DOE 14/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº207 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2022
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 004/2022, celebrado entre
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.707.094/0001-
82, que tem por objeto a prestação de serviços de 314 (trezentas e quatorze) horas trator para preparo de área de agricultores familiares no município de
Caridade. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do GESTOR no SACC nº1201669 referente ao Convênio
nº. 004/2022, atribuindo como GESTOR: ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA, CPF n° 061.583.743 – 34, Matrícula: 3000000-2-1. CLÁUSULA TERCEIRA
– DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 004/2022. O presente Termo de Apostilamento passa
a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2022.
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, Sociedade de Economia Mista, Inscrita no CNPJ sob o Nº 07.029.051/0001-95, com
sede na Avenida Mendel Steinbruch – S/Nº – Distrito Industrial I – Maracanaú, Estado do Ceará, CEP: 61.939-210, representado por seu Diretor Presidente,
José Leite Gonçalves Cruz, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010092529 – SSP/CE e do CPF nº 144.320.801-91, residente e domiciliado
à Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 150, apto. 301, Aldeota, Fortaleza/CE – CEP 60.150-150 – Endereço eletrônico: presidente@ceasa-ce.com.br,
no uso das atribuições que lhe confere o cargo, por força do Estatuto Social, considerando que se trata de caso de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de trans-
missão previstos na legislação, NOTIFICA o SR. FRANCISCO GEROLDO GOMES, inscrito no CPF n° 204.742.613-87, PARA QUE COMPAREÇA
NA GERÊNCIA DO ESTREPOSTO BARBALHA (CEASA-CARIRI), LOCALIZADA NO ENDEREÇO AV. LEÃO SAMPAIO, 2225 - LAGOA SECA
- BARBALHA/CE - CEP: 63.040-000, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, PARA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO N° 002/2022 DO TPRU N°
08/2013, tendo em vista o processo administrativo n° 38.649, de 28/02/2022. Maracanaú-CE, 29 de setembro de 2022. José Leite Gonçalves Cruz Diretor
Presidente CEASA-CE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 29 de setembro de 2022.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA Nº 16/2018;
II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito
Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDE-
REÇO: Rua Isac Meyer - Número 125, Aldeota, Fortaleza-Ce, Cep:60.160-200, tel:85-3048-8400 e-mail: futuraservico@hotmail.com; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado nos Processos Administrativos VIPROC N° 077800796/2022, no art. 57, II, da Lei Federal n°
8.666/1993; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência e execução contratual
por mais 12 (doze) meses, do Contrato n° 16/2018, datado de 27/08/2018, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s)
área(s) Operacional e Administrativa da Ceasa – MARACANAÚ – CE e TIANGUÁ-CE; IX - VALOR GLOBAL: R$7.673.082,72 (sete milhões, seiscentos
e setenta e três mil, oitenta e dois reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 16/2018, datado de 27/08/2018, fica prorrogado por
mais 12 (doze) meses, com início em 10/10/2022, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato
e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato n° 16/2018, datado de 27/08/2018, não expressamente
alteradas por esse Termo de Aditivo que àquele se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito.; XII - DATA: 05/10/2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: PAULO ARAGÃO DE
ALMEIDA - REPRESENTANTE LEGAL.
Erlon Albuquerque de Oliveira
ADVOGADO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS
LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção preventiva, corretiva em grupos
motor-gerador (GMG), incluindo o fornecimento de peças/materiais e a utilização de equipamentos necessários e adequados à manutenção e à execução dos
serviços, para atendimento ao Entreposto Ceasa Maracanaú-CE, de acordo com as especificações, condições e quantitativos previstos no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Processo n° 39.385 – VIPROC 06700152/2022, Termo de Referência, Proposta e
Art. 29, II, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, II e art. 25, ambos do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito
Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será de 14 (catorze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios: Código 3.01.01.07.03.0009 -
Serviços Manutenção de Máquinas e Equipamentos e Código 1.01.15.01.02.0011 - Material de Conservação, Manutenção de Máq. e Equipamentos. DATA
DA ASSINATURA: 07/10/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA:
SAULO ALMEIDA PERES - REPRESENTANTE.
Erlon Albuquerque de Oliveira
ADVOGADO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº955/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor LUIZ DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR, ocupante
do cargo de Gerência de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, matrícula nº 300104-0-X 0, lotado na Sede de Fortaleza/Ce, a importância de R$
1.760,00 (Um mil, setecentos e sessenta reais), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito a ser pago ao suprido em 07/10/2022),
sendo o montante de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30
(Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica) classificada na Nota de Empenho nº 2022NE01294 e o montante de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)
à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903000.1.00.00.0.30 (Material de Consumo) classificada na Nota de Empenho nº
2022NE01295. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 07
de outubro de 2022.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
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