DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº207  | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
e no espelho do referido projeto de pesquisa, que a contratação sob comento, ou seja, o serviço de estruturação para evento, intenta viabilizar estruturalmente 
o evento que, por sua vez, faz-se meio necessário para o desenvolvimento da pesquisa que está em andamento. VALOR GLOBAL: R$ 143.000,00 ( cento e 
quarenta e três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10743.03.339039.1.00.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, 
inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA TERRAVISTA PRODUTORA DE EVENTOS 
EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº. 18.810.524/0001-03, estabelecida à Av. Monsenhor Carneiro da Cunha, nº. 442, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, 
Fortaleza-Ce, CEP: 60.811-290. DISPENSA: Eu, IEDA NADJA SILVA MONTENEGRO, Ordenadora de Despesas do Nutec, DECLARO A DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 que visa a contratação da EMPRESA TERRAVISTA PRODUTORA DE EVENTOS EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº. 
18.810.524/0001-03, ao preço total de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) para aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecno-
lógica acima indicada. RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do 
Estado do Ceará, RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº 013/2022, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº276/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Substituição, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, a servidora VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO, matrícula: 3000979-7, ocupante do cargo de Secretária Executiva da Cultura, 
para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário da Cultura, no período de 11 a 30 de Outubro de 2022, em decorrência de ausência 
do titular por motivo de férias. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº191/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E PHILIPI EMMANUEL LUSTOSA BANDEIRA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a alteração do cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado do Termo de Cooperação 
Financeira nº. 191/2018, referente ao projeto “KANDANGO: NORDESTE EXPANDIDO”. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo 
Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 06 de outubro de 2022 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e PHILIPI EMMANUEL 
LUSTOSA BANDEIRA - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 10 de outubro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº068/2017
ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 068/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE GUARAMIRANGA- AGUA, PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a alteração do cronograma de desembolso e da contrapartida do plano de 
trabalho aprovado do Termo de Fomento nº068/2017, referente ao projeto “ESCOLAS DA AGUA – MUSICA, TEATRO E COMUNICAÇÃO”, bem 
como proceder com a prorrogação do prazo de vigência. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expres-
samente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE 03 de outubro de 2022 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ANA AMÉLIA FERREIRA DA SILVA - Representante 
da Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 10 de outubro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
XIV EDITAL MECENAS DO CEARÁ
RESULTADO FINAL DA FASE DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROPOSTA - DIVULGADO EM 10/10/2022
PROJETOS AUTORIZADOS A CAPTAR RECURSO
ORD.
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
ÁREA 
CULTURAL
NOME DO PROJETO
TIPO
PROPONENTE
MUNICÍPIO
MODALIDADE
VALOR 
AUTORIZADO
1
ON-1743064402
ARTES 
INTEGRADAS
CONECTA FESTIVAL DE 
ARTES SEM FRONTEIRAS
PESSOA FÍSICA
ADRIANO DE SOUSA 
OLIVEIRA
FORTALEZA
DOAÇÃO (100%)
R$ 50.000,00
2
ON-8462665
ECONOMIA 
CRIATIVA
PROJETO COMPARTILHAR 
- TECNOLOGIA, ARTES E 
PROCESSOS EDUCATIVOS
PESSOA FÍSICA
ADRIANO GURGEL 
ARRUDA
FORTALEZA
DOAÇÃO (100%)
R$ 100.000,00
3
ON-1604139118
MÚSICA
2022: UMA ODISSEIA 
NA TERRA DO SOL
PESSOA FÍSICA
AIRTON BRUNO 
VIANA MARTINS
FORTALEZA
PATROCÍNIO 
(80%)
R$ 30.000,00
4
ON-144312111
AUDIOVISUAL
2º FESTIVAL DO 
AUDIOVISUAL 
PERIFÉRICO DE 
SOBRAL _TAROXEDA
PESSOA FÍSICA
ALEXANDRE MACHADO 
DA SILVA
SOBRAL
DOAÇÃO (100%)
R$ 80.000,00
5
ON-606813414
DANÇA
REDE DE DANÇA DO 
CEARÁ - ANO VI
PESSOA FÍSICA
ALEXANDRO LEITE 
SANTIAGO
PARACURU
DOAÇÃO (100%)
R$ 200.000,00
6
ON-542056663
AUDIOVISUAL
COMPARTILHA 
ANIMAÇÃO 2023
PESSOA FÍSICA
ALICE CRISTINA DE 
ARAUJO NASCIMENTO
FORTALEZA
DOAÇÃO (100%)
R$ 200.000,00
7
ON-1655257132
PATRIMÔNIO 
MATERIAL E 
IMATERIAL
PLANO MUSEOLÓGICO E 
EXPOGRÁFICO DO MPPCN
PESSOA FÍSICA
ALLYSSON PONTES 
PINHEIRO
JUAZEIRO 
DO NORTE
DOAÇÃO (100%)
R$ 150.000,00
8
ON-1359765456
ARTES 
INTEGRADAS
BE HAPPY MUSIC CLUB
PESSOA FÍSICA
ANDRE DE OLIVEIRA 
COMARU
FORTALEZA
DOAÇÃO (100%)
R$ 100.000,00
9
ON-83958212
ARTES 
INTEGRADAS
II FESTIVAL MOSTRA 
DE ARTES NA IBIAPABA 
- FESTMAIS
PESSOA FÍSICA
ANDRÉIA DA 
CONCEIÇÃO SANTOS
CROATÁ
DOAÇÃO (100%)
R$ 100.000,00
10
ON-2030573779
ARTES 
INTEGRADAS
EXPOSIÇÃO O QUE NÃO 
NOS DISSERAM - 2023
PESSOA 
JURÍDICA 
COM FINS 
LUCRATIVOS
ANDRESSA MAIA 
FONSECA MEIRELES 
(GUERREIRO PRODUCOES 
ARTISTICAS E CULTURAIS)
FORTALEZA
PATROCÍNIO 
(80%)
R$ 100.000,00
11
ON-164834775
ARTES VISUAIS 
E FOTOGRAFIA
CIRCUITO GRÁFICO
PESSOA FÍSICA
ANTÔNIO GERSON 
IPIRAJÁ BARRETO
FORTALEZA
DOAÇÃO (100%)
R$ 70.000,00
12
ON-1337151296
MÚSICA
12º FESTIVAL CHORO JAZZ
PESSOA FÍSICA
ANTONIO IVAN 
SANTOS DA SILVA
CRUZ
DOAÇÃO (100%)
R$ 200.000,00
13
ON-159719033
ARTES 
INTEGRADAS
FESTIVAL DO 
CARANGUEJO DE 
AQUIRAZ - 2023
PESSOA FÍSICA
ANTONIO LAURINDO 
DE LIMA
AQUIRAZ
DOAÇÃO (100%)
R$ 70.000,00
14
ON-974674638
CULTURA 
ALIMENTAR
FEIRA
PESSOA 
JURÍDICA 
SEM FINS 
LUCRATIVOS
ASSOCIACAO AMIGOS 
DO PIANO DO CEARA
FORTALEZA
DOAÇÃO (100%)
R$ 100.000,00
15
ON-667500918
ARTES 
INTEGRADAS
ARCOS - ESCOLA DE 
ARTE E CULTURA 
(IN) NOVA AÇÃO
PESSOA 
JURÍDICA 
SEM FINS 
LUCRATIVOS
ASSOCIAÇÃO ARTE 
E ACORDES
PARACURU
DOAÇÃO (100%)
R$ 100.000,00