - SEFAZ, com reposição total de peças; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta (DO VALOR E DO REAJUS-
TAMENTO DO PREÇO) e Cláusula Oitava (DO PRAZO DE VIGÊNCIA) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica acrescido ao valor
do Contrato a quantia de R$ 455.069,40 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, sessenta e nove reais e quarenta centavos), que será pago em 12 (doze)
parcelas mensais de R$ 37.922,45 (trinta e sete mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos) passando de R$ 923.998,80 (novecentos e
vinte e três mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para R$ 1.379,068,20 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil, sessenta e oito reais
e vinte centavos. O prazo de Vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses passando de 24 (vinte e quatro) meses para 36 (trinta e seis)
meses, contado a partir da sua publicação; VIII - VIGÊNCIA: Até 07/10/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e
condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 19/09/2018; XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto
Vasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Julio Cesar Fonseca - REPRESENTANTE LEGAL. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº092/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DNS-1, matrícula nº 3000131-1, desta JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de BELO HORIZONTE-MG, nos dias 19 a 23 de agosto de 2018, a fim de participar da reunião
do Convênio Redesimples Digital, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), ou seja, o valor de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), no valor total
de R$ 1.596,78 (hum mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), mais 01 (UMA) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem AÉREA, para o trecho FORTALEZA - BELO HORIZONTE - FORTALEZA, no valor de R$
1.817,87 (hum mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.651,21 (três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e
vinte e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº103/2018 - A PRESIDENTE DA JUNTA DO COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora SONARA CAPAVERDE, ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula nº 3000341-1 desta autarquia, a viajar à cidade
de BRASÍLIA-DF, no período de 18 e 19 de setembro de 2018, a fim de participar das reuniões do GT SISTEMAS do Comitê Gestão da Rede Nacional,
assessorando a PRESIDENTE DA JUCEC, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e quatro reais) acrescidos de 60% (sessenta por cento), ou seja, o valor de R$ 212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos), no valor total de R$
567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais
e cinquenta e seis centavos) e passagem AÉREA para o trecho FORTALEZA - BRASÍLIA - FORTALEZA, no valor de R$ 2.705,32 (dois mil, setecentos e
cinco reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.509,62 (três mil, quinhentos e nove reais e sessenta e dois centavos ) de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
ocorrer à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº179 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2018
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